Exoneração de Alimentos - filho maior de idade

estado civil, profissão, portador do RG nº ............ e inscrito no CPF nº ..........................., Residente e domiciliado na ......................................................, vem perante V. Ex.ª, por intermédio de seus procuradores signatários (doc anexo), propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de sua filha ......................... nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº ............ e inscrito no CPF nº ..........................., Residente e domiciliado na ......................................................, pelas razões e fundamentos que seguem. DOS FATOS O requerente ....................... contraiu matrimonio com .............................., sendo que desta união resultou o nascimento da filha ........................................ em ........................... O casal separou-se de fato / judicialmente (Processo nº ......................... ) em .............................., tendo na mesma demanda judicial, acordado o par em audiência de conciliação, e nestes termos homologado e transitado em julgado que a filha do casal, .........................,ficaria sob a guarda da mãe, e que o varão alcançaria a filha a titulo de alimentos o percentual de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios, com as incidências de praxe. Necessário anotar-se, que até a presente data, o REQUERENTE encontra-se em dia no que pertine ao cumprimento de sua obrigação alimentícia, que tem…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CANCELAMENTO DE PENSÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS – FILHO MAIOR DE 24 ANOS CANCELAMENTO DE PENSÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS – FILHO MAIOR DE 21 E MENOR DE 24 ANOS AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA (LIVRE DISTRIBUIÇÃO) JURISPRUDÊNCIA BREVES COMENTÁRIOS: 1. Os alimentos destinados aos filhos menores têm como causa o dever de sustento atribuído aos pais. Em princípio, a cessação do pátrio poder implica a extinção da obrigação…

Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de ___________________ e _________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1- DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Autor não possui condições financeiras para arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do seu sustento próprio e da sua família, conforme declaração de hipossuficiência que segue em anexo. Faz jus, portanto, ao…

e domiciliado à XXXXXXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por sua procuradora subscritora, com fulcro nos artigos 100, II e 471, I, ambos do Código de Processo Civil, no artigo 1699 do Código Civil e no artigo 15 da Lei 5478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de XXXXXXXX, filho do Requerente, brasileiro, nascido em XXXXXXXX, solteiro, com certidão de nascimento anexo, residente na XXXXXXXX, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PROCEDIMENTO AUTÔNOMO) BREVES COMENTÁRIOS – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS JURISPRUDÊNCIA – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ..... Vara ......... ......................................., (qualificar), por seu(sua) advogado(a) (doc. 01), vem promover AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de antecipação de tutela em face de ____________, (qualificar), pelos fatos e…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (PROCEDIMENTO AUTÔNOMO) n BREVES COMENTÁRIOS – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS nJURISPRUDÊNCIA – EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ..... Vara ......... ......................................., (qualificar), por seu(sua) advogado(a) (doc. 01), vem promover AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS, com pedido de…

para a vida civil, conforme o exposto no artigo 1630 do atual Código Civil. Portanto, o poder familiar é exercido por ambos os genitores com relação aos filhos menores de relações matrimoniais ou não matrimoniais, bastando à união estável. E mesmo quando estiverem separados ou divorciados. Em caso de morte ou adoção por parte de apenas um dos cônjuges, cabe ao sobrevivente e ao adotante respectivamente, o encargo do poder familiar. Dentre os deveres dos pais elencados no artigo 1634 do…

__________de 2012 De: Para: cliente Objeto: Há possibilidade de buscar através da justiça a exoneração da pensão alimentícia do filho maior que não estude e não trabalhe. MD Senhor Tem o presente parecer, o propósito de verificar se é possível ou não a postulação judicial para fins de exoneração da pensão alimentícia para filho maior que não estuda e não trabalha, estando o alimentado em ócio e o alimentando com filho menor de 05 (cinco anos) e atual esposa desempregada. Ainda, o…

OS CRITÉRIOS JURISDICIONAIS PARA EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DOS PAIS DE PRESTAR ALIMENTOS AOS SEUS FILHOS CIVILMENTE CAPAZES Tharin Lapolli Fiorenzano da Silveira1 Resumo: O presente trabalho trata dos critérios jurisdicionais utilizados para se decidir sobre a exoneração ou a manutenção da prestação de alimentos pelos pais aos seus filhos, quando estes são civilmente capazes. Para tanto, inicialmente apresentam-se os pressupostos da obrigação de prestar alimentos e do direito a…

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ____________ - ___. Distribuição por dependência ao processo Petição Inicial com pedido de liminar ____________, brasileiro, convivente, operador de máquinas, CPF nº ____________, portador do RG nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, nº ____, bairro ____________, ____________, ___, por seu procurador firmatário, vem respeitosamente à presença…