ATIVIDADE UNIDADE II

ATIVIDADE UNIDADE II PERGUNTA 1 Não está previsto, expressamente, na atual Lei de Falências, o procedimento de: Resposta: B a. pedido de restituição. b. embargos de terceiros. c. habilitação de crédito. d. recuperação extrajudicial e. todos estão previstos. PERGUNTA 2 Quando decretada a falência será determinado: Resposta: D a. o vencimento apenas dos créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado. b. somente o vencimento dos créditos com privilégios especiais. c. somente o vencimento dos créditos quirografários. d. o vencimento antecipado de todas as dívidas do devedor. . não será determinado o vencimento antecipado de todas as dívidas do devedor. PERGUNTA 3 Em quais hipóteses as restituições são feitas em dinheiro? Resposta: C a. quando o bem na posse da sociedade falida é dinheiro b. se o bem a ser restituído não mais existir quando da restituição, porque foi vendido pela sociedade antes da decretação da falência, furtado após a arrecadação ou se perdeu c. as alternativas “a” e “b” estão corretas d. nenhuma das alternativas está correta e. todas as alternativas estão corretas PERGUNTA 4 Quanto aos crimes falimentares, previstos na Lei n.º 11.101/2005, assinale a opção correta. Resposta: D a. Os efeitos da condenação, tais como inabilitação para o exercício de atividade empresarial, impossibilidade de gerir empresa por mandato, entre outros, devem ser aplicados automaticamente com a sentença condenatória. b. A fraude contra credores,

além da inadimplência, o título executivo. Resposta do aluno: D Assinale a alternativa correta Alternativas: A: A falência do devedor empresário pode ser requerida com base em título de crédito prescrito, desde que devidamente protestado. B: O devedor na falência deve ser citado para pagamento do valor devido ao credor. C: A existência de pedido de concordata anterior à vigência da Lei 11.101/05 não obsta o pedido de recuperação judicial pelo devedor que não houver descumprido obrigação…

suas próprias necessidades”. Assinale a alternativa que representa os princípios do desenvolvimento sustentável apresentados pelo Relatório Brundtland e que podem ser adotados como estratégia pelos países do mundo, inclusive pelo Brasil. Resposta Selecionada: a. Adotar tecnologias criadas em países desenvolvidos, onde a preservação ambiental e a distribuição da riqueza estão adequadas aos padrões sustentáveis. d. Promover maior liberalização da economia, pois o mercado…

ilíquida? Justifique. RESPOSTA: NÃO. As ações que demandam quantia ilíquida e as reclamações trabalhistas são ações de conhecimento e não execuções, não ensejando suspensão quando da decretação da falência. A decretação da execução concursal não suspende o prosseguimento da execução dos créditos fiscais, pois estes não participam do concurso de credores (187 CTN). 2) - A execução individual com hasta realizada antes da decretação da falência, não se suspende com a…

DIREITO EMPRESARIAL IV WEB 1 Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. Resposta=Não. Porque é uma instituição financeira e…

300.000,00 (trezentos mil reais). RESPOSTA: Devido a condição da situação no caso, a dívida é pessoal e não se aplica. —————————————————————. FALTA ESTA AULA 16.09.14 – perdi essa aula – pedir cópia aos colegas Zeferino ————————————————————————. 14.10.14 -FALÊNCIA – LEI 11.101/2005 ART. 83 E 84 LRF -CLASSIFICAÇÃO: 1-DETINA > EMPRESÁRIO > DEVEDOR -EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – ART. 966cc EIRELI – ART. 980-A > P.J.? – SOCIEDADE RESPONSABILIDADE LIMITADA >…

DIREITO EMPRESARIAL - EXERCÍCIOS – ICMS/DF AULA 3 ANTÔNIO NÓBREGA E RICARDO GOMES Prezados Alunos! Chegamos ao nosso 3º Encontro (3ª Aula)! Apenas nos encontramos na Aula 0, não foi? Nas Aulas 1 e 2 tiveram a tutoria e o ensino do grande e competente amigo Antônio Nóbrega! Por ora, a partir da Aula 3 até a Aula 5 nos encontraremos aqui. No meio tempo do lançamento do Curso, o Concurso do ICMS/DF teve uma forte reviravolta de datas, inclusive com suspensão temporária do certame. A prova…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO EMPRESARIAL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado São Domingos Livraria e Papelaria Ltda. EPP, sociedade com filial em São Cristóvão/SE, teve sua falência requerida em 22 de janeiro de 2014 pelo Banco Pinhão S/A com fundamento no artigo 94, inciso I, da Lei nº 11.101/2005. O juiz da Única Vara Cível da Comarca de São Cristóvão, Estado de Sergipe,…

“Contestação no processo falimentar” • Introdução O presente trabalho terá por objetivo destacar os principais pontos existentes na lei n: 7.661, de 21 de junho de 1945, (revogada), em relação á defesa do comerciante no processo falimentar, realçado de forma superficial os procedimentos, como também estabelecer um comparativo mais aprofundado com a atual lei de falências n: 11.101 de 2005, sem deixar de enfatizar as principais modificações relativas á contestação do…

EXERCÍCIOS\ (RECUPERAÇÃO e FALÊNCIA ) 1) Considerando as normas de direito de falência, cite duas causas de insolvência que fundamentam o requerimento de falência de um empresário. R.: _____________________________________________________________ 2) Qual que é objetivo da atual Lei de Recuperação e Falência? 3) Quais são os sujeitos à recuperação e falência? 4) Que nome se dá ao administrador da falência? 5) Como se divide pela nova lei de recuperação e falência a ordem…