Exercícios Sobre Transmissão Das Obrigações

1. Obrigações (Direito). I Fundação Getulio Vargas. II. Título. CDD 342.14 Sumário Apresentação Prefácio Introdução Capítulo I — Os princípios Autonomia da vontade Boa-fé A separação entre a fase do nascimento e desenvolvimento dos deveres e a do adimplemento Capítulo II — A obrigação como processo A crise da teoria das fontes Fontes das obrigações Estrutura e intensidade do processo obrigacional Teoria da impossibilidade Capítulo III — Desenvolvimento do vínculo obrigacional…

Direito de superfície Quanto aos modos de aquisição e de transmissão da propriedade superficiária, foi verificado neste estudo que diversas são os tratamentos conferidos pelo direito comparado ao instituto. Contudo, podemos observar que, de modo geral, para se adquirir o direito de superfície, não basta, por si só, o acordo de vontades, necessário se faz o seu registro no cartório imobiliário. Assim, nos dias atuais, em regra o direito de superfície se constitui mediante contrato,…

devedor (prazo) Títulos de Crédito O que são? ► São documentos escritos constitutivos pois os direitos só podem ser exercidos com a sua presença; ► Sendo direitos cartulares (documentais) ou sejam direitos incorporados no título, cujo exercício não pode ser efectuado sem a sua presença. 2 Títulos de Crédito A que se destinam ? ► destinam-se a tornar a circulação da riqueza e a concessão do crédito, de modo: ► mais simples; ► mais rápida; ► mais segura.…

[pic] DISCIPLINA: Contabilidade Tributária SEMESTRE: 4º e 5º semestres PROFESSOR: Neri Müller EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA 1. As normas gerais de Direito Tributário, definidoras dos tributos e suas espécies, são criadas pela seguinte proposição legislativa: a) lei delegada; b) lei ordinária; c) lei complementar; d) decreto legislativo; e) resolução legislativa. 2. Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema…

Resposta do Exercício 1 Parecer n° 01/2014- Kleber Ruddy Azevedo Madeira 1. Sociedade Mista instituída pelo município de Cotia-Sp, para comercialização de alimentos. 2. Indagação quanto a incidência de tributação em sua atividade, sob alegação de vedação por parte da União. 3. Exegese do Art. 151, inciso II e 153, inciso III da Constituição Federal face ao Art. 146, § 4º do Decreto 3000/99. 4. É LEGITIMA EXAÇÃO DO IRPJ, sobre Sociedade de economia mista.

constitucionalmente aos templos de qualquer culto Parte superior do formulário a)não impede, segundo a jurisprudência do STF, a cobrança de IPTU sobre cemitério que consubstancie extensão de entidade de cunho religioso, ainda que esteja sediado em terreno anexo à capela onde os cultos são praticados. b)não impede, segundo a jurisprudência do STF, a cobrança de imposto sobre o rendimento obtido em virtude da locação de imóveis pertencentes à instituição religiosa, ainda que seja…

§ 2.679. CONCEITO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. 1. OBRIGAÇÕES E VÍNCULOS PESSOAIS. “O Direito das Obrigações é ramo de direito em que se constituem relações jurídicas de estrutura pessoal.” 1 Trata dos estudos de tais relações como um todo, analisando não somente a parcela que corresponde à dívida, mas também os direitos, deveres pretensões e ações. A relação jurídica da obrigação passa a existir quando, da relação jurídica pessoal, a prestação passa a ser exigível. Nessas relações…

da liquidação da sociedade. 3º A responsabilidade regula nos números anteriores abrangem apenas as obrigações assumidas pela sociedade enquanto o sócio a ela pertencer e não se transmitir por morte deste, sem prejuízo da transmissão das outras obrigações a que o sócio estava anteriormente vinculado, caso em que o sócio transmite fica solidariamente responsável com o transmissário por estas obrigações. 4º Salvo disposição contratual em contrário, o sócio que tenha pago dívidas sociais nos…

39 40 41 42 43 44 45 46 144 145 148 Companhia Hidro Elétrica do São Francisco CNPJ nº 33.541.368/0001‐16 – Companhia Aberta MENSAGEM DA ADMINISTRAÇÃO A Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – Chesf apresenta seus resultados em 2012. No exercício, a Companhia apurou prejuízo consolidado de R$ 5.341,3 milhões. Este prejuízo resultou dos ajustes contábeis decorrentes da renovação das concessões vencíveis em 2015, tendo como fundamento a Medida Provisória – MP nº 579/2012, convertida na Lei

vez mais novos clientes e atingir seus objetivos e visando sempre o sucesso em seus negócios. 2 DESENVOLVIMENTO O método das partidas dobras foi criado com o intuito de atender as necessidades de controle dos mercadores, auxiliando-os no controle sobre as mercadorias. Com o desenvolvimento industrial viu-se a criação do sistema de custo para que os recursos inseridos nas novas fabricas fossem compreendidos. Com influencia de Taylor e Fayol, no século XX, criaram-se padrões para a…