Execução De Obrigação De Fazer Com Pedido Liminar

Identidade n. , inscrita no CPF n., ambos residentes atualmente em ....................................... por sua procuradora infra-assinada, procuração em anexo (doc. 01), vem à presença de V. Exª, propor a presente AÇÃO DE EXCEUÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE PRISÃO em face de ..............., brasileiro, solteiro, portador do RG nº ., inscrito no CPF ., residente e domiciliado na Rua ............................., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DA…

constitucional do “Devido Processo Legal”, e pode ocorrer de duas formas, pelo processo de conhecimento ou processo de execução que se refere à cautela, desde que haja possibilidade jurídica do pedido, legitimidade de serem partes e interesse de agir. Que pretende ser direito da parte, com danos da mais variada especificação do periculum in mora “perigo da demora”, no seu objetivo de fazer justiça, ou seja, ex.: houve-se antecipadamente, para que a prova não se perca, pois, caso…

crédito tributário, constante do art. 151 do CTN, refere-se ao direito do Fisco a uma prestação de dar quantia por parte do contribuinte, obrigação essa devido à incidência de norma tributária abstrata e geral sobre um evento fático. Nesse sentido, entendemos que a expressão congrega, sim, multas e juros moratórios, vez que nada mais são do que a obrigação a uma prestação de dar quantia advinda da subsunção de um fato – o não pagamento dentro do prazo, a mora – a uma norma…

respeito, perante Vossa Excelência, promover a presente EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE COM PEDIDO LIMINAR, em face da FAZENDA NACIONAL, pelas razões que passam a expor: PRELIMINARMENTE, DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO: Considerando o fato de que fora expedido novo mandado citatório em desfavor do excipiente, aliado ao fato de serem constatados os mesmos vícios anteriormente detectados (excesso de execução, como adiante se verá, bem como iliquidez e inexigibilidade das CDA`s…

LIMA OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO CORONEL FABRICIANO 2014 ALAN MAX CARMO SOUZA GABRIELA FERREIRA SALVADOR KARIN BIANCA GUIMARÃES LETICÍA SATHLER BOMTEMPO NATÁLIA LIMA OLIVEIRA THIAGO CIMINI BONFIM CAMPOS DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA AÇÃO E PROCESSO DE EXECUÇÃO Trabalho, apresentado ao Prof. Dr. Walace Heleno Miranda…

Explana o trâmite do gênero "tutelas de urgência" que abrange tanto a cautelar quanto a antecipação da tutela que visam a prevenir possíveis danos causados às partes preocupando-se com a efetividade do processo, tanto de cognição como o de execução. Vem demonstrar as modalidades de tutelas de urgência e procedimentos relativos de uma forma pontuada e não tem a pretensão de aprofundar ou esgotar toda a questão levantada, sendo que para tanto, são indicadas notas de rodapé das obras…

genérica, a antecipação da tutela definitiva de mérito. A tutela antecipada é a antecipação dos efeitos da sentença, visando a proteção do autor, de tal modo que este não se prejudique quando da existência de uma obrigação urgente. Assim, se evita a morosidade da sentença em seara de execução. Logo, o juiz concede um provimento que, pelo procedimento ordinário comum, só ocorreria depois de transcorrida todas as fases processuais, de maneira antecipada. Essa concessão é baseada numa…

possibilidade de instauração de ofício – ex. art. 1129. 988, 1160, 116, 476). • Existência de ações dúplices: possibilidade de pretensão do autor em face do réu e do réu em face do autor sem necessidade de reconvenção (pedido contraposto). Nem sempre há necessidade que o réu formule um pedido em face do autor para que a ação tenha natureza dúplice (na prestação de contas, basta que o saldo seja em favor do réu para que ele possa cobrar o autor). • Regras especiais de competência; …

(QULIFICAÇÃO) neste ato representada por seu sócio XXXXXXXXXXXXXXX(contrato social e alteração anexos), (QUALIFICAÇÃO), por seu advogado que ao final subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito, propor AÇÃO INIBITÓRIA C/C PEDIDO DE LIMINAR, contra XXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no (QUALIFICAÇÃO), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Desde 1.995, a Autora aluga unidade comercial no saguão de uma…

EXMO(a). SR(a). Dr(a). JUÍZ(a) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE UNAÍ/MG. Ação de Obrigação de fazer c/c Indenização por danos matérias com pedido de antecipação de tutela. Autor: Ana Maria Silva Réu: Tadeu Marques de Souza ANA MARIA SILVA, brasileira, solteira, produtora rural, inscrito no CPF de nº067.554.183-36 e do documento de identidade de nº11.675.183-36 -SSP/MG, filha de Maria Bernadeth, residente a Faz. Boa Produção, s/nº, Zona Rural, no…