Execução De Medida Socio Educativa

....................05 2-O Adolescente no Brasil e o Ato Infracional........................05 3. CAPITULO II...........................................................................08 3-O Estatuto da Criança e do Adolescente Prevê Seis Leis Socio Educacionais................................................................08 4. Conclusão...............................................................................14 1. Introdução

assumiu o desafio de propor mecanismos de intervenção junto ao Sistema de Administração da Justiça Juvenil de São Paulo, nem junto ao próprio ECA. Nosso propósito foi, através da pesquisa, contribuir produzindo conhecimentos, explicitando determinações sócio-históricas e jurídicas, mediações, práticas e concepções 1 Para efeito desta pesquisa, consideramos o sistema de administração da justiça juvenil composto pelos seguintes órgãos: o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (mais…

Aguiar Maria da Penha Castro Ferreira Naina Hanna Fortes Silvana Alves Nogueira  ÁREA DE ABRANGÊNCIA Espaço de funcionamento do Cento Educacional Masculino, em Teresina- PI.  PERÍODO DE EXECUÇÃO Março de 2014  PÚBLICO ALVO Adolescentes em conflito com a Lei em cumprimento de medida sócio educativa atendidos no CEM – Centro Educacional Masculino em Teresina – PI. SUMÁRIO 1…

de justiça sócio-educativa , por um lado, e a situação de brutal desproteção da juventude no Brasil, por outro lado, parece existir algo mais do que imaginava nossa vã filosofia: a lógica diabólica de contradições reais de processos estruturais e institucionais aparentemente independentes da vontade individual. A política de proteção integral da juventude propõe dois grupos de medidas sócio-educativas: medidas não-privativas de liberdade e medidas privativas de liberdade. As medidas não…

perante o Estatuto da Criança e do Adolescente. Aos adolescentes são impostas medidas sócio-educativas, que visão acolher essas crianças, com o intuito de que elas retornem para a sociedade. Q-3: O ECA estabeleceu algumas medidas sócio-educativas visando a recuperá-lo e prepará-lo para que não se torne um praticante de crimes e contravenções. Entretanto, foram detectadas falhas no sistema de execução das medidas sócio-educativas que facilitam a compreensão do motivo pelo qual os…

2.1. O ato infracional e os motivos que levam o adolescente a praticá-los..............................................................................................................5 2.1.1. O Estatuto da Criança e do Adolescente e as medidas sócio-educativas....................................................................................................................6 3…

os problemas sociais evolvendo as crianças e adolescentes não só do nosso município como também de todo o país, pois essas decadências vêm atingindo cada vez mais famílias. Podendo mostrar quais os direitos e deveres de cada um na sociedade, as medidas socioeducativas, e os acompanhamentos psíquico-pedagógico. Mostrando também as soluções que se deve ser tomada para uma melhor convivência em sociedade, pois muitos desses jovens sofrem pré-conceitos de uma sociedade primitiva que ao…

conduzidas por ato infracional, seja qual for a natureza, na sua grande maioria são reincidentes, mesmo depois do cumprimento das medidas sócio educativas. Em contato com representante da Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade de Janaúba/MG, é espantoso os dados numéricos, uma vez que a cada dez crianças e adolescentes que cumprem medidas sócio educativas, nove voltam a delinquir na referida cidade, não só espantoso, tais dados é no mínimo revoltante. Diante dessa situação…

dificuldades de sobrevivência, como também, pela ausência do Estado nas áreas da educação, saúde, habitação e assistência social. Sumário: INTRODUÇÃO; O Adolescente no Brasil e o Ato Infracional; O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas sócio-educativas; O Conselho Tutelar; Idéias que dão Certo; Conclusão; Bibliografia. INTROTUÇÃO A realidade do Brasil configura–se da mesma forma, nas favelas periféricas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a…

contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio- educativas, sob uma análise da participação da família no processo de reinserção social do adolescente no cumprimento da medida. O conteúdo também atentará a medida sócio-educativa de Liberdade Assistida como propiciadora de um novo projeto de vida dos adolescentes. Palavras-chave: Adolescência. Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida. Família. Inclusão Social.…