Exercícios Sobre Tributos

Estava pensando sobre a importância do Direito Tributário, e quando falo de importância, faço referência tanto ao valor da matéria em si, como a necessidade de seu estudo. O Direito Tributário visto pelos cidadãos ou como uma representação da voracidade arrecadatória do Estado, ou apenas com o intuito de encontrar uma brecha para não pagar tributos, no entanto, aqueles que se lançam em seu estudo, certamente não se arrependem, pois exerciam e auxiliam no exercício da cidadania. No…

1) Fale sobre a divisão das Receitas Públicas do Estado em Originárias e Derivadas. O orçamento da união, dos Estados DF, e municípios são formados por receitas originárias e derivadas advindas das receita decorrentes do patrimônio do próprio estado e principalmente da arrecadação de tributos, subtraídas as despesas, advindas dos gastos públicos. 2) Conceitue tributo de acordo com o CTN, detalhando cada um dos termos utilizados. Segundo Art. 3 do CTN, tributo é prestação pecuniária…

relacionados à espécie de tributo chamada de taxa, destacando seus principais pontos referentes ao seu conceito, fato gerador, sendo este o poder de polícia ou prestação de serviços, sua base de cálculo, a competência para a sua instituição e cobrança e a distinção entre taxa e preço público. Conceito Taxa é uma espécie de tributo, que tem seu fato gerador em duas hipótese. A primeira delas ocorre quando do exercício regular do poder de polícia e a segunda versa sobre a utilização…

TÚLIO PIRES DE CARVALHO. BURITIS, 07 DE ABRIL DE 2015. ATIVIDADE PORTFÓLIO 01 - Qual diferenciação entre tributo, taxas e contribuições e as características e peculiaridades de cada um. Os tributos formam a receita da União, Estados e municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Em outras palavras: “O Código Tributário Nacional define, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir, e que…

O DIREITO TRIBUTÁRIO TEMOS: Fontes Materiais : são os atos e situações que dão origem à obrigação tributária. Exemplificando, o fato de você ser proprietário de veículo automotor dá origem à obrigação de pagar o tributo IPVA. Fontes Formais: conjunto de normas que incidem sobre os atos e situações geradores da obrigação tributária. As denominadas Fontes Formais comportam classificação. Classificam-se em Principais, Secundárias e Indiretas. Fontes Formais Principais: As leis, nas suas

Exercícios Aspectos Contábeis do STN 1- Segundo o Código Tributário Nacional as principais espécies de tributo são: ( ) ICMS, IPI e ISS ( ) Imposto, Taxa e Contribuição de Melhoria ( ) Imposto de Renda, IPTU e INSS ( ) Lei, Costume Jurídico e Jurisprudência 2- Alguns impostos possuem as características de serem indiretos, não cumulativos e seletivos. Indique qual resposta abaixo contêm impostos com todas essas características: ( ) ISS e…

INTRODUÇÃO Tributo é um ramo do Direito Público que regula a relação pessoa jurídica entre o fisco e o contribuinte, é toda obrigação sempre decorrente da lei, paga em moeda ou equivalente, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada à lei, uma vez que é ela quem determina o quanto, quando e como cobrar. A seguir teremos uma breve noção do que se entende por tributação, suas espécies, alguns critérios usados para a designação dos tributos: o primeiro seria que cada

política da nação, precisa captar recursos para manter sua estrutura e disponibilizar ao cidadão-contribuinte os serviços essencialmente estatais. A principal maneira que o Estado possui para gerar receitas reside na cobrança de tributos. A definição do que vem a ser tributo encontra-se no art. 3º do CTN. Por ser um tema de grande importância analisaremos alguns princípios que concretizam e lastreiam as limitações ao poder de tributar.·. DESENVOLVIMENTO O artigo 150 da Constituição…

previsto em lei, consoante o que vai disposto pelo artigo 113 do CTN. Tem-se validamente existente a obrigação do sujeito passivo de pagar um tributo quando ocorrer o seu fato gerador. Para alguns tributos, a lei determina que o próprio sujeito passivo calcule o montante do imposto devido e efetue o seu pagamento no prazo. Grande parte dos tributos segue essa sistemática, onde se pode falar em obrigação tributária passível de ser satisfeita pelo sujeito passivo independentemente do…

gestão patrimonial; c) despesa pública; d) créditos públicos; e) orçamentos públicos; DIREITO FINANCEIRO Conceito: O Direito Financeiro é a disciplina jurídica da atividade financeira. O direito financeiro aborda todo o conjunto das normas sobre todas as instituições financeiras: receitas, despesas, orçamento, crédito e processo fiscal. Cuida do orçamento, do crédito, da receita e da despesa no âmbito da administração pública. O Direito Financeiro como o ramo do direito público…