Exercicios Com Resposta De Direito Falimentar

Prévio pode ser de dois tipos: trabalhado e indenizado. O aviso trabalhado é quando o empregado continua exercendo suas funções normalmente, até que o prazo se extinga e ele sai da empresa. O aviso indenizado é quando a parte que recebeu o aviso tem direito a uma indenização referente a um salário do empregado e não cumpre o período de trabalho estipulado pela lei. Prazo para pagamentos O prazo do Aviso Prévio Trabalhado estabelecido…

ITB – “Prof. Hércules Alves de Oliveira” Direito e Legislação 1) Os menores de 16 anos, os que por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e os que mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são considerados: A) relativamente incapazes; B) absolutamente incapazes; C) capazes; D) depositários fiéis; E) empresários; ou adquiridas, exceto se exercer cargo de diretoria, gerencia ou na qualidade de…

Registro do Comércio (DNRC)? Resposta: A IN 98/2003, aprova o Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada, que disciplina normas legais e orienta usuários e analistas das Juntas Comerciais quando da análise destes processos. Com base neste Manual é que estas respostas foram elaboradas e é através deste manual que os demais casos, ora não abordados devem ser orientados. 2 - Quais os documentos que devem instruir a constituição de uma sociedade limitada? Resposta: DOCUMENTAÇÃO…

insolvente 9 A assembleia de apreciação do relatório 9 A venda de bens integrados na massa insolvente 11 A venda imediata de bens da massa insolvente 12 A liquidação da empresa 13 A liquidação de bens indivisos ou sobre os quais seja exercido direito à restituição 13  Dispensa de liquidação 14  Liquidação e credores garantidos e preferentes 15  Repercussão da insuficiência da massa sobre a liquidação. 16  Competência funcional e destituição do administrador da…

1ª AVALIAÇÃO 1º. CAPÍTULO 1ª Fase - A Primeira Aparição da Falência no Campo do Direito Brasileiro. 2ª Fase - A Insolvência sob o Foco do Regime Jurídico. 3ª Fase - Transformações Instrumentais. 4ª Fase - Condições Patológicas do Organismo Empresarial. 5ª Fase - Escala evolutiva do Direito Comercial. Assim sendo: 2º CAPÍTULO 1ª Fase – A evolução da Falência dentro conforme ramos do Direito. 2ª Fase - Princípios do Regime de Insolvência do Agente Econômico 3º CAPÍTULO - A

burocracia e a falta de informação assolam muitos futuros empreendedores.. 2.2-CONTRATO SOCIAL Documento que deve ser elaborado de acordo com o código civil que regula uma serie de detalhes da relação entre sócios. É preciso destacar e detalhar os direitos, obrigações e limites de cada sócio, tendo em vista algum desentendimento futuro, para que esse respalde com justiça o que foi acordado. O contrato social devera ser elaborado seguindo os seguintes critérios: 3 vias de igual teor;…

pluralidade de sócios, isto é, não menos que dois, sejam pessoas físicas ou jurídicas, integralização de capital social, sem definir de valor mínimo ou máximo, a responsabilidade do sócio é limitada as quotas do capital, pode sofrer procedimentos falimentares, pode usar firma ou denominação na constituição do nome, devendo acrescer a frente a palavra Limitada ou a expressão LTDA. A sociedade empresária limitada está prevista entre os artigos 1052 à 1087 do Código Civil, e utiliza nas…

das doenças sempre foi tentada. Entretanto, a história demonstra que a sociedade, ao adquirir algum grau de desenvolvimento, conhecendo melhor o organismo, suas enfermidades e tratamentos, trata de normatizar a formação dos médicos e disciplinar o exercício da Medicina (SOUZA, 2001, p. 39). 2.1 RELATÓRIO ACERCA DA CONTABILIDADE EMPRESARIAL 2.1.1 EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), entrou em vigor através da Lei nº…

Alteração do controle societário, com ou sem transferência total do poder a grupos mais capacitados d. Reestruturação da administração, com substituição dos administradores ou redefinição dos órgãos e. Concessão de direitos societários extrapatrimoniais aos credores, como o direito de veto (goldem share) f. Reestruturação do capital g. Transferência ou arrendamento do estabelecimento empresarial h. Renegociação das obrigações ou do passivo trabalhista i. Dação em pagamento ou…

Educacional – Bauru/SP Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 2ª Série Direito Empresarial Natália Greice A dos Santos, RA: 4930926350 Adriana P. Fogaça Ribeiro, RA: 4311801537 Leandra M. X. Almeida, RA: 4359836793 Maria Antônia T Firmino, RA: 6345186329 Atividades Práticas Supervisionadas Tutor Distância: Luciano Costa Sampaio Bauru, 30 de Novembro de 2012. Atividades Práticas Supervisionadas Direito Empresarial …