Exercícios Sobre Transmissão Das Obrigações

ADMINISTAÇÃO DE COIMBRA Locação de Estabelecimento Comercial (Sem apresentação) COIMBRA Março 2011 Índice Introdução 3 A lei civil aplicada à matéria mercantil 4 Definição de locação 4 Elementos da definição 5 Obrigações 6 Do locador 6 Do locatário 7 Locação de estabelecimento comercial 9 Enquadramento 9 Âmbitos de entrega 10 Locação de estabelecimento e arrendamento 11 Contrato de…

comum geral) Constitucional Direito Direito do trabalho Direito Penal Direito Comercial (Direito especial Privado) Administrativo Direito Direito Fiscal Direito Processual (é através deste que permite que o poder judicial se pronuncie sobre o objecto de uma demanda). 1 Solicitadoria Joana Marques Casos Práticos 1) Qual o direito que regula o casamento e que tipo? 2) Constituição de uma sociedade comercial? 3) Crime de injúrias? Resolução: 1) Direito civil, Direito…

SETEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a observância das normas de transição de mandato previstas nas Leis Orgânicas Municipais e regras de final e início de mandato, estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 21, inciso XI da Lei Complementar Estadual n. 160/2012 c/c o artigo 93, inciso VI da Resolução Normativa TC/MS n. 057/2006, e CONSIDERANDO que o exercício da…

Regente e Assistente. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES II PROF. ROMANO MARTINEZ Faculdade de Direito de Lisboa Direito das Obrigações II - Lara Geraldes @ FDL RESPONSABILIDADE OBJECTIVA Responsabilidade Civil §1: GENERALIDADES. Antes de estudarmos a responsabilidade objectiva, seja ela pelo risco ou pelo sacrifício, cumpre tecer algumas considerações preliminares e recordar os pressupostos gerais da responsabilidade civil. A responsabilidade civil é uma fonte de obrigações, maxime a obrigação…

................................28 Artigo 19.º (Assunção pela sociedade de negócios anteriores ao registo) ..................28 SECÇÃO II Obrigações e direitos dos sócios ................................................................29 SUBSECÇÃO I Obrigações e direitos dos sócios em geral ...........................................29 Artigo 20.º (Obrigações dos sócios) ............................................................................29 Artigo 21.º (Direitos dos sócios) .............

objectivos e regras próprias da profissão de comerciante. E, deste modo, pode-se dizer que, na essência, a diferença entre as duas concepções se resume a isto: no sistema subjectivista, só são comerciantes os actos praticados por comerciantes e no exercício do seu comércio, pelo que não se admitem actos comerciais isolados ou avulso, mormente de não comerciantes; já no sistema objectivista, uma vez que assenta nos actos de comércio, independentemente de quem os pratica, são também como…

especialmente no que se refere às relações com mercados externos, obtendo-se, reflexamente, um factor de acréscimo de competitividade da economia nacional. Para tal, enquadra-se a actividade de caucionamento mútuo, criando, como veículo privilegiado de exercício da actividade, as sociedades de garantia mútua. Consagra-se um sistema largamente, e desde há muito, difundido por outros países da União Europeia. Pretende-se, fundamentalmente, que as sociedades de garantia mútua possam…

CAPÍTULO 5 – DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES 1. Introdução: 1.1. Vicissitudes da obrigação: Vicissitudes da obrigação é uma situação jurídica concernente ao sujeito ou ao objeto, que se verifica de forma superveniente na relação jurídica, modificando a situação preexistente. Dentre as vicissitudes concernentes aos sujeitos obrigacionais, avulta o fenômeno da sucessão, conceituada como substituição de um sujeito, na relação obrigatória, em virtude de uma relação qualificadora, que instaura um

JURÍDICA. DO EXERCICIO E DA TUTELA DOS DTOº. 2ª. PARTE ESPECÍFICA DTOº DAS OBRIGAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES GERAIS DISPOSIÇÕES GERAIS FONTES DAS OBRIGAÇÕES MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES TRANSMISSAO DE CRÉDITO E DÍVIDAS GARANTIA GERAIS DAS OBRIGAÇOES

Artigo 17.º (Acordos parassociais) 27 Artigo 18.º (Registo do contrato) 28 Artigo 19.º (Assunção pela sociedade de negócios anteriores ao registo) 28 SECÇÃO II Obrigações e direitos dos sócios 28 SUBSECÇÃO I Obrigações e direitos dos sócios em geral 28 Artigo 20.º (Obrigações dos sócios) 28 Artigo 21.º (Direitos dos sócios) 29 Artigo 22.º (Participação nos lucros e perdas) 29 Artigo 23.º (Usufruto e penhor de participações) 29