Execução De Entrega Da Coisa

assinale V (verdadeiro) ou F (falso), justificando nas linhas abaixo a ou as afirmativas consideradas F (falsas): (_F_) Por meio do contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, apenas coisas. ART 730 CC coisas ou pessoas (_V_) O contrato de transporte se compõe dos seguintes elementos: transportador, passageiro e a transladação. (_V_) O contrato de transporte gera, para o transportador, obrigação de resultado. (_V_)…

RURAL, 67 4 DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL FINANCEIRA, 71 5 DIREITOS E DEVERES DECORRENTES DA CPR, 74 5.1 Da Evicção, 74 5.2 Do Caso Fortuito e da Força Maior, 75 5.3 Do Registro da CPR perante o Cartório de Registro de Imóveis, 77 5.4 Da Entrega Antecipada do Produto Rural, 78 5.5 Do Pagamento Parcial da CPR, 79 6 PARTICULARIDADES DA CÉDULA DE PRODUTO RURAL, 81 6.1 Quanto ao Endosso, 81 6.2 Quanto aos Endossantes, 94 6.3 Quanto à Dispensa do Protesto em Face dos…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL A COISA JULGADA MATERIAL NA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Aureo Gonçalves Neto Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela Academia Brasileira de Direito Processual Civil Advogado. RESUMO O artigo propõe a discussão acerca da possibilidade de reconhecimento de coisa julgada material dentro do processo de execução de título extrajudicial, trazendo opiniões divergentes na doutrina e jurisprudência brasileiras, bem como buscando levar…

trabalho tem por finalidade indicar que os meios executivos têm singular importância ao processo de execução na exata medida em que é através de seu manejo que o Estado consegue realizar a jurisdição executiva. Os meios executivos são as ferramentas processuais de que o Estado se serve para fazer cumprir obrigações inadimplidas constantes de títulos executivos. Palavras-chave: Processo Civil – Execução Civil – Responsabilidade Civil – Ordenamento Jurídico – Jurisdição – Obrigação -…

linhas; • com capa, contendo: • nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina; • nome e RA de cada participante; • título da atividade; • nome do professor da disciplina; • cidade e data da entrega, apresentação ou publicação. DESAFIO O desafio consiste em desvendar no processo de execução as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais. 1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos…

jurisdição. Prestigiam-se a tutela preventiva (ex.: inibitória) e as tutelas sumárias (ex.: cautelar), sem prejuízo da tutela reparatória clássica. Há, para fins de satisfação dos direitos, um só processo, que admite providências de conhecimento, execução e de urgência (processo sincrético). 3. Tutelas diferenciadas: outra nota característica são as tutelas diferenciadas, que fogem do figurino da tutela comum ordinária (clássica). Por vezes, visam reduzir o tempo necessário à certeza do…

Noções Gerais e Conceituais De acordo com Maria Helena Diniz, o pagamento em consignação é o meio indireto do devedor de exonerar-se do liame obrigacional, consistente no depósito em juízo ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais (CC art.334; CPC art. 890 §§1º a 4º). Portanto, o pagamento em consignação é um modo especial concedido por lei, de o devedor liberar-se da dívida. Pode ser requerido apenas nos casos previstos em lei,…

o título executivo judicial. Procedimento Para a propositura da Ação Monitória, é necessário que a parte ativa da lide esteja munida de uma prova escrita, como o objetivo deste procedimento é fazer com que o credor tenha um acesso mais rápido à execução forçada e para isso, tal prova segunda a doutrina e jurisprudência não necessariamente precisam ter o direito líquido e certo como em outros procedimentos executórios, tal prova serve para dar celeridade ao procedimento, uma vez que o…

determinado, sob orientação do locatário, sendo irrelevante que a final alcance, ou não, a execução de uma obra. Sua remuneração é proporcional ao tempo que dedicou ao trabalho, independentemente do sucesso do empreendimento. Na empreitada, ao contrário, o objeto da prestação não é o esforço ou a atividade do locador, mas a obra em si. De modo que a remuneração do empreiteiro continua a mesma, quer a execução da obra ocupe mais ou menos tempo, e só será devida se o empreendimento…

transmissão de um direito Real sobre coisa móvel ou imóvel. -> Entregar -> Restituir  Dar coisa certa Art. 233 a 237 Exe. Venda de coisa certa o acessório acompanha o principal  Dar coisa incerta: Art. 243 a 246 ( mesmo gênero e quantidade) Exe.A coisa não é totalmente individualizada ( tme que ter o mínimo de individualização) A coisa devera ser indicada ao menos quanto ao gênero e quantidade. A qualidade ficou de fora ( espécie) Exe. De contrato de coisa…