Execução De Titulo Judicial

TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO Profa. Fernanda Resende www.profafernandaresende.blogspot.com PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 2 1) 2) 3) 4) Pressupostos processuais e condições da ação executiva – sendo a execução forçada uma forma de ação, o seu exercício sofre subordinação aos pressupostos processuais e às condições da ação. Com relação aos pressupostos processuais da execução, se reclamam: a capacidade das partes, a regular representação nos autos por advogado, a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MM. JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA CÍVEL/CRIMINAL DA COMARCA DE ........ AUTOS N° : 0000000-00.0000.8.12. ......................, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (Processo n˚ 00000), que por esse douto juízo lhes move o ESTADO ..........., tendo sido intimado do recurso de apelação interposto pelo Exequente, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, no prazo da lei e nos termos do art. 518 do CPC, apresentar suas

EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data: 15 de fevereiro Última atualização: Grande Grupo: Direito Processual Civil EXECUÇÃO Obrigações para pagamento: Credor tem titulo judicial a execução é feita de acordo com os artigos 475-J e seguintes. Credor tem título extrajudicial a execução é de acordo com o livro II artigos 652 e seguintes. Obrigações de Fazer e de não-fazer: Se o credor tem título judicial o cumprimento da sentença é feito de acordo com o art. 461 do CPC.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1

CIVIL IV ALUNO |Título |Execução. Teoria geral. Princípios. | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |O processo de execução. A etapa…

DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER MOGI DAS CRUZES – SP 201 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS PAULA CORRÊA FERREIRA DE SOUZA RGM: 255.561 DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER MOGI DAS CRUZES – SP 2014 SUMÁRIO: 1 Da execução das obrigações de fazer e de não fazer....................................04 1.1 Execução das obrigações de fazer fundada em título judicial..................

EXECUÇÃO CIVIL 1. TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO 1.1 Conceito: A execução consiste no direito de satisfazer algo que lhe é devido. (Professor). 1.2 Legitimados ativos para promover a execução: a) O credor a quem a lei confere título executivo (OAB) – CPC, art. 566, I b) MP nos casos prescritos em lei – Art. 566, II – Exemplos: 1. Execução de sentença proferida em ação civil pública que tenha como objeto direito difuso ou coletivo; 2. Execução de sentença penal condenatória quando for credor

tutela cognitiva(processo conhecimento) e tutela executiva (processo de execução) era incontestável, evidente antes da Lei 11.232/05, não obstante fizessem parte da mesma estrutura, as tutelas (conhecimento, execução) eram autônomas e distintas. No Processo de Conhecimento (cognição)o Estado-Juiz se limitava a aplicar a decisão judicial onde estabelecia o direito do credor e a respectiva OBRIGAÇÃO DO RÉU. No processo de execução o Estado-Juiz, realizava o direito geralmente por meio de…

Processo de Execução Prova teste. Aula 2 de 22 02 2013. Meios de sanção executiva: a) Execução direta: sub rogação: O Estado Juiz substituindo a vontade da parte. O Estado vence a resistência do executado substituindo a sua vontade. Penhora on line Busca e apreensão, para entrega da coisa ao exequente; Construção de um muro às custas do devedor. B) Execução indireta:coerção. O Estado atua com o objetivo de convencer o executado a cumprir a obrigação. O juiz pressiona…

PROCESSO CIVIL 12 O Processo de Execução I Introdução Noções Gerais Conceito: É o processo pelo qual o Estado, por intermédio do órgão jurisdicional, e tendo por base um título judicial ou extrajudicial empregando medidas coativas, efetiva e realiza a sanção. Título Judicial e Extrajudicial: Na sentença condenatória está o título em que se funda o credor para provocar o órgão judiciário, chamado título judicial. Mas ao lado desse título há outros, que por presunção legal ou por…