Execução De Obrigação De Fazer Com Pedido Liminar

COM PEDIDO LIMINAR JEFERSON X, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 11.111.111-1 e do CPF nº 222.222.222-22 e FERNANDA M, brasileira, do lar, casada, portadora do RG nº 33.333.333-3, residentes e domiciliados na Rua P, 444 - Jardim Poá - Poá - SP, por sua procuradora que esta subscreve, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no Artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR, COM…

constatação conduziu assim, à criação de medidas múltiplas capazes de evitar o malogro da tutela principal no momento de sua efetivação. As “cautelares” ou medidas assecuratórias surgiram, com o escopo precípuo de servir ao processo de conhecimento ou de execução. Essa forma de tutela diz-se eminentemente processual porque o interesse tutelado não é atributivo de bens da vida senão público de acessar-se a justiça com efetividade. Palavras-chave: Estado. Autotutela. Cautelares. Tutela.…

MODELO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO PARA CUSTEAR TRATAMENTO COMPLETO CONTRA O CÂNCER EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______ – _______. REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GATUITA URGENTE FULANA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional do escritório…

MODELO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA O MUNICÍPIO PARA CUSTEAR TRATAMENTO COMPLETO CONTRA O CÂNCER EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ______ – _______. REQUER OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA URGENTE FULANA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG, número do CPF, Endereço, Bairro, Cidade, Estado, vem por seu advogado (Procuração Anexa), endereço profissional do…

CEP XXXXX-XX, representada por seu (nome do representante legal/administrador/sócio), vem por seu advogado, infra firmado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido liminar em face da EMPRESA “B”, pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/0001-XX, com sede a Rua _________________________________, nº_______... residente na rua (endereço…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA _ VARA JUDICIAL DA COMARCA DE SÃO JERÔNIMO/RS. URGENTE!! Pedido Liminar GALENA REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 07.39b0.885/0001-21, com sede na Rua Jorge Leonhardt, n.º 226, Bairro Padre Réus, em São Jerônimo/RS, neste ato representado por seu sócio-prprietário LEANDRO DA SILVA E SOUZA, brasileiro, divorciado, empresário, devidamente inscrito no CPF sob o n.º…

Exigência de Tributos (Lançamento Tributário) 3 procedimentos básicos de exigência de tributos: formas pelas quais os tributos são exigidos. 1º procedimento (LANÇAMENTO DE OFÍCIO): Cabe a Adm. Pública exigir o tributo de determinado contribuinte. Para fazer isso ela deve apurar/acertar o tributo. Quem toma a iniciativa é a Adm. Pública, que vai apurar o tributo e exigir do contribuinte. (notificar o contribuinte – lançamento de ofício, conforme dito no CTN). Quem faz a aplicação da…

antecipada; Requisitos alternativos; Procedimento; Efeitos; Impugnação; Perigo de Inreverssibilidade; Concessão da tutela; Execução contra a Fazenda Pública; Aspectos polêmicos; Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública; Execução Provisório contra a Fazenda Pública; Tema de insofismável importância na atual conjuntura do direito positivo brasileiro é o que concerne a execução contra a famigerada Fazenda Pública, e, a possibilidade de haver a tutela antecipatório nas ações…

COMARCA DE SÃO PAULO Requerente.... qualificação ... representado por seu curador , por sua advogada e bastante procuradora “ut mandatus”, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, e respectivo cartório, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE LIMINAR em razão do não CUMPRIMENTO DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE por parte da requerida ... qualificação....., pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS O Requerente, é interdito desde 13 de Agosto…

FACULDADE ESCRITOR OSMAN DA COSTA LINS CIÊNCIAS JURÍDICAS JOSICLÉCIA DE ARRUDA RICARDO BRUNO BARBOSA DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO MAIO/2015 JOSICLÉCIA DE ARRUDA RICARDO BRUNO BARBOSA DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Produção Científica apresentada à cadeira de Direito Processual Civil III da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins, como…