Execução De Título Executivo Extrajudicial Duplicata

no âmbito do Direito Cambiário, mais especificamente no tocante aos títulos de crédito. Desde seus princípios, constituição e exigibilidade do crédito cambiário, passando pela nota promissória, cheque, duplicata e finalmente outros títulos de crédito com maior especificidade. 4 - REGISTRO DE CATEGORIAS E SEUS CONCEITOS OPERACIONAIS: CAPÍTULO 10 TEORIA GERAL DOS TÍTULOS DE CRÉDITO 1 - PRINCÍPIOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO “Título de crédito é o documento necessário para o exercício do…

conforme artigo 39 – I do CPC vem com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência,para, com fundamento nos artigos de lei, e requerendo o seu processamento na forma do art. 53 da Lei n.º 9099/95, propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em desfavor de.................., brasileira, portadora do CPF sob o nº 036.930.939-11, residente e domiciliada na Rua...., nº ..1, na cidade e comarca de.............., Estado do Paraná, pelos motivos de fato e de…

1 – Execução em geral Primeira parte: exposição do conteúdo (em sala de aula) 1. Introdução: - Execução na atualidade (Didier define o ato de executar como aquele de satisfazer uma prestação devida. Assim, pode ser a execução espontânea, quando o devedor cumpre voluntariamente a prestação, ou forçada, quando o cumprimento da prestação é obtido pro meio da prática de atos executivos pelo Estado. É sabido que as Leis 11.232/05 e 11.382/06 alteraram em grande medida o processo de…

1 TÍTULOS DE CRÉDITO 1.1 O crédito O conceito de crédito passa pela ideia de uma relação jurídica de poder (negociação futura) e representa uma transação econômica sem o desembolso imediato do dinheiro. O título de crédito é a materialização dessas transações, é a corporificação das mesmas, ou seja, o título de crédito mobiliza o crédito e facilita as negociações que acabam por basear-se na relação de confiança e boa-fé das partes. Ele, portanto, formaliza a negociação realizada.…

O PROCESSO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO O Processo de Execução é resultante da Ação de mesmo nome, que origina-se da falta de cumprimento de uma obrigação pelo devedor desta para com um credor. Essa obrigação nasce de uma relação jurídica entre duas pessoas - o devedor e o credor - que, segundo seus interesses, estabelecem prestações mútuas. Uma vez uma das partes cumprindo a sua situação jurídica (cumprimento da sua obrigação), adquire o direito de exigir da outra o mesmo comportamento, caso

TÍTULOS DE CRÉDITO * resumo do livro do André Luiz Santa Cruz Ramos CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E PRINCÍPIOS Segundo Cesare Vivante, título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado. Esse conceito foi o adotado pelo art. 887 do CC. O que se deve ter em mente é que título de crédito é um documento que necessário ao exercício do direito nele descrito (um crédito). Os termos grifados acima nos remetem aos três princípios…

advogado, que a esta subscreve, procuração em anexo, com endereço profissional na Rua das Flores, S/N, 1º Andar, Sala 01, Centro, Araioses - MA, onde recebe intimações e demais notificações de praxe e estilo, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de JOSÉ DE RIBAMAR SILVA ARAUJO (GONGO), brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 057.730.863-79, Residente e Domiciliado à Rua Benedito Leite, S/N, Bairro Conceição, Araioses – MA, próximo ao “Gregue Bar”,…

XXXX, Centro, em Vilhena/RO, por seus advogados infra-assinados (mandato anexo), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no Art. 585, inciso I, e artigo 646 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL em face de (EXECUTADO), brasileiro, portador do CI/RG Nº. XXXX, inscrito no CPF/MF sob o Nº. XXXXXXXXXXXX residente e domiciliado na Rua XXX, Nº. XX, XXXXXX, Bairro Jardim das Oliveiras, pelas razões de fato e de…

presença de Vossa Excelência com fulcro no Artigo 566, I da Lei nº 5.869/1973 (Código de Processo Civil – “CPC”) c/c Artigo 3º, §1º, II da Lei nº 9.099/1995 c/c Artigo 47 da Lei nº 7.357/1985 (“Lei do Cheque”) propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de [______________________________], [qualificação completa], pelos motivos a seguir descritos: I – DA COMPETÊNCIA Preliminarmente cabe ressaltar a competência do Juizado Especial Cível para a…

Art. 598. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento. Art. 697. Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial. Suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva. Parágrafo único. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições dos Livros I e…