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pensar que o mandato político tenha cunho de direito público. Devemos considerar a relação tríplice que o mandato político exerce entre eleitor, partido e mandatário. Desta forma, chegamos a conclusão que o mandato político possui natureza representativa política. Considerando as premissas apresentadas para elaboração da resposta, a posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal ao decidir a questão acerca da fidelidade partidária no MS 26.603-1/DF (e em outros dois mandados de segurança e na Consulta TSE 1.398) e o que consta da Resolução TSE 22.610/07 que também versa sobre a fidelidade partidária e, ainda, as doutrinas de Carlos Ramayana e Velloso, concluímos, concordando em parte com eles, sem esquecer as ressalvas acima apresentadas, que o mandato político no Brasil é de espécie representativa (mandato discricionário), mas com uma forte conotação partidária, “porque os votos atribuídos ao candidato não são exclusivamente alinhados dentro de uma relação entre eleitor e eleito, mas principalmente entre eleitor-partido político e eleito” e os movimentos das ruas vem exigindo um maior vínculo de identidade entre a vontade do eleitor e a atuação dos eleitos no exercício do mandato eletivo. Por isso entendemos, respeitando as demais posições existentes, que estamos em um momento de transição que pode levar a redução da autonomia de atuação dos eleitos em relação às vontades dos eleitores e dos partidos políticos. Esclarecendo por fim que o mandato político tem natureza…

revistas nas empregadas, e a mesma impõe uma revista detalhada que acaba por não ter uma boa aceitação por Ana, uma das funcionárias da empresa. Ana se nega a ser revistado, o que gera uma demissão por justa causa por insubordinação. A atitude da supervisora não foi correta, mesmo que a funcionária com tal comportamento pudesse acabar por influenciar as outras funcionárias a tomarem à mesma atitude, neste caso a atitude mais coerente da supervisora seria uma advertência ou algo do…

Doenças causadas por praticar atividade física com material inadequado. • Fraturas por stress: microfissuras geralmente localizadas na tíbia e no fêmur (ossos da perna), ocasionadas devido ao aumento de quilometragem em terrenos acidentados e ao uso de tênis inadequados. • Contusões nos joelhos: causadas por sobrecarga nas articulações. • Fascite plantar ou esporão de calcâneo: calcificação no tendão calcâneo (longo e espesso tecido fibroso que liga as panturrilhas ao calcanhar), que…

PRÁTICAS (VALOR TOTAL: 3,0) MÓDULO: SOCIOLOGIA E LEGISLAÇÃO APLICADA CARO ACADÊMICO, O laboratório referente a nosso módulo prioriza, sobremaneira, o desenvolvimento da capacidade de pensar e expor suas ideias que todo profissional de Recursos Humanos precisa ter aguçados para desempenho satisfatório da profissão. Baseado nos ensinamentos vistos nas aulas, nos exercícios realizados com o professor-local e nos auto-estudos você será capaz de relacionar a teoria à…

compra ao sr. Pedro da Silva, acima qualificado, o veículo tipo Caminhão, ano e modelo 1978, marca Mercedes-Bens L 1113, carroceria aberta, de cor azul, movido à diesel, placa LB-7580, chassi 34403212401783 REM, conforme se evidencia pela fot. de certificado de registro de veículo do Detran-PB (doc. 02). Ocorre, que antes da transação se realizar definitivamente, procurando o autor se resguardar de qualquer prejuízo que poderia sofrer na compra do bem, compareceu à Delegacia da Polínter,…

| |Reserva de Lucros |60.000,00 | | | | | | |Total Ativo |1.116.000,00 |Total Passivo |1.116.000,00 | Passo 3 - Apresentar o lucro apurado pela Companhia Beta, antes do Imposto de renda e da…

FACULDADE XXXXX CURSO DE DIREITO FUNÇÃO SOCIAL DO ADVOGADO XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX Governador Valadares – MG setembro/2011 Introdução Para analisar a função social do advogado, é necessário primeiro definir o que significa dizer “Função Social”. A palavra função vem do latim functio, que significa cumprimento, exercício, trabalho. E é exatamente o que a palavra significa funcionalidade, utilidade. Implica na obtenção de algum resultado. Buscar o conhecimento da…

Direito do Trabalho. Qual é o verdadeiro motivo do nascimento do Direito do Trabalho e tem razão de ser o objetivo do Direito do Trabalho? Por quê? Resposta: A origem do Direito do Trabalho está vinculada à Revolução Industrial, nome pelo qual é conhecida a longa série de mudanças tecnológicas, econômicas, sociais e políticas ocorridas no século XIX. O Direito do Trabalho nasce, assim, com a sociedade industrial e o trabalho assalariado, por razões de ordem econômicas, políticas e…

e roupas aos cooperados. • Construção de casas para fornecer alojamento aos cooperados. • Educação e combate ao alcoolismo. • Criação de pequenos núcleos de produção que garantisse trabalho para aqueles cooperados sem emprego. • Criação de um fundo de reservas, com pequenas sobras de capital para a fundação de um estabelecimento de ensino, instrução e desenvolvimento moral dos cooperados. • Organização do trabalho e da Educação, fornecendo ajuda a outros grupos visando…

benefício comum, determinada atividade (BASTOS apud ANDRIGHI, 2003, p. 50) Pode-se afirmar, portanto, que as Cooperativas possuem características distintas das demais sociedades comerciais, principalmente por causa de sua finalidade social e não lucrativa, e de suas especificidades operacionais e de formação. Partindo da observação de Bialoskorski Neto (2004) que resgata uma forma tradicional de divisão econômica das sociedades em setores de atuação diferenciados, sendo o primeiro…