Execução De Titulo Judicial

da Execução Competência Teoria Geral da Competência Definição Principais fontes formais • Constituição Federal • Código de Processo Civil • Códigos de Organização Judiciária Teoria Geral da Competência CLASSIFICAÇÃO Quanto à função Jurisdicional: Originária e Recursal Quanto à possibilidade de modificação: Absoluta e relativa 1 31/08/2014 Competência na Execução Civil Competência na execução fundada em título judicial (art. 475-P, CPC) Competência na…

FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS CUIABÁ O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas…

------------------------------------------------- Título Executivo Europeu O Regulamento (CE) n.º 805/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, tem como objecto a criação de um título executivo europeu para créditos não contestados. Estabelece normas mínimas para assegurar que as decisões, transacções judiciais e instrumentos autênticos relativos a créditos não contestados possam circular livremente. Tal significa o reconhecimento e a execução automática, sem…

GERAL DA EXECUÇÃO * 01 – TUTELA EXECUTIVA * Busca e satisfação de direito já definido – atua unicamente em favor do credor. * 02 – COMPETÊNCIA: * Título judicial: Juízo competente para a ação de conhecimento. * Título extrajudicial: foro de eleição; lugar do pagamento; domicílio do réu. * 03 – AÇÃO EXECUTIVA: * a) Pode ser promovida como extensão do processo de conhecimento ou em processo autônomo. * b)Princípios: patrimonialidade; efetividade da…

Teoria Geral da Execução O Estado, por meio da lei, dá ao Poder Judiciário poderes de impor o cumprimento de uma obrigação ao devedor a fim de que satisfaça o credor. Para tanto, o Judiciário precisa de suficiente certeza para que possa invadir o patrimônio do devedor. Isto ocorre pelo título executivo (judicial ou extrajudicial) Marcus Vinicius Rios Gonçalves (2012, p. 558), ao distinguir o processo de conhecimento da execução, explica que: No primeiro, o que se busca é uma…

Processo civil Titulo Executivo toda execução pressupõem inadimplemento e titulo executivo Conceito (é um instrumento previsto (só o legislador pode criar um titulo executivo) em lei que materializa a norma concreta apta a ser efetivada por atividade judicial executiva) Instrumento previsto em lei. (só o legislador pode criar um titulo executivo.) Principio da taxatividade (há um rol legal prevendo o titulo executivo, a lei prevê o titulo executivo) “cláusula executiva” a parte não…

Requisitos da execução 1 – Inadimplemento do devedor 2 – Existência de título líquido, certo e exigível Espécies de execução 1 – Quanto à natureza a) Entrega de coisa certa b) Entrega de coisa incerta c) Obrigação de fazer d) Obrigação de não fazer e) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor solvente f) Obrigação de pagar quantia certa contra devedor insolvente 2 – Quanto ao título em que se baseia a) Títulos executivos judiciais a. Cumprimento de sentença: processo…

2. ALTERAÇÕES NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DO CPC E SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO DO TRABALHO (LEI N.11.232/2005) 2.1 Liquidação de sentença Depois que a ação transita em julgado, quer dizer que não cabendo mais recursos para mover na ação, a decisão de mérito entra em fase de execução da sentença , serão apurados valores, obrigações de fazer e não fazer, e a outra parte que perdeu terá que cumprir o conteúdo da sentença proferida, é a última fase quando o outro será notificado para…

Processo de execução Introdução Na execução, não há sentença de mérito, mas resposta de mérito. O magistrado toma providencias para a satisfação do pedido, que, no processo de execução, é a satisfação do direito (credito). A execução é uma ação, uma vez que há uma resposta de mérito, ou fase processual quando se busca a satisfatividade nos mesmos autos por cumprimento (art. 461/461-A do CPC) ou execução de sentença (art. 475-J do CPC). Existem, portanto, necessidade de preencher as…

cumprimento das decisões judiciais. A AÇÃO AUTONÔMA DE EXECUÇÃO, ficou restrita aos títulos EXTRAJUDICIAIS, e títulos judiciais específicos. Os procedimentos para a execução de sentença foram substituídos pelo cumprimento de sentença. Esse novo sistema processual permite a satisfação do crédito judicial de maneira mais prática e eficiente, ágil e mais econômica. AÇÃO DE EXECUÇÃO É a forma processual de cumprimento forçado de um direito reconhecido, pela decisão judicial…