Execução De Medida Socio Educativa

6 – METAS Atender 75 (setenta e cinco crianças e famílias em risco e vulnerabilidade social de ambos os sexos, na faixa etária de 00 a 06 anos. 7 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO Utiliza-se uma metodologia centrada em projetos que buscam a execução das ações sócio-educativas de convivência que visam a contribuir para a formação integral da criança e privilegia o desenvolvimento de atividades de estimulação com caráter lúdico, incentivando o desenvolvimento dos aspectos cognitivos, lingüísticos,

------------------5 8 – Parceiros------------------------------------------------------------------------------------5 9 – Avaliação------------------------------------------------------------------------------------6 10 – Cronograma de Execução------------------------------------------------------------6 11 – Bibliografia Referenciada-------------------------------------------------------------6 1 - Identificação do Projeto: Instituição: CTA – Centro de Testagem e…

ato infracional cometido por adolescentes e o alcance das medidas sócio-educativas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Busca refletir criticamente sobre os limites e possibilidades da prática institucional, enquanto um dos instrumentos fundamentais do processo de ressocialização dos jovens em conflito com a lei, tomando como dado central dessa reflexão o discurso dos adolescentes submetidos às medidas sócio-educativas ora operacionalizadas pela Febem.…

- Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos | | 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O Código Criminal do Império de 1830 isentou os menores de 14 anos da imputabilidade pelos atos praticados. Os infratores de idade inferior a 14 anos que

CURSO DE DIREITO NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. JOÃO PESSOA 2009.2 NATÁLIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Aplicação e Eficácia das Medidas Sócio-educativas. Monografia apresentada à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João…

política pública que procura atender aos preceitos pedagógicos das medidas sócio-educativas conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente. O SINASE é um documento que visa promover uma ação educativa no atendimento ao adolescente, seja em meio aberto ou em casos de restrição de liberdade. Mas há que se ressaltar que esse instrumento jurídico-político dá preferência às medidas executadas em meio aberto, porque compreende que as medidas restritivas de liberdade, como…

FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL Castanhal – PA 2012 FACULDADE DE CASTANHAL-FCAT CURSO DIREITO BACHARELADO A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Castanhal - FCAT para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

INFRACIONAL PREVISTO NO 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL, CONVÉM ANALISAR QUAL A MEDIDA ADEQUADA, DENTRE AS PREVISTAS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A RESPOSTA ESTATAL, EM CASOS TAIS, DEVE SER Á ALTURA DO ATO INFRACIONAL PRATICADO E APTA A CONTRIBUIR PARA A FORMAÇÃO DO MENOR, DIRIGINDO-O AO CAMINHO DO BEM. É PRECISAMENTE POR ISSO QUE O PROVIMENTO ADEQUADO A ESTES CASOS SE DENOMINA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA. NO CASO EM TELA, A MEDIDA QUE MAIS SE AFEÇOA Á SITUAÇÃO É A DE INTERNAÇÃO . É…

[pic] SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 AS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)...........................................................................................................................5 CONCLUSÃO..............................................................................................................6 DADOS LEVANTADOS NA PESQUISA ....................................................................7…

por objetivo verificar o conteúdo e a estrutura das representações sociais sobre o desenvolvimento, dando ênfase à questão da adolescência, a partir de adolescentes que estão em conflito com a lei e cumprindo medidas socioeducativas. Para entender o que são e em que se fundamentam as medidas socioeducativas, temos de levar em conta que elas tem como pilares de sustentação legislações como o Estato da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo…