Exemplos De Aplicação Da Dogmática Jurídica

Faculdade de Direito A Ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo São José dos Campos 2013 FACULDADE DE DIREITO São José dos Campos 2013 Resumo O presente trabalho de pesquisa acadêmica, cita e comenta os seguintes tópicos da ementa universitária: 7 – A ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo 7.1 – As teorias da retórica 7.2 – As teorias da tópica

teoria para o Direito, partindo de que a idéia kelseniana é considerada um marco pela tentativa de conferir à ciência jurídica métodos e objetos próprios, com condições de superar as confusões metodológicas e de dar ao jurista uma autonomia científica. Assim, justifica-se o surgimento do propósito denominado princípio da pureza, segundo o qual método e objeto da ciência jurídica deveriam ter como premissa básica o enfoque normativo. Através da sistematização e compreensão do…

A sociologia do direito ou sociologia jurídica é frequentemente definida como o ramo da sociologia dedicado ao estudo do direito. Esse conceito, porém, é disputado, havendo quem entenda tratar-se de um campo de pesquisa autônomo ou ligado ao direito. Independentemente da definição, a sociologia do direito é tributária da antropologia, da ciência política, da psicologia e, especialmente, da sociologia, ou seja, emprega métodos e teorias desenvolvidas nessas ciências no estudo do direito, de suas

especulação puramente dogmática acerca das normas jurídicas. Elas, na verdade, não subsistem e sequer são possíveis sem a realidade de que efetivamente resultam. Se assim é, não faz nenhum sentido para o realismo jurídico estudar o direito como fenômeno social - como sociologia jurídica - e, ao mesmo tempo, estudá-lo como fenômeno jurídico - dogmática jurídica, que tem por objeto o comando, a norma de conduta válida. Essa separação - sociologia jurídica de um lado é dogmática…

vinculante, vez que eles podem ser localizados “de forma latente” em nosso ordenamento jurídico. O objetivo fim é apresentar conforme ensinamento doutrinário que os princípios, ao lado das regras, são normas jurídicas. E mais: os princípios, cuja ambiência natural é a Constituição, são normas jurídicas com um grau máximo de juridicidade, cuja normatividade é, por conseguinte, potencializada. Deparamos que alguns juristas não fazem o reconhecimento da força normativa, trazendo na…

sentido, assegurada pelo Estado através da coação”. JURISPRUDÊNCIA DOS INTERESSES 3. A CIÊNCIA DO DIREITO EPISTEMOLOGIA JURÍDICA - EPISTÉME (GR) = CIÊNCIA Epistemologia – Estudo crítico dos princípios, hipóteses e resultados das ciências, visando determinar os fundamentos lógicos, o valor e o alcance objetivo delas. Epistemologia Jurídica – se ocupa da ciência do direito, estudando os seus pressupostos, analisando os fundamentos em que…

revela várias coisas, a primeira delas é que a Constituição é mais "enxuta", tem poucos detalhes e é dela que irradiam todas as outras normas, que vão cada vez encorpando mais o chamado "ordenamento jurídico" (conjunto das normas em vigor). Vejamos um exemplo hipotético: 3 Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR Dir. Const. CNMP Aula 0 – Princípios Fundamentais Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte Dizeres da uma Constituição do País A Dizeres de uma lei…

esportivos, etc. Capítulo I O CONCEITO DE DIREITO 1. Origens do Vocábulo 1.1 Problemas de epistemologia jurídica Ao estudar o direito como ciência, devemos naturalmente examinar sua definição, assim como o lugar que ele ocupa no conjunto das ciências e a natureza de seu objeto. Tais problemas pertencem ao campo da Epistemologia Jurídica. Epistemologia, do grego epistême (ciência) e logos (estudo), significa etimologicamente…

O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito como sistema de controle do comportamento DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA" Costuma-se, de modo geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema" de conhecimentos sobre a realidade jurídica". Esta concepção é, evidentemente, muito genérica e pressupõe uma série de discussões que se desenvolvem não só em torno da expressão ciência jurídica propriamente…

correntes filosóficas, tendo como base a ideia da existência de um direito natural que consistia no reconhecimento de que a sociedade era regida por um conjunto de valores e de pretensões humanas que lhe são próprias e que não decorrem de normas jurídicas impostas pelo estado, isto é o direito natural é um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social. O Direito natural advém de duas maneiras especificas; a lei…