Execução De Título Extrajudicial De Contrato De Locação

inicial, pelos motivos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: DOS FATOS: A Requerente firmou com o Requerido na data de XX de XX de XXX, contrato de locação referente a Chácara 405, situado na Rua Ponta Grossa, quadra 0, lote 08,S/N, Chácara 405, Novo mundo, Goiânia – Goiás Consoante disposições contratuais, o locatário é obrigado a pagar o aluguel da locação impreterivelmente até o último dia do mês vencido. Lamentavelmente, desde o mês de xxxx de 2xxx, ou seja, há 04 (quatro)…

para propor Ação de Execução de Titulo Extrajudicial (Cheque) em face de Paulo. Somente com o êxito na demanda o Advogado “X” faz jus aos honorários advocatícios, pois assumiu uma obrigação de resultado. c. ( ) Gilda foi submetida à cirurgia plástica estética da qual resultou, ao invés de melhora em sua aparência, danos estéticos. Propôs ação em face do médico-cirurgião, alegando que a obrigação por ele assumida era de fim. d. ( ) É exemplo de obrigação de execução…

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Pelo presente instrumento particular de locação, para fins COMERCIAIS, que entre si fazem a Sra. xxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, profissão, portador do CPF: xxxxxxxxxx e RG: xxxxxx SSP/xx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxx, nº xxxx. Xxxxxxxxxx xxxxxxxxx; Cidade-xx. CEP: xxxxxxxx-xxx, doravante designada LOCADORA e do outro lado Sra. Xxxxxxxx xxxxxx xxxxxx xxx, brasileira, solteira, professora universitária, portadora do CPF:…

Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de…

.................................10 2.1 – CONCEITOS, CARACTERÍSTICAS E NATUREZA JURÍDICA...........10 2.2 - PROCEDIMENTO ..................................................................................12 2.3 – SENTENÇA E EXECUÇÃO....................................................................15 CONCLUSÃO .................................................................................................17 REFERÊNCIAS ...............................

conteúdo econômico do direito litigado, será calculado tomando como base o do proveito efetivo que advier ao cliente, obedecendo aos valores mínimos determinados pela presente Resolução. Descrição de Ações e Procedimentos de Natureza Judicial e/ou Extrajudicial Valor Mínimo Expresso em R$ Valor Expresso em URH Percentual2 Mínimo de Incidência Percentual3 Máximo de Incidência Alienação, Arrendamento ou Oneração de Bens R$ 3.060,00 60 10% 20% Alteração Judicial do Registro…

LOCAÇÃO O Contrato de Locação é uma das espécies de contrato regidas pelo nosso Código Civil e pode ser entendido como sendo contrato por meio do qual uma das partes (locador) se obriga a ceder à outra (locatário), por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa infungível, mediante certa remuneração, denominada aluguel. O nosso atual Código Civil (CC) trata da locação de coisas moveis ou imóveis, desde que não regulamentadas pela legislação especial, como é o caso dos…

Rio de Janeiro, 08 de Março de 2012. A palavra execução possui diversas acepções. 1) Executar uma obrigação seria adimpli-la, um sentido mais de direito material do que processual. 2) Uma segunda acepção seria obedecer o comando da sentença, esse segundo sentido, apesar de processual, é mais amplo do que nos interessa, pois envolve qualquer tipo de decisão. Seria, por exemplo, obedecer a uma decretação ou declaração. 3) A terceira trata de meios de pressão psicológica, que forçam o…

CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA LOCADOR: , brasileiro, casado, cirurgião dentista, portador da cédula de identidade RG e inscrito no CPFMF sob nº , residente e domiciliado nesta Capital, à Rua COMPLETAR............................... LOCATÁRIO: CARLOS, brasileiro, casado, autônomo, portador da cédula de identidade RG .................SSP/SP e inscrito no CPFMF sob nº ..................., residente e domiciliado na rua .............. nº ......., na cidade de .............. …

CONTRATO DE LOCAÇÃO Conceito e Natureza Jurídica Locação de coisas é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a conceder a outra o uso e gozo de uma coisa não fungível, temporariamente e mediante remuneração. Art. 565. Na locação de coisas, uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa não fungível, mediante certa retribuição. As partes denominam-se locador, senhorio ou arrendador e locatário, inquilino ou arrendatário.…