Execução Deferida E Provisória

Processo de Execução e Cautelar 2010 w w w . h e r m e n e u t a n d o . w o r d p r e s s . c o m Página 44 Para que a medida seja deferida, há necessidade de que não se possa aguardar a ocasião oportuna para a realização de determinada prova (periculum in mora). A antecipação pode ser requerida como preparatória ou incidental. Caberá o ajuizamento de cautela incidental quando o processo principal já estiver em curso, mas em fase ainda não

Rev. Direito, Rio de Janeiro, v.3, n. 5, jan /jun. 1999 67 das alegações; fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu. Tudo isso mediante cognição provisória, com audiência do demandado, que só pode ser dispensada em casos excepcionais.”(Ac. un. da 3ª Câm. do TJSC de 17.09.1996, no Ag. 96.001.452-7, rel. Des. Amaral e Silva; Adcoas, de 30.04.1997, n.8.153.739). “O limite objetivo da tutela é…

processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. É tido, pela ampla maioria da doutrina, como um terceiro tipo de processo (tertium genus), ao lado do processo de conhecimento e de execução. Entretanto, encontra-se nas lições de Barbosa Moreira crítica a esse entendimento3. INTRODUÇÃO O processo cautelar é um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução,…

contra riscos de dilapidação de fortuna; d) proibição de usar nome comercial; e) exercício provisório de servidão de passagem; f) remoção de administradores; Em ação cautelar inominada, o direito material, objeto do processo de cognição ou de execução não é discutido; somente se discute o direito à cautela, à proteção processual, pois este é que é o objeto da lide cautelar. É por isso que em ação cautelar não existe a satisfatividade do direito material do processo dito principal. …

processo, distinguindo-se deste que resolve questões incidentes no curso do processo. A tutela antecipatória, que é o instrumento através do qual se dá maior efetividade ao processo, está posicionada neste primeiro tópico porque somente pode ser deferida através de uma decisão interlocutória. O segundo tópico cuida dos recursos civis em matéria recursal. Dividido em três itens, o primeiro traz uma análise geral dos princípios fundamentais do direito processual civil, demonstrando a…

protesto de CDAs, o qual, além de tudo, seria abusivo e com o fito exclusivo de constranger o contribuinte. Pugna pelo provimento do agravo, a fim de se obstar à agravada o envio dos títulos a protesto, sob pena de multa diária. A medida liminar foi deferida. Em contraminuta, afirma a agravada, em preliminar, que a pretensão da autora na demanda principal foi parcialmente fulminada pela prescrição, sujeita, no caso, ao prazo trienal do Código Civil. No mérito do agravo, sustenta a …

LIMINAR com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988 e Lei nº. 12.0166/2009, contra decisão do Meritíssimo Juiz a quo, que determinou o bloqueio das contas da Impetrante, mesmo já havendo bens que assegurassem a execução, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I – DO CABIMENTO DA AÇÃO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: Presente ação encontra total amparo em nossa Carta Magna, conforme está…

como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos. Importante ressaltar ainda, que a hipoteca judiciária poderá ser deferida mesmo que esteja pendente arresto de bens do devedor, que seja possível a execução provisória e que a sentença seja ilíquida (artigo 466, parágrafo único, incisos I, II e III). Então, para oferecer maiores garantias ao titular do direito material, de modo a protegê-lo de…

localizado no endereço constante no rodapé desta, onde recebe avisos e intimações em geral, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 310, do Código de Processo Penal, e demais normas aplicáveis à espécie, requerer LIBERDADE PROVISÓRIA, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O Requerente encontrava-se dirigindo na ........l desta comarca, por volta das ...horas e ....min, quando fora abordado por uma guarnição da polícia…

jurisdição. Prestigiam-se a tutela preventiva (ex.: inibitória) e as tutelas sumárias (ex.: cautelar), sem prejuízo da tutela reparatória clássica. Há, para fins de satisfação dos direitos, um só processo, que admite providências de conhecimento, execução e de urgência (processo sincrético). 3. Tutelas diferenciadas: outra nota característica são as tutelas diferenciadas, que fogem do figurino da tutela comum ordinária (clássica). Por vezes, visam reduzir o tempo necessário à certeza do…