Exercícios Sobre Tributos

pela tarifa de energia. De modo geral, a conta de luz inclui o ressarcimento dos custos com: • Geração de energia; • Transmissão + distribuição (Transporte de energia até as casas / Fio) • Encargos e TRIBUTOS O objetivo aqui é levar informações sobre a cobrança dos tributos. 1. TRIBUTOS FEDERAIS - PIS - Programa de Integração Social; - COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Estas contribuições são exigidas pela União por meio de lei e asseguram…

passivo – (Contribuinte e responsável) - (CTN. Art.119 e 121). Objeto: Tributo. (CTN. 3º) Autonomia: princípios e normas próprias (CR/88 artigo 24 inciso I, e art.150; CTN). *4 Entes tributantes: (União, Estados, Distrito Federal e Municípios – Art.145 CR/88). *5 Espécies tributárias: (impostos; taxas; contribuição de melhoria; empréstimos compulsórios; contribuições especiais – (ART.145/149 CR/88). (Itecc) C.T.N -Art. 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda…

da Bahia – ESTÁCIO/FIB Curso de Direito Matéria: Direito Tributário II Professor: Harrison Leite Aluna: Elisângela Andrade de Carvalho Turno: Noturno – 9° Tema: A REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO EQUIVALE À CRIAÇÃO E OU MAJORAÇÃO DE TRIBUTO? PRECISA OBSERVAR A ANTERIORIDADE? HÁ ALGUMA ESPECIFICIDADE EM RELAÇÃO AO IPI. A isenção é sempre decorrente de lei. Esta incluída na área da denominada reserva legal, sendo a lei, em sentido estrito, o único instrumento…

Filho Matricula: 201301240133 Turno: Manhã 1° Questão. a) A criação do tributo se dá pela capacidade tributária ativa do ente da Federação que por lei estabelece a cobrança do tributo. Está incorreta por: Capacidade tributária ativa é justamente o exercício da competência. Podemos dizer que competência é atributo e capacidade é o exercício da competência b) A instituição do tributo ocorre em função da competência tributária do ente da federação. Está…

Tributo é gênero e comporta cinco espécies[1]: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições. Ou seja, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições são espécies de tributo. Sobre o estudo de gêneros e espécies, a professora Fabiana Del Padre leciona: Os gêneros consistem em grupos maiores que contém outros menores, denominados espécies.[2] Com essa explicação acreditamos fica mais clara a diferenciação, mesmo…

Conceito de Tributo: Segundo o art. 3º do CTN diz que: “ Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa expremir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Analisando: 1- Tributo é toda prestação pecuniaria: Ou seja, quantia em dinheiro; 2- Compulsória: comportamento obrigatório, algo que se deve cumprir, caracteriza se pela ausência da vontade. 3- Em moeda, ou cujo

importância e não se diz que um prevalece sobre o outro. A aplicação, caso a caso, é que acaba, indiretamente, dando mais valor a um ou outro, mas isso não quer dizer que exista tal hierarquia. Um princípio que não seja usado num determinado caso pode ser o mais importante em outro. O interessante está em analisar o conjunto deles no caso concreto. DIREITO TRIBUTÁRIO Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para…

discriminação de rendas que os tributos devem ser divididos em federais, estaduais e municipais. UNIÃO Encontra-se delegada para a União a competência de criação e alteração destacada do seguinte: Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Há também os impostos sobre exportação e importação; sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural; grandes fortunas,…

Origens históricas da atividade financeira e tributaria do estado moderno O artigo 1º da Lei Fundamental de 1988 dispõe sobre a opção de Estado em nosso país, indicando fundamentos de preservação obrigatória para a sua constituição. Compreender plenamente o conceito de Estado Democrático de Direito é tarefa hercúlea, a requerer do intérprete a percepção de evolução dos paradigmas sociais ao longo da história. No entanto, certos elementos devem ser sempre lembrados para que seja…

2010. 2 Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Taxas Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao…