Exercícios Sobre Tributos

TRIBUTÁRIO (noções gerais, impostos e classificação dos tributos) Noções gerais CF LEI DO ENTE COMPETENTE FATO GERADOR NOTIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE, EXTINÇÃO DO CRÉDITO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO INSCRIÇÃO DA DÍVIDA EXECUÇÃO IFSCAL (CDA) CF: O Direito Tributário nasce do texto constitucional, estabelece normas de competência tributária, ou seja, a aptidão dos entes para a criação de tributos. A CF não cria tributos, apenas distribui a competência para…

do componente curricular Direito Para Organizações e Negócios. SÃO PAULO 2014 Sumário CONCEITO 4 NOÇÃO GERAL DE TRIBUTOS 5 PRINCIPAIS ESPÉCIES DE TRIBUTOS 7 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 11 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 16 PRINCIPAIS TIPOS DE IMPOSTO 20 BIBLIOGRAFIA 22 CONCEITO O Direito Tributário trata das relações entre o Fisco e os contribuintes para a obtenção de tributos, ou seja, são direitos e deveres de ambos com o propósito de arrecadação, fiscalização e a aplicação dos impostos em

DIREITO TRIBUTÁRIO I (2015-1) EXERCÍCIOS – TÓPICOS 1, 2, e 3 DO PLANO DE ENSINO Professor: Gilson Wessler Michels RESPOSTAS COMENTADAS Analise as assertivas abaixo, indique quais são falsas e quais são verdadeiras, justificando sua posição. 1. As receitas tributárias, como espécie das receitas derivadas, submetem-se ao regime do direito público, sendo exigidas com fundamento no poder de império estatal. Verdadeira. De acordo com a clássica subdivisão do Direito Financeiro, as receitas…

Direito Tributário Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas1 , para gerar receita para o Estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público. A disciplina se ocupa das

Pinto da Costa São Luís 2012 SUMÁRIO 1 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Adotando uma concepção clara e concisa poderíamos definir a competência tributária como a capacidade para criar tributos. A Constituição Republicana de 1988 atribui, ou seja, concede um poder a cada ente político para a criação de tributos. Em outras palavras, “a competência tributária é habilidade privativa e constitucionalmente atribuída ao ente político para que este, com base na lei, proceda à instituição da…

mudanças no Direito Tributário revogando alguns tributos tais como o Imposto Único sobre Minerais (o IUM),a Taxa Rodoviária Única, transformou o Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias ( o ICM) em Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ( o ICMS) , definiu melhor as competências tributárias,que é a capacidade de criar tributos, inclusive dirimiu as dúvidas sobre a cobrança da Contribuição de melhoria. Todavia , até apresente data, o este tributo não tem sido cobrado pelos…

Tributário Nacional), um tributo "é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." Além disso, o artigo 5º do CTN indica que os tributos podem ser divididos em: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais. Tributos federais, estaduais e municipais Os tributos federais…

336.200981 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO OS SINOS 1 INTRODUÇÃO 2 O ESTADO 3 SERVIÇOS PÚBLICOS 3.1 As necessidades públicas 3.2 Serviços públicos e serviços de utilidade pública 4 A ORIGEM DOS TRIBUTOS 4.1 Idade Antiga 4.2 Idade Média 4.3 Idade Moderna 4.4 Idade Contemporânea 5 A HISTÓRIA DO TRIBUTO NO BRASIL 5.1 Época das descobertas e das primeiras expedições (1500 - 1532) 5.2 Época das Capitanias Hereditárias (1532 - 1548) 5.3 Época do Governo - Geral (1548 - 1763) 5.4…

passando por suas diversas modalidades previstas no Código Tributário Nacional. Uma vez trabalhados conceitos iniciais acerca do lançamento, o trabalho adentra no tema da decadência, dissertando sobre sua aplicação em cada modalidade de lançamento, tratando, ainda, em capítulo especial, de sua aplicação nos tributos previdenciários. Por fim, trouxemos breves considerações acerca das diferenças entre prescrição e decadência no direito tributário. 1. CONCEITO DE DECADÊNCIA NO…

CARACTERÍSTICAS Direito Tributário como um ramo do Direito Público rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas, que correspondem ao conceito de tributos. Esse ramo do Direito é voltado exclusivamente para o estudo jurídico e as implicações decorrentes da aplicação do Código Tributário Nacional, dando uma interpretação correta da sua aplicabilidade para a sociedade, com a resolução dos…