Execução Deferida E Provisória

‘‘Incidente’’, quando são requeridas depois de proposto o processo principal. Quando a medida de ação cautelar é proposta em caráter preparatório haverá um prazo para que o autor promova a ação principal, sob pena de ficar sem efeito a providência deferida pelo juiz. O juiz, analisando o pedido e seus fundamentos, convencendo-se, ou não, de que existe risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação, pode conceder a medida cautelar. 4) O que ocorre com a medida cautelar…

antecipatórias interinais? 12) Qual a extensão temporal das medidas cautelares e das medidas antecipatórias interinais? O processo cautelar tem uma dependência genética em relação a um outro processo, simultâneo ou sucessivo, seja ele cognitivo ou de execução, ou seja, o processo cautelar apesar de exigir ação autônoma está intimamente ligado a algum outro processo em curso. Segundo Calamandrei a provisoriedade é uma característica marcante dos processos cautelares, nesse sentido…

O STF entende, que a proibição de liberdade provisória nos casos de crimes hediondos não veda o relaxamento da prisão processual por excesso de prazo. Liberdade provisória Ela será sempre obrigatória se não preenchidos os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, de acordo com a própria constituição Federal, art. 5º, LXVI, que estabelece que ninguém será levado à prisão ou nela será mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. Réu livra-se…

material das partes. 4 – Discorra sobre os requisitos da tutela cautelar. São dois requisitos: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Fumus boni iuris: “fumaça do bom direito”, se dá mediante cognição sumária, ou seja, a averiguação superficial e provisória dos fatos que compõe a lide. Periculum in mora: dá-se pelo possível dano que será causado pela demora da satisfação do processo principal. O dano possível deve ser grave e de difícil reparação, deve ser objetivo. 5 – Explique…

antecipar a tutela pretendida e requerida, ante argumentos fáticos devidamente comprovados, a ponto de dar ao julgador não só o conhecimento, mas a convicção de que o que se está pleiteando merece ser atendido de plano, mesmo que com efetividade provisória, mas com efetiva possibilidade de que na entrega jurisdicional seja o que antecipadamente foi deferido, seja confirmado e passe a produzir total efeito, abreviando, com isso, o tempo de efetivação da justiça buscada. Dentro desse…

....................... 3.1 Outros momentos para a concessão da tutela antecipada e recurso ...................................... 4. DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ........................................................... 5. DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA TUTELA ANTECIPADA ............................................. 6. DA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA . 7. TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA ................................................................

como Autoridade Coatora, nos Autos 1.478.25-0 de Execução de Sentença, tudo pelos fatos e em razão dos fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS O paciente em data de 01 de agosto de 1894 foi preso em flagrante delito sob a acusação de haver praticado o crime de roubo tipificado no artigo 157, § 2°, incisos I e II c/c artigos 14, inciso II e 29 do Código Penal, sendo que em data de 12 de agosto de 1894, foi posto em liberdade provisória, tendo sido preso novamente somente…

DO QUE AQUELOUTRO ESTABELECIDO NO DECRETO CONDENATÓRIO. INEXISTÊNCIA DE VAGAS. RÉU FORAGIDO. DENEGAÇÃO DAORDEM. 1. O regime imposto na sentença deve informar a sua execução, não importando, contudo, em constrangimento ilegal o tempo de permanência necessário à transferência do condenado do estabelecimento próprio da prisão provisória para aqueloutro ajustado ao regime decretado na condenação imposta. 2. Tal tempo deve subordinar-se ao princípio da razoabilidade, que faz injustificável…

também, a previsão de que caberá ao juiz determinar outras medidas provisórias, além das específicas, desde que julgadas adequadas, sempre que houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação (CPC, art. 798). Há, destarte, medidas que o próprio legislador define e regula suas condições de aplicação, e há também medidas que são criadas e deferidas pelo próprio juiz, diante de situações de perigo não previstas ou não

Processo cautelar O processo cautelar tem por finalidade assegurar, na máxima medida possível, a eficácia prática de uma providência cognitiva ou executiva. Busca, portanto, assegurar a utilidade de um processo de conhecimento ou de execução, quanto à finalidade respectiva de cada um deles. O processo cautelar é, portanto, dependente de outro, seja cognitivo ou executivo. Entretanto, há uma exceção a isso, que seriam as chamadas “cautelares satisfativas”, consideradas anomalias do…