Execução De Obrigação De Fazer 461

15/03/2012 EXECUÇÃO DE SENTENÇA Art. 620 CPC. Princípio da menor onerosidade do devedor. Título executivo judicial – embargos FRAUDE A EXECUÇÃO É instituto de Direito Processual; Os atos em fraude são INEFICAZES, podendo os bens serem alcançados por ato de apreensão judicial, independentemente de qualquer ação de natureza declaratória ou constitutiva.  Quando for caracterizado ele será ineficaz (não produz efeitos). Logo, o objetivo é desfazer esse ato. Ex.: Bem móvel –

QUESTÕES OAB – PROCESSO DE EXECUÇÃO 01) Assinale a alternativa CORRETA acerca da execução no Direito Processual Civil: a) A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso (art. 475-A, §2º), processando- se em autos apartados, no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. Do requerimento de liquidação de sentença será a parte intimada pessoalmente. Justifique: R: FALSA. Nos moldes do art. 475-A, §1º a intimação será na

princípio do sincretismo, não mais passa a ser efetivado somente no cumprimento da sentença (fase executória), mas também no processo de conhecimento. A Tutela Jurisdicional Executiva, classifica-se quanto à sua obrigação: A obrigação de fazer ou de não fazer (art. 461/CPC), de pagar quantia certa (475J/CPC) e entregar coisa (461ª/CPC). 2. a) R: Sim, pois de acordo com uma das condições da ação; legitimidade das partes, Damiana, detém capacidade processual tanto para litigar…

Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DIDIER JR, Fredie et al. Curso de Direito Processual Civil. Vol.5: execução. 5.ed. Salvador: Podium, 2012. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2010. FIGUEIREDO, Simone Diogo Carvalho. SÁ, Renato Montans de. Direito Processual Civil: coleção OAB nacional. 3.ed.…

josneios@gmail.com Bibliografia: Humberto Theodoro Jr.; Processo de Execução e Cumprimento de Sentença 1º Bimestre: Espécies de Tutela Jurisdicional Requisitos para Execução Título Executivo Diversas Espécies de Execução Cumprimento de Sentença 2º Bimestre: Execução de Título Extrajudicial Dispositivo Legal – Cumprimento de Sentença Tipo de Obrigação Dispositivo Legal – Título Extrajudicial (art. 585) Art. 461 Fazer / Não Fazer Art. 632 Art. 461-A Entregar Coisa Certa ou Incerta Art.…

OS PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO Luís Fernando Roesler Barufaldi∗ Sumário: INTRODUÇÃO. 1 A OS PRESSUPOSTOS PARA O COMEÇO DE QUALQUER EXECUÇÃO. 1.1 O Título Executivo. 1.2 O Inadimplemento. 2 A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A deflagração do procedimento executivo depende de provocação do credor, o que ocorre através de petição inicial ou requerimento, conforme se trate de título executivo extrajudicial…

PESSOA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV – PROCESSO DE EXECUÇÃO PROF.º DR. JOSIVALDO FÉLIX DE OLIVEIRA EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO 1) QUANTO A NATUREZA DO DIREITO A EFETIVAR COMO PODE SE APRESENTAR A OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA?. R= COISA CERTA OU INCERTA 2) COMO SE CLASSIFICA A OBRIGAÇÃO PARA ENTREGA DE COISA? R= DAR, PRESTAR E RESTITUIR 3) NA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, O DEVEDOR É CITADO PARA QUE FIM? R= PARA ENTREGAR A COISA NO PRAZO DE 10 DIAS OU FAZER O DEPOSITO DESTA PARA APRESENTAR…

epigrafado, por seus advogados ao final subscritos, ut instrumento de procuração já acostado aos presentes autos, vem, a tempo e modo devidos, muito respeitosamente à elevada presença de Vossa Excelência, em atendimento ao despacho retro, REQUERER A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, conforme diretrizes constantes em decisão judicial, sentença (fl.82/85), mantida em 2º grau, conforme acórdão e seu trânsito em julgado em 08/04/2014 e demonstrativo com a memória discriminada e atualizada do cálculo a…

RECURSOS E PROCESSOS DE EXECUÇÃO PROFA. LESLIE SHÉRIDA FERRAZ COLABORADORA: DANIELA MONTEIRO GABBAY E FERNANDA MEDINA PANTOJA 2ª EDIÇÃO ROTEIRO DE CURSO 2010.1 Sumário Recursos e processos de execução 1. APRESENTAÇÃO...........................................................................................................................................................................3 2. PLANO DE AULAS.............................................................................

DE DAR OBRIGAÇÃO POSITIVA COISA INCERTA DE FAZER NEGATIVA DE NÃO FAZER Essa é a classificação básica das obrigações, que, inspirada no Direito Romano (dare