Execução De Medida Socio Educativa

da educação, saúde, habitação e assistência social. Palavras-Chaves: Preocupante realidade. Compromisso. Questionamento Sumário: INTRODUÇÃO; O Adolescente no Brasil e o Ato Infracional; O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê seis medidas sócio-educativas; O Conselho Tutelar; Idéias que dão Certo; Conclusão; Bibliografia. INTROTUÇÃO A realidade do Brasil configura–se da mesma forma, nas favelas periféricas, fruto de uma migração desordenada, contribuindo para a precariedade da…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE DA INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO COMO MEDIDA SÓCIO - EDUCATIVA Jacqueline de Paula Silva Cardoso Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção…

menos de dezoito anos, chamados “menores de idade”, de modo semelhante, deverá responder pelo ato infracional cometido, este por sua vez poderá ser processado, aplicando-lhes assim uma sanção e deverá cumprir uma medida chamada de “sócio-educativa”, ocorre que a realidade de tais medidas no Brasil, assemelham-se às penas e os locais onde são aplicadas, os chamados complexos educacionais, podem ser considerados presídios. O direito brasileiro no que tange ao assunto acima descrito optou…

Entidade/Movimento/Grupo que organizou a Conferência: CENTRO DE INTERNAÇAO PROVISÓRIA( CENIP) Caruaru Número de pessoas participantes: 107 Número de organizações participantes: 13 Nome das organizações participantes: Centro de Atendimento Sócio Educativo (CASE), Governo Presente, Ministério Público, Secretaria da Juventude do Município de Caruaru, Instituto de Protagonismo Juvenil (IPJ), pastoral do menor, SENAI, SENAC, CINE,Tribunal de Justiça ( vara da infância e juventude),…

................6 4 MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS DE ACORDO COM O ECA.....6 5 PREVENÇÃO............................................................................................................7 6 TRATAMENTO.........................................................................................................8 6.1 Reabilitação..........................................................................................................8 7 A OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO....................

ato infracional cometido por adolescentes e o alcance das medidas sócio-educativas preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Busca refletir criticamente sobre os limites e possibilidades da prática institucional, enquanto um dos instrumentos fundamentais do processo de ressocialização dos jovens em conflito com a lei, tomando como dado central dessa reflexão o discurso dos adolescentes submetidos às medidas sócio-educativas ora operacionalizadas pela Febem.…

tem de ser reeducado para o convívio social, a fim de não cometer novamente os mesmos atos. Nesse caso, as medidas socioeducativas visam recolocar o menor infrator na sociedade de maneira a que possa ser inserido de maneira a nela conviver sem prejudicar o outro e nem a si mesmo. Para Thaisa Pamara Sousa Jansen: A ressocialização que se pretende conseguir através das medidas sócio-educativas visa a integração do menor ao mundo social, familiar e escolar, por outro lado, não se deve…

DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS EM ESPÉCIE O Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe em seu bojo a previsão de medidas de proteção, aplicadas às crianças e as medidas socioeducativas destinadas aos jovens em situação de risco, tais medidas visam dar ao jovem um meio de recuperação diante de sua condição e necessidade, aplicadas aos adolescentes autores de ato infracional, apurada sua responsabilidade após o devido processo legal, cujo objetivo não é a punição, mas a efetivação de meios…

Esse trabalho deverá ser entregue na próxima aula – manuscrito – EJA – e educação escolar do adolescente em conflito com a lei: as medidas sócio-educativas em estudo Andreza Garcia Lopes1 [pic] RESUMO O direito brasileiro considera o menor de dezoito anos inimputável para fins penais dando-lhe tratamento especial através do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei complementar nº 8069/90). Esta decisão legal não é fruto aleatório do legislador brasileiro,…

cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto (Liberdade Assistida - LA e Prestação de Serviço a Comunidade - PSC; e no combate à erradicação do trabalho infantil. Desenvolve ainda atividades de prevenção e de combate a violência contra a mulher, idosos e pessoas com deficiência. 3. JUSTIFICATIVA O CREAS do município de Comodoro/MT vem se apresentando como referência no atendimento as vítimas de violência doméstica e no acompanhamento de adolescentes em cumprimento de…