Exceção de Pré-executividade

8.26.0006 – Execução de Alimentos JOSÉ AVELINO DE ORNELAS, português, divorciado, motorista, portador do R.N.E. nº 381139 S.S.P./D.F. e inscrito no C.P.F./M.F. sob nº 006.840.628-28, domiciliado na Av. Manoel Teixeira, 870, bairro São Francisco, São Sebastião, S.P.. seu advogado que esta subscreve, vem r. requerer AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de THAMIRES VIEIRA DE ORNELAS, brasileira, casada portadora do R.G. nº 47.563.892-X e inscrita no C.P.F./M.F. sob nº 385.826.768-67, nascida nos idos de 24/05/1990 e THIAGO VIEIRA DE ORNELAS, brasileiro, casado, portador do R.G. nº 29.235.069-7 , e inscrito no C.P.F./M.F. sob nº 367.522.438-40, nascido nos idos de 16/02/1987, residentes à Rua Vuarame, nº 317, Cidade Líder, São Paulo, S.P., ambos casados, como por eles informado nas procurações juntadas às fls. 46 e 47 da ação de execução de alimentos, processo nº: 0011310-05.2011.8.26.0006 fundamentado a presente nos Artigos 1694 e 1.699 do Código Civil c/c Arts. 13 e 15 da Lei nº 5.478/68 no que couber no pedido presente e demais dispositivos aplicáveis à espécie. 1-) DOS FATOS: O Requerente é pai dos Requeridos e resta judicialmente obrigado a pagar alimentos aos filhos no importe mensal correspondente a 1,25% (um salário mínimo mais 25 por cento) do salário mínimo vigente à época de pagamento, conforme acordo judicial celebrado nos autos nº 006.02.008217-2, uma Separação Consensual que correu…

da Comarca de -----------, Estado de São Paulo. ------------------------------------, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG n º -----------, inscrito no CPF sob nº -----------, residente e domiciliado na Rua ----, nº ----------, Bairro --------------, nesta cidade e Comarca de -------------, Estado de São Paulo, por meio da advogada que a esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência a…

Petição inicial com pedido de tutela antecipada ___________, brasileiro, divorciado, almoxarife, portador do RG nº ___________, inscrito sob o CPF nº ___________, residente e domiciliado à Rua ___________, ____, ap. ____, Bairro ___________, CEP ___________, ___________, ___, por seu procurador signatário, nos termos do incluso instrumento de procuração(Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço constante no rodapé desta peça, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa.,…

Casamento: O casamento, que se forma a partir da sociedade conjugal, só será dissolvido pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio. A separação judicial, seja consensual ou litigiosa, não dissolve o casamento, permanecendo o vínculo matrimonial e seus efeitos decorrentes. § 1o - O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio, aplicando-se a presunção estabelecida neste Código quanto ao ausente. Morte: A morte de um dos cônjuges produz efeito…

________________/SP URGENTE: PEDIDO LIMINAR Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº xxxxxxxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c.c PEDIDO DE SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR em desfavor de CACILDA, NACIONALIDADE,…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________. PROCESSO PRINCIPAL N. __________, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados subscritores, mandato incluso (doc. 01), com fulcro no artigos. 100, II, 471, I, ambos do Código de Processo Civil, 1.699 do Código Civil e 15, caput, da Lei n. 5.478/68, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de…

por seus advogados devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC, com escritório profissional conforme nota de roda-pé, onde recebem notificações e intimações vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente ação: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de xxxxxxxxxxxxxxx, ambos menores impúberes, representados por sua genitora qualificação da genitora xxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO (RS) GRATUIDADE JUDICIÁRIA xxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, separado judicialmente, aposentado, inscrito no CPF do MF sob o n. xxxxxx residente e domiciliado na Rua xxxxx, n. xxxx, bairro xxxxxx, na cidade de xxxxx(RS), por suas procuradoras signatárias, vem respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face…

advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ENCARGO ALIMENTAR CONSENSUAL pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Primeiro Requerente está separado judicialmente desde ...., sendo que a referida Separação…

juridicamente necessitadas, fazendo jus ao benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando para o patrocínio de seus interesses os Defensores Públicos firmatários, conforme designação publicada no órgão oficial competente (Diário Oficial) ora acostado. 2 – Trata-se de pedido de modificação (redução) e exoneração de alimentos, onde o autor, em síntese apertada, pretende ver reduzida a pensão alimentar outrora fixada em favor de sua filha menor, em razão de modificação financeira em suas…