Execução Obrigação De Fazer Regulamentação De Visitas

Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária. Além de preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento que o promovem, também voltar-se para sua vigilância e de defesa, por meio de instituições públicas. Essa política vem aumentando acelerado da população idosa torna cada vez mais fundamental,…

individuais em benefício do interesse público. Cita o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli: “O direito à segurança é prerrogativa constitucional indisponível, garantido mediante a implementação de políticas públicas, impondo ao Estado a obrigação de criar condições objetivas que possibilitem o efetivo acesso a tal serviço”. Tendo essas idéias em vista, observamos que a Constituição traz em seu texto que segue: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República…

Verifique se a impressão, a paginação e a numeração das questões estão corretas. Caso observe qualquer erro, notifique o fiscal. VI. A prova de redação deverá conter de 20 (vinte) a 30 (trinta) linhas. VII. Você dispõe de 5 (cinco) horas para fazer esta prova. Reserve os 20 (vinte) minutos finais para marcar o cartão de respostas. VIII. O candidato só poderá retirar-se do setor de prova 3 (três) horas após seu início. IX. O candidato não poderá levar o caderno de questões. O…

DIREITO PENAL AV1 - Av2 (Apartir dia 13.04.2012) 07/02/12 – Direito Penal – Raquel Valle Lei de execução penal – baixar da internet7.210 de 11 de julho de 1984 Sanção Penal De caráter aflitivo, imposta pelo estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela prática de uma infração penal, consistente na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinqüente, promover sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela…

guardavam arquivos e documentos em uma lugar seguro onde acreditava-se que estes não seriam violados. Hoje em dia, guarda-se em computadores que julgam estarem seguros, porém pessoas tecnicamente capazes contudo de conduta duvidosa ou perigosas podem fazer uso de sua capacidade para invadir vários sistemas para modificar, violar, roubar, invadir privacidade e muitas vezes usar informações alheias sem dar os devidos créditos. 2 .1 Conduta Mas o que seria conduta? "Conduta palavra…

constituição do devedor em mora nas obrigações sem prazo assinado (CC, art. 960, segunda parte). Então aquele que quiser prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de seus direitos, ou manifestar qualquer intenção de modo formal, poderá fazer protesto por escrito, em petição dirigida ao juiz, e requerer que do mesmo se intime a quem de direito (art. 867). PROTESTO - CONCEITO: “É o protesto (...) ato judicial de comprovação ou documentação da intenção do promovente”.…

6.2. Comprovação técnico-operacional do licitante, para as atividades de maior relevância, descritas no quadro abaixo, efetuadas através da apresentação de Certidões de Acervo Técnico emitido pelo CREA, acompanhada dos respectivos Atestados de Execução em nome da empresa, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente autenticado pelo CREA, através de anotação expressa que vincule o Atestado ao Acervo, com características compatíveis com o objeto licitado,…

Abaixo, mostraremos o conceito, os objetivos, procedimentos e metodologia, para a realização de uma auditoria operacional bem planejada e bem executada, pois quando isso ocorre, seus resultados são infinitamente maiores do que os custos para a sua execução. 2. CONCEITO Auditoria operacional consiste em avaliar as ações gerenciais e os procedimentos relacionados ao processo operacional, com a finalidade de emitir uma opinião sobre a gestão quanto aos aspectos da eficiência,…

provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. É tido, pela ampla maioria da doutrina, como um terceiro tipo de processo (tertium genus), ao lado do processo de conhecimento e de execução. Entretanto, encontra-se nas lições de BARBOSA MOREIRA crítica a esse entendimento3. 2 – ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DO PROCESSO CAUTELAR 2.1.…

Psicologia Jurídica e o Menor: No Brasil, por causa do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança passa a ser considerada sujeito de direitos. Psicologia Jurídica e o Direito de Família: separação, disputa de guarda, regulamentação de visitas, destituição do pátrio poder. Neste setor, o psicólogo atua, designado pelo juiz, como perito oficial. Entretanto, pode surgir a figura do assistente técnico, psicólogo perito contratado por uma das partes, cuja principal função…