Processo Civil

849 palavras 4 páginas

31/08/2014

Teoria Geral da Execução
Competência

Teoria Geral da Competência
Definição

Principais fontes formais
• Constituição Federal
• Código de Processo Civil
• Códigos de Organização Judiciária

Teoria Geral da Competência
CLASSIFICAÇÃO
Quanto à função Jurisdicional: Originária e
Recursal
Quanto à possibilidade de modificação:
Absoluta e relativa

1

31/08/2014

Competência na Execução Civil

Competência na execução fundada em título judicial (art. 475-P, CPC)
Competência na execução fundada em título extrajudicial (art. 576, CPC)

COMPETÊNCIA
Execução do Título Judicial
Elo funcional cognição/execução

Classes de Títulos Judiciais
(art. 475-N)

Primeiras
Classes

* Título produzido nas causas de competência originária dos tribunais
* Título produzido nas causas de competência originária do juízo monocrático

Competência na execução do título judicial de órgãos colegiados
Acórdão prolatado em sede recursal

Acórdão prolatado nas causas de competência originária dos tribunais

Prática de atos processuais por delegação (STF, art. 102, I, m, CF)

2

31/08/2014

Competência na execução do título judicial de órgãos singulares
“juízo que processou a causa em primeiro grau de jurisdição” • Regra de opcionalidade: juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou, nas demais espécies de execução, do domicílio atual do executado

Incidente de liquidação do julgado (mesma regra)
Hipótese de exclusão de um dos réus cujo foro é privilegiado Controle via exceção de incompetência (relativa)

Sentença homologatória
• Transação, conciliação e acordo extrajudicial
• Formal ou certidão de partilha

Competência na execução do título produzido no juízo arbitral
Arbitragem/Jurisdição: compatibilidade conceitual
• Art. 86, 475-N, IV e 475-P, III, CPC

Índole do procedimento arbitral: ausência de competência executiva
Regra Geral: foro do domicílio do réu ou do lugar de

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