Execução De Obrigação De Fazer Com Pedido Liminar

EXECUTADO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Brasília/DF 2014 Jéssyca de Oliveira Martins – 201148717 João Lucas Resende Oliveira - 201148315 Lívia Cristina Meirelles Mortati - 201146853 Lucas Nery Santana Costa - 201146450 DEFESA DO EXECUTADO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Direito Processual Civil IV Professor(a): André Luiz Pereira Borba Rocha E-mail: andre.rocha@projecao.br Brasília/DF 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. EMBARGOS A EXECUÇÃO 5 2.1…

notificações (art. 39, I, CPC), situado na ..xx.. , ..xx.., CEP. ..xx.., Telefone: (..xx..) ..xx.., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de: OSMAR JOSE DE JESUS SANTOS, brasileiro, casado, mecânico, portador da Carteira de Identidade de nº 570740, inscrito no Cadastro das Pessoas Físicas de nº 824126501 87,…

13- O QUE É LIMINAR? R - Liminar consiste na obtenção prévia e antecipada que só ao final se obteria, por ocasião da prolação da sentença. É dizer, liminar não antecipa a sentença, mas sim os seus efeitos. Geralmente tem o objetivo de evitar um dano irreparável se não for adotada alguma medica de urgência. Podem ser revogadas pelos juízes que as concederam. 14- QUANDO A LIMINAR TERA NATUREZA JURÍDICA DE TUTELAR CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA? Se a liminar for concedida dentro de

pagamento (art. 890 em diante, CPC) Nascida a obrigação, será ela naturalmente extinta por meio de pagamento. Entretanto nem sempre a obrigação é voluntariamente desfeita dessa forma. Seja porque o devedor se tornou inadimplente, ou pelo fato do próprio credor se recusa injustificadamente a receber o pagamento ou finalmente porque o devedor ficou impedido por motivos alheios a sua vontade, de realizar o pagamento. Nos dois últimos casos poderá a obrigação ser extinta mediante pagamento…

xxxxxxxxxxxxxxxx Bairro xxxxxxxxxxxx, Cidade de xxxxxxxxxxxxx, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE LIMINAR em face de VVVVVVVVVVVVVVVV brasileiro, profissional da área de educação física, portador do RG n.º xxxxxxxxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxxxxxxxxresidente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Cidade xxxxxxxxxxxxxx,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA COMARCA DE _____ FULANO DE TAL E CICLANO, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, propor AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO, com pedido de liminar contra BANCO S/A, pelos fatos e razões que a seguir aduz: Os Requerentes tinham conta de poupança no banco requerido entre os anos de 1987 e 1991. Por demais sabido que aqueles que possuíam valores em caderneta de poupança em junho de

da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, TUTELA ANTECIPADA 01) PRESSUPOSTOS POSITIVOS A) PROVA INEQUÍVOCA E A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO + RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL (TA DE URGÊNCIA) B) PROVA INEQUÍVOCA E A VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO + ABUSO DO DIREITO DE DEFESA OU O MANIFESTO CARÁTER PROTELATÓRIO (TA PUNITIVA) C) QUANDO UM OU MAIS DOS PEDIDOS CUMULADOS, OU PARCELA DELES, MOSTRAR-SE INCONTROVERSO. 4 15/02/2013

7.510/86, por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais afirma: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. JUIZADO ESPECIAL. FACULDADE DA PARTE. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. 1. Para que a pessoa física possa ser beneficiária da assistência…

matéria é fixada por dois elementos contidos na petição inicial, quais sejam, a causa de pedir e o pedido. A causa de pedir, por sua vez, compreende a causa de pedir remota e a causa de pedir próxima. A primeira finca-se na própria relação jurídica de emprego, já a outra na alegação do autor de inadimplemento, pelo réu, da obrigação ou dever legal ou contratual emergente daquela relação. O pedido, de outra parte, há de ser considerado sob os aspectos mediato e imediato. Para…

A OBRIGAÇÃO DE FAZER AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação. A obrigação de fazer pertence à classe das obrigações positivas, sendo o conteúdo da obrigação de fazer uma atividade do devedor, podendo ser uma atividade física ou material, uma atividade intelectual, artística ou cientifica, obrigação de fazer pode ser executada pelo próprio devedor ou por terceiro à custa deste, pode…