Existe Reconvencao Da Reconvencao

for compatível ao assunto) ✓ Art. 889, CLT • Fase de Execução o CLT o Lei 6.830/80 (Lei da Execução Fiscal) – subsidiária (credora é a Fazenda Pública) o CPC – fonte subsidiária após a Lei de Execução Fiscal ✓ Obs.: Não existe prazo em dobro para litisconsórcio com procuradores diferentes no Direito Processual do Trabalho – presa pela celeridade. 6) Formas de Solução de Conflitos Trabalhistas 6.1) Autodefesa ou Autotutela ✓ Ex.: legítima defesa…

trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer. QUESTÃO 18: A reconvenção pode ser indeferida liminarmente porque não é admitida no processo trabalhista ou por outra causa? Fundamente. (CESPE OAB SP 121) GABARITO: A reconvenção é admitida no processo trabalhista (artigo 769 da CLT), e, em sendo ação, pode ser indeferida liminarmente quando não se apresentar com os requisitos da lei…

Discorra sobre o princípio da eventualidade e sobre o ônus da defesa especificada. 18. Qual o objeto de debate nas exceções de incompetência relativa, de impedimento e de suspeição? 19. Quais são os pressupostos legais para utilização da reconvenção? 20. Quais são os efeitos decorrentes da revelia? Em quais hipóteses não serão verificados tais efeitos? 21. Considerando as normas do CPC, em quais hipóteses ocorrerá a réplica do autor? 22. Em quais situações poderá o magistrado proceder

bastante pertinentes, diga-se de passagem –, vejamos: (a) o direito processual civil é autônomo (e não mero apêndice) em relação ao direito civil, tendo objeto, sujeitos e princípios próprios; (b) existe direito material sem ação que o resguarde (exs.: cobrança prescrita, cobrança de dívida de jogo etc.) e (c) existe ação sem direito material (exs.: processo regularmente instaurado que tem, ao final, uma sentença de improcedência do pedido do autor; ação declaratória negativa, onde o…

Processual Própria ou Peremptória – “requereu fosse negada a gratuidade de justiça” 1.3 O prazo para contestação foi respeitado pelo réu? Explique, apontando os respectivos fundamentos legais; Uma das partes é o Estado de São Paulo e nessa comarca existe a Fazenda Pública e a mesma tem vara privativa para processar essa demanda, (Art. 188 – Quando for parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público – em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer). Assim, o direito de contestação…

fantasiosa para tentar, sob o pálio do judiciário, espoliar as algibeiras da Reclamada, quiçá na vã esperança de uma possível revelia, que felizmente, NÃO OCORREU. PRELIMINARES: Fatos foram narrados na exordial, porquanto a causa de pedir não existe, visto que jamais existiram verbas a serem quitadas ao Demandante, uma vez que jamais foi empregado da Demandada. Cumpre, pois, "concessa venia", declarar-se-a inepta a inicial, extinguindo-se a lide sem julgamento de mérito,…

que promova a citação, sob pena de indeferimento da inicial (parágrafo único do art. 47). Dar-se o litisconsórcio necessário quando a decisão da causa possa acarretar obrigação direta para terceiro ou modificação de situação jurídica ou quando existe comunhão de interesses do réu e do terceiro convocado à lide. CHAMAMENTO AO PROCESSO A figura do chamamento ao processo não é possível no procedimento monitório. Direito, contudo, do devedor de promover o chamamento na ação de embargos.

escolha entre o ajuizamento de determinada demanda no Juizado Especial Cível ou Justiça comum. Entretanto, não há tal facultatividade para os Juizados especiais Federais e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Existe opção de escolha entre os procedimentos?? Não. O que existe é uma exceção de facultatividade do juizado especial cível para a justiça comum. POR QUE ALGUNS PROCEDIMENTOS SÃO ESPECIAIS OUTROS NÃO??? O que se tem é uma adequação da técnica ao objeto. TIPOS…

a coisa litigiosa. Sugestão de Gabarito: “b” – art. 219 do CPC. Questão 03 (0,5 ponto) Marque a alternativa que indica apenas modalidades de defesa do demandado: a) contestação, exceção e reconvenção. b) ação possessória e recurso de agravo. c) recurso de agravo, exceção e reclamação. d) reconvenção, pedido contraposto e ação dúplice. Sugestão de gabarito: “a” – art. 297 do CPC. Questão 04 (0,5 ponto) Marque a alternativa que indica o que deve constar em uma sentença: a)…

audiência /sentença Fase postulatória Compreende o espaço procedimental entre o ajuizamento da ação e a apresentação de resposta pelo réu, com atos de conteúdo postulatório. Desde a petição inicial até a resposta do réu (contestação, exceção, reconvenção, além das outras manifestações do réu em virtude da citação – nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo, impugnação ao valor da causa, reconhecimento de procedência do pedido). Petição inicial Direito de ação (art.…