Execução De Sentença De Guarda De Menor

318/10 * A alienação parental consiste, por exemplo, no caso da mãe que possui a guarda da criança influenciá-la para que tenha qualquer tipo de imagem negativa em relação ao pai. * Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelo que tenham a criança ou do adolescente sob sua guarda ou vigilância ou autoridade para que repudie o genitor ou que cause prejuízo…

Adolescente: é a pessoa entre 12 e 18 anos. Obs 1: Aplicação do ECA ao > de 18 e < de 21 anos: é possível observado 2 critérios: Caráter excepcional; Expressa previsão legal Obs 2: Convenção sobre os direitos da criança: Art. 1º: Criança é a pessoa menor de 18 anos. Obs 3: Jovem – art. 227, CF: Não há definição legal sobre quem é o jovem. O estatuto da juventude que está para ser votado no Congresso Nacional, estabelece que jovem é a pessoa entre 18 e 29 anos. 2.…

oferece uma tutela jurisdicional mediata de natureza instrumental e não satisfativa. Sua finalidade consiste em assegurar a finalidade prática de providências, quer cognitivas, quer executivas, sendo acessório ao processo de conhecimento ou processo de execução. Trata-se, portanto, de uma tutela de urgência decorrente da necessidade de prestação jurisdicional efetiva, a qual deve, obrigatoriamente, ser oferecida pelo Estado por conta do monopólio da jurisdição. Sob a denominação tutela…

determinação do juiz, enquanto o segundo o sinonimo de procuração. a lei fala em dar preferencia a carta de citação por ar Será or oficial de justiça quando a a ciação é para a fazenda pública, versar sobre a natureza da pessoa (familia sucessões), em execução e em locais onde o correio não chega se o processo for em outra cidade e o local paa citar o réu é abastecido pelo correio, o correto é a citação por ar. Só será por carta precatória, se for em outra cidade e ainda…

3- A ACESSORIEDADE DA CAUTELAR RETIRA A SUA AUTONOMIA? R - A acessoriedade da cautelar, não lhe retira a autonomia, pois a pretensão nela vinculada dirige-se à segurança e não a obtenção da certeza do direito ou a satisfação desse direito. 4– A SENTENÇA CAUTELAR FAZ COISA JULGADA? R - A processoriedade típica das cautelares é incompatível com a produção de coisa julgada material. 5- POR QUE O CARATER “REBUS SIC STANTIBUS” É INERENTE AS MEDIDAS CAUTELARES? R - Porque a medida…

fixar, observadas as peculiaridades do caso. § 1o O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo. (parágrafo incluído pela Lei nº 12.010, de 29 de julho de 2009) § 2o A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência. (redação dada pela Lei nº 12.010, de 29 de julho de 2009)

GERAL DO DIREITO FALIMENTAR 1- Introdução - Execução Individual: Patrimônio do devedor é a garantia do credor. - Passivo / Ativo - Credores Retardatários (Injustiça) - Solução: Execução Concursal (par condicio creditorum) - Vantagem: Menor segurança ao credor Diferenças da Insolvência Civil: - Recuperação da Empresa - Extinção das obrigações, mesmo não havendo pagamento total. REQUISITOS A) Ser Empresário PARA B) Ser Insolvente FALIR C) Sentença de Decretação de Falência…

Direito Internacional Privado. Segundo Dolinger[2] “a doutrina interpreta as decisões judiciais e com base nas mesmas, elabora os princípios da matéria”. Por fim, a jurisprudência, embora no Brasil, esta ainda se resuma as decisões de homologação de sentenças estrangeiras e cumprimento de cartas rogatórias. No campo internacional, os Tratados, assim como no Direito Internacional Público, também constituem fontes. Além daqueles que versam sobre matérias processuais, destacam-se, ainda…

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: Direito Internacional PROFESSORA: Fernanda ALUNO: Luciana Duarte Correia DATA: 07 de abril de 2014 HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: A decisão proferida pelo Poder Judiciário de um país produz efeitos em outro Estado soberano? A princípio não, porque uma das manifestações da soberania é o fato do Poder Judiciário do próprio país ser o responsável pela resolução dos conflitos de interesses. Assim, a princípio, uma decisão proferida pela Justiça

afastar a criança desse ente familiar, também considerado vítima das ações do abusador. No Brasil, ao longo das décadas, as Varas de família caracterizaram-se por apresentar uma tendência marcante de preferência à genitora nas discussões envolvendo guardas judiciais. Isso é um fator determinante para percebermos que essa genitora é, na maioria dos casos, quem pratica a alienação parental em detrimento da relação entre genitor e filho. A este processo o psiquiatra Richard Gardner…