Execução De Obrigação De Fazer Com Pedido Liminar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Pedido Liminar URGENTE ...................vem, mui respeitosamente, à insigne presença de Vossa Excelência, por seu procurador subfirmado (instrumento de mandato em anexo), com fundamento no Código Civil, arts. 334, 335, incs. I e V e s., no CPC, arts. 890 e s., nas demais disposições aplicáveis à espécie e nas razões de fato e…

as comunicações de estilo, vem com respeito e lhanura à conspícua presença de V. Exa., com espeque no artigo 461 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais pertinentes, ajuizar AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ato praticado pelo ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, podendo ser citada por seu Procurador do Estado lotado na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, estabelecida na Rua F,…

DOS MEIOS DE DEFESA DO EXECUTADO INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a análise dos meios de defesa do executado nos processos de execução fundados em títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Necessário ressaltar que a presente pesquisa é requisito obrigatório para a avaliação do módulo de Processo de Execução cursado pelos alunos na Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil na UNESA, campus Resende. A escolha do tema, após prévia lista apresentada pelo…

Jurídico da Faculdade Alvorada, instituição com sede na Av. São Paulo, n. 1740, Zona 01, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento no vigente Código Civil, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de LUIZ FERNANDO WOGEL, brasileiro, portador da Carteira de Identidade de nº 10.380.579-1-SESP/PR, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob nº 064.670.639-02,…

Caso em que um pedacinho do terreno do autor foi ocupado pelo seu vzinho - o autor entrar com uma ação de manutenção de posse, pois como foi invadido apenas uma pequena áre o juiz pode entender que foi apenas uma turbação, mais também o juiz pode fazer outro raciocínio alrgando que se trata de um esbulho e daí terá que dar entrada na ação de reintegração de posse. OBS: Nessa situação se for dado entrada em uma AÇÃO DE REINTEGRAÇÃ DE POSSE, o autor tem que provar que: é o possuidor,…

ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO. Referente à Ação Declaratória nº Autora: Requerida: "Não há qualquer dificuldade em se afirmar que o devedor da multa diária é o próprio devedor da obrigação, isto é, aquele que não cumpriu a ordem judicial. " CARVALHO, Fabiano. Execução da multa prevista (astreintes) no art. 461 do código de processo civil. FULANA, brasileira, solteira, portadora do RG XXX e inscrita no CPF nº XXXXXX, residente e domiciliada na…

profissional situado na Avenida Barão de Mamanguape n° 1.123, Torre, nesta capital, local onde deverá ser intimado se necessário; vem respeitosamente, perante Vossa Excelência,, com fulcro na legislação vigente, apresentar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR URGENTE INAUDITA ALTERA PARTI em face do ESTADO DA PARAÍBA, pessoa jurídica de Direito Público, que poderá ser citada por meio de legítimo Procurador Geral, com escritório na Procuradoria Geral do Estado, situado…

sob nº 03.463.703/0001-44, com sede na Rua Santos, nº 413, Bairro Vila Carvalho, Ribeirão Preto-SP, CEP nº 14075-060, vem através da presente junto à Ilma. Presença de Vossa Excelência, via de seu advogado, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, sito na Praça Barão do Rio Branco, s/n, Centro, Ribeirão Preto-SP, CEP 14010-140, pelos motivos de fato e razões de direito a seguir admitidas: DOS FATOS

tributária, trazendo conceitos tributários necessários ao entendimento do presente trabalho, como o instituto de compensação. Por meio da pesquisa, trouxemos posicionamentos doutrinários favoráveis e contrários à compensação por meio de medida liminar, bem como colacionamos jurisprudências acerca do tema. ROL DE ABREVIATURAS ART – Artigo CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CPC – Código de Processo Civil CND – Certidão negativa de débito CPD-EN –…

ROCESSO CAUTELAR processo conhecimento ----cumprimento da sentença ------processo de execução É o instrumento do instrumento que vai atuar, favorecer que outro instrumento seja que a jurisdição prolatada se efetiva. Liebman - veio para o Brasil continuar seus estudos, foi dele a teoria essa medida de urgência não deveria ser colocada como qualquer urgências procedimentais. Não havia antecipação de tutela antes só era permitido processo de cautela. Requisitos: * comprovar a…