Execução De Obrigação De Fazer Com Pedido Liminar

UNIP – UNIVERSIDADE PAULISTA Coordenação de Trabalho de Curso Diretoria do Curso de Direito MONOGRAFIA GOIÂNIA 2011 IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA A EXECUÇÃO FISCAL COMO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO MONOGRAFIA: DIREITO GOIÂNIA 2011 IZABEL DE PAULA FREZZA OLIVEIRA PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista de Goiânia, como requisito parcial…

para a tutela do direito aos alimentos provisórios. 2 - OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR Toda obrigação nasce da lei. O direito existe mesmo sem lei, mas, a obrigação é imposta por lei. Mas a lei aparece como representação do direito objetivo (abstrato e geral), exigindo para a sua complementação uma razão fática para transformar o objetivo em direito concreto (direito subjetivo). Como toda obrigação nasce da lei, assim também se dá com a obrigação alimentar que deve ser imposta por lei, somada…

no Código de Processo Penal, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS PREVENTIVO, com pedido liminar, em favor de PACIENTE............................, ........................ - Centro, Rio de Janeiro, RJ. Objetivo: Obtenção de liminar em habeas corpus, cessando atentado ao direito de locomoção do Paciente que se encontra em vias de ter a sua prisão decretada por dever alimentos para fazer jus à manutenção de patrimônio comum do casal, constituído de uma casa de campo que…

designação das demandadas; Valor certo atribuído a causa, mesmo que não tenha conteúdo econômico; Valor da causa na ação possessória não é especificado. 1.2. Da Liminar Provada a posse anterior do autor e a turbação ou o esbulho ocorridos há menos de ano e dia; Liminar inaudita altera parte; Não se justifica a concessão da liminar fundando-se em documentos probatórios apenas de domínio; Nem a declaração de terceiros é suficiente. A prova pode ter sido produzido em outro…

CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO Recife 2012. RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO SEMINÁRIO II SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Trabalho individual de respostas referente às questões teóricas e práticas do seminário “Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, Mandado de Segurança e Liminares”, como requisito parcial à…

qualquer processo de conhecimento e o seu objetivo é satisfazer o próprio pedido da ação de conhecimento. Não se aplica no processo de execução e no processo Cautelar. - A medida Cautelar: Visa proteger a efetividade de uma ação de conhecimento ou de uma ação executiva, ou seja, possui pedidos diferentes das outras ações. Antecipação de Tutela: - Cabimento: No processo de conhecimento para antecipar total ou parcialmente os pedidos da petição inicial. - Requisitos: A prova…

garantia de futura “execução por quantia certa”; não constitui antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. Ação principal: Execução por quantia certa. os bens arrestados: ficarão depositados, e, posteriormente, o arresto será convertido em penhora. espécies: preparatório ou incidental a uma ação principal de conhecimento, de natureza condenatória, ou de execução por quantia…

sobre o vencido na lide, após o trânsito em julgado, só poderia ser possível por meio da instauração de um segundo processo, para que se pudesse realmente efetivar a decisão que já havia entendido a quem pertencia o direito e quem era o devedor da obrigação. A reforma do Código de Processo Civil tem gerado grandes inovações no sistema processual brasileiro, e, ao que tudo indica, esta tendência adotada pelo legislador, desde a promulgação do CPC em 1973, é contínua e não há a menor…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – CAPITAL COM PEDIDO DE LIMINAR ........................................, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob nº ..............., com sede à .............. – São Paulo – Capital, na pessoa de seu sócio e representante legal, ................, brasileiro, empresário, portador de cédula de identidade RG nº ............... e CPF sob nº

matrícula na instituição de ensino cancelada, por meio da revogação de liminar, quando ele já assistiu a mais de 20..., da Comarca de São Luiz dos Montes Belos, para confirmar liminarautorizando a inscrição de um estudante no curso de Zootecnia... Civil da Universidade Estadual de Goiás. Concedida em 2012, a liminar foi necessária porque Gustavo Henrique Manso... Leiam 1 Comentários 0Consultor Jurídico22 horas atrás Liminar Supremo Tribunal Federal e mais 9 tópicos Barbosa muda…