Exercicios Com Resposta De Direito Falimentar

e produtos concorrentes; áreas geográficas de mercado atingidas pelo produto e sua importância relativa; situações conhecidas ou supostas para a compra/uso do produto/serviço e resultados de pesquisas anteriores realizadas sobre o mesmo tema. O exercício da administração de marketing compreende a tomada de decisões que envolvem as quatro funções da administração: planejamento, organização, direção e controle. Dentre essas, o planejamento é a função mais importante, pois sem ela as demais…

Semanal Remunerado: Segundo o art. 67 da CLT, todo empregado tem direito a um dia de descanso semanal remunerado, preferivelmente aos domingos. As horas extras freqüentemente prestadas devem ser computadas no cálculo do Repouso Semanal Remunerado. C. Adicional de Insalubridade: Ocorre quando há a prática de trabalho em condições nocivas à saúde como a exposição excessiva à poeira, umidade entre outros. Obtendo com isso o direito a receber um adicional a seu salário de acordo com o…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA PROFESORA: ROCHELLI LOPES TRIGUEIRO JUSTIÇA NO BRASIL TATIANA HÉRICA RABELO SILVA 0810213-9 Novembro / 2013 QUESTÃO 01 – QUAIS ASPECTOS DOS TRECHOS DO DOCUMENTÁRIO JUSTIÇA PASSADOS EM SALA QUE MAIS CHAMARAM SUA ATENÇÃO ? APRESENTE SUA OPINIÃO FAZENDO…

devedor que: I - sem relevante razão de direito, não paga, no vencimento, obrigação líquida materializada em título ou títulos executivos protestados cuja soma ultrapasse o equivalente a 40 (quarenta) salários-mínimos na data do pedido de falência; Quem não paga no vencimento é impontual. Mas não basta. Não pagou no vencimento sem justificativa. São elementos do art. 94: Deixar de pagar no vencimento (impontualidade) Deixou de pagar sem relevante razão de direito, sem justificativa…

SOROCABA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO MARKETING Trabalho de Direito Empresarial Nome: Rita de Cássia Bessane Vieira RA 10057008 Sorocaba/SP MAIO/2010 1) QUAL A DISTINÇÃO ENTRE PESSOA NATURAL E PESSOA JURÍDICA? R: Em Direito, pessoa natural (usado em direito civil), ou pessoa física (usado em direito tributário), é o ser humano, tal como percebido por meio…

nascimento/casamento, com cópias autenticadas. 2. Junta comercial, 1ª etapa - Pesquisa. Requerimento de pesquisa de nome empresarial; Preenchimento da Guia de Recolhimento de Preços – GRP; Pagamento da GRP; Encaminhamento a Junta Comercial; Aguardar resposta da Junta Comercial. 3. Contrato social Recebimento da pesquisa de nome empresarial; Elaboração do Contrato Social; 4. Prefeitura Municipal, 1ª etapa - Laudos e Alvarás. Requerimento na central de laudos e alvarás para obtenção de:…

contraprestação devida ao empregado de seus serviços ao empregador,em decorrência do contrato de trabalho existente entres partes.De acordo com art.457 da clt, a remuneração é composta por várias parcelas adicionais,concedido ao trabalhador em razão do exercício de suas atividades.em seguida alguns exemplos de parcela:salário contratual;horas extras;adicional noturno;adicional de periculosidade em outos. Descontos são valores que a empresa deve deduzir do salário a pagar ao empregado e…

nulidade da relação processual. 2) São condições da ação: Anota Edílson Mougenot Bonfim: “...não é propriamente o exercício do direito de ação que é condicionado, mas sim o direito de que o movimento desencadeado pelo ajuizamento da ação se desenvolva, por meio do processo, em direção a um julgamento de mérito – Liebman: as condições da ação constituem as ‘condições essenciais para o exercício da função jurisdicional com referência à situação concreta deduzida em juízo’”. -…

razão da natureza das eventuais alterações na composição de importantes espaços de poder e conhecimento, e das suas respectivas consequências. Neste quadro, iniciativas que estimulem a reflexão de estudantes e profissionais, bem como a oferta de respostas para as intrigantes questões jurídicas, políticas, filosóficas, dentre outras que despontam a partir da implantação das primeiras iniciativas afirmativas de segmentos tratados de maneira desvantajosa se colocam como inadiáveis.…

A Ação - Instrumento para o cidadão reivindicar ou defender um direito na Justiça. Ação Cível Originária - Ação usada para garantir um direito ou o cumprimento de uma obrigação civil (diferente de Ação penal). É originária quando começa no Supremo Tribunal Federal, por tratar de litígio entre Estados estrangeiros ou organismos internacionais e a União, Estados, Distrito Federal e Territórios; conflitos entre a União, Estados, Distrito Federal e Territórios, inclusive entre os órgãos da…