Execução De Título Extrajudicial De Contrato De Locação

CONTRATO DE LOCAÇÃO LOCADOR : ISAIAS VALIM DA SILVA CPF : 125.095.159-34 RG : 956073 – RO QUALIFICAÇÃO : APOSENTADO LOCATÁRIO : RICARDO CRUZ DOS SANTOS CPF : 589.508.342-00 RG : OBJETO : CASA ENDEREÇO : RUA DO COBRE, BAIRRO FLODOALDO PONTES PINTO – CONJUNTO MARECHAL RONDON CIDADE : PORTO VELHO – RO Os denomiados locador e locatário, por este instrumento, particular, ajustam e contratam a locação, de acordo com estabelecido na lei n. 12.112/2009, do imóvel citado…

sensu - titulo executivo extrajudicial ou judicial (cumprimento sentença) - certeza do direito Embargos: titulo extrajudicial Impugnação: titulo judicial Princípios informativos da execução 1- Patrimonialidade: a execução, direta ou diretamente, aos bens penhoráveis do executado. Mesmo que a execução seja de entrega de coisa ou de fazer, se impossibilitada a prestação, será convertida em quantia. 2- Livre disponibilidade: art. 569 do CPC - ocredor pode desistir de toda a…

20 3% 5% etc.(Pedidos Avulsos) R$ 1.563,80 Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da 35 8% 12% Tutela R$ 2.736,65 Anulação de Título ao Portador 30 10% 20% R$ 2.345,70 Anulação e Cancelamento de Protestos 40 15% 20% R$ 3.127,60 Anulação e Substituição de Títulos ao Portador R$ 50 18% 20% 3.909,50 Apreensão de Embarcações 400 15% 20% R$ 31.276,00 Apreensão de Título 40 10% 20% R$ 3.127,60 Argüição De Falsidade 25 8% 10% R$ 1.954,75 Argüição de Matéria Relevante em Processo de 25 5%…

HONORÁRIOS Valor da URH atualizada nos termos da resolução n. 01/2013. R$ 67,80 AÇÕES CÍVEIS / ADMINISTRATIVAS / FISCAIS / PREVIDENCIÁRIAS / ELEITORAIS E CONTENCIOSAS EM GERAL Descrição de Ações e Procedimentos de Natureza Judicial e/ou Extrajudicial Valor Mínimo Valor Percentual1 Percentual2 Expresso Expresso Mínimo de Máximo de em R$ em URH Incidência Incidência 60 40 25 40 20 35 30 40 50 400 40 25 25 40 35 60 180 10% 3% 10% 3% 8% 10% 15% 18% 15% 10% 8% 5% 10% 8% 10% 10% 20% 5%…

jurisdicional pode ser vista em três finalidades distintas, por meio do processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar, sendo que este visa a proteção e resguardo de suas pretensões, nos processos de conhecimento e de execução. Analisaremos a medida cautelar denominada protesto extrajudicial, meio pelo qual o devedor toma ciência de que o credor, portador de título líquido, certo e exigível, requer seu aceite ou pagamento e manifesta sua vontade de…

CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL LOCADOR: LOCATÁRIA: OBJETO: Por este particular instrumento, as partes supraqualificadas resolvem, de comum acordo e de livre e espontânea vontade, firmar o presente Contrato de Locação, tendo por objeto o imóvel declinado no preâmbulo, a reger-se pelas seguintes cláusulas e condições: PRIMEIRA: O prazo da locação é de 36 (TRINTA E SEIS) meses, iniciando-se no dia 22/08/2013 e findando-se em 21/08/2016, quando então…

Procedimentos de Natureza Judicial e/ou Extrajudicial Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens R$ 3.060,00 Alteração Judicial do Registro Público R$ 2.040,00 Alteração Judicial de Convenção de R$ Condomínio e/ou Regimento Interno 1.275,00 Alvará Judicial R$ 2.040,00 Alvará para Levantamentos de Depósitos, R$ Ofícios, Expedição de Mandados, Precatórias, 1.020,00 etc.(Pedidos Avulsos) Antecipação Total e/ou Parcial dos Efeitos da R$ Tutela 1.785,00 Anulação de Título ao Portador…

poder, vinculação e discricionariedade. Poder hierárquico. Poderdisciplinar e processo administrativo disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. 4 Atos administrativos: conceito, atributos, classificação, espécies, extinção. 5 Licitações e contratos. 6 Serviços públicos. Serviços delegados, convênios e consórcios. Agências Reguladoras. Parcerias público-privadas. 7 Agentes públicos: espécies, regime jurídico, direitos, deveres e responsabilidades. 8 Domínio público: afetação e…

Locação residencial com caução Partes [Nome do Locador], [Nacionalidade], [Profissão], [Estado Civil], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], e sua esposa [Nome], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF], neste ato denominado(s) LOCADOR(ES). De outro lado, denominado(s) LOCATÁRIO(S), [Nome do Locatário], [Nacionalidade], [Profissão], [Estado Civil], [RG], [CPF], residente e domiciliado à [Endereço completo], e sua esposa [Nome], [Nacionalidade], [Profissão], [RG], [CPF]

Presidente em exercício ANEXO ÚNICO Decreto Judiciário Nº 1116 / 2013 Lei Estadual Nº 12.373 de 23 de dezembro de 2011 Vigência – 1º de janeiro de 2014 TABELA I - DOS PROCESSOS EM GERAL I - Das Causas em Geral, inclusive Execução e Reconvenção; das Ações Cautelares; Embargos à Execução; dos Mandados de Segurança com Valor Estimável; da Arrematação, Adjudicação e Remissão; das Avaliações, Arbitramentos, Exames e Perícias; Cálculos Judiciais e Vistorias; dos Depósitos Judiciais; das Ações…