Execução De Entrega Da Coisa

| |OBJETIVO |1 | |CONCEITO |2 - 5 | |EXECUÇÃO |6 - 17 | |PROCEDIMENTOS |18 - 30 | |PLANEJAMENTO

Franciane Gobbi Santos DIREITO PROCESSUAL CIVIL: PROCESSO DE EXECUÇÃO Sinop – MT Novembro – 2012 Franciane Gobbi Santos Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como requisito parcial para avaliação da disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação do Prof. Gabriel. Sinop – MT Novembro - 2012 1.INTRODUÇÃO A Constituição Brasileira em seu artigo 5º, XXXV, consolida a inafastabilidade do

representam créditos ou valores, toda relação que liga um devedor a um credor. Índice [esconder] * 1 No Brasil * 2 Elementos das obrigações * 3 Classificação das obrigações * 3.1 Quanto a natureza de seu objeto * 3.2 Quanto ao modo de execução * 3.3 Quanto ao tempo de adimplemento * 3.4 Quanto ao fim * 3.5 Quanto aos elementos * 3.6 Quanto aos sujeitos * 3.7 Quanto a liquidez * 3.8 Quanto a exigibilidade * 3.9 Requisitos de validade …

pessoa natural ou jurídica. * Direito de Família e Sucessões: aspectos patrimoniais desses ramos. * Direito das Coisas: ambos se inserem nos direitos patrimoniais. * Contratos e Responsabilidade Civil: são fontes de obrigações. 5. Direitos obrigacionais ou pessoais e direitos reais * Direito real: poder jurídico, direito e imediato, do titular sobre a coisa, com exclusividade e contra todos. Direito pessoal: contra determinada pessoa. 6.1 Principais…

obrigação | Entrega de um objeto | Realização de um ato ou confecção de uma coisa |. À tradição | Imprescindível | Não ocorre |Ao devedor | Fica num plano secundário,prestação pode ser praticada por terceiros. CC art. 304 e 305 Erro sobre a pessoa do devedor não acarreta anulabilidade. | Personalíssima, a pessoa do devedor tem uma significância especial – CC art. 247, in fine. Ë possível a anulação da obrigação por erro sobre a pessoa do devedor. À execução | Completa-se com a entrega…

SEGUNDO BIMESTRE 4- LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Após a Lei 11.232/05, é tratada no livro do processo de conhecimento. Antes era tratada no processo de execução. - Conceito: é a fase processual necessária toda vez que a sentença é genérica, não definindo o valor devido, ex: o juiz diz que o autor tem razão mas não diz o quanto – ex: sentença penal condenatória. - Ex: lucros cessantes tendo em vista o roubo de caminhão e a seguradora se nega a pagar indenização. - Possível a liquidação

obter a execução, semelhante ao "bilhete de passagem" que o viajante apresenta na "estação do trem". E realmente essa é a idéia do artigo 583 do CPC: "Toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial". Portanto, sem título executivo não há execução (nulla executio sine titulo). Tanto é assim que a lei manda o exeqüente instruir a petição inicial executiva com o título executivo (art. 614, I, CPC). Poderia se dizer que o título executivo é a base do processo de…

contrato pelo qual uma das partes entrega uma coisa à outra, para ser devolvida em espécie ou gênero”. São duas as espécies de empréstimo: o comodato e o mútuo. O código civil Brasileiro distingue o mútuo (Empréstimo de consumo) e o comodato (empréstimo de uso). Esta distinção é justificada pelo fato de os efeitos de ambos serem diferentes. No mútuo o mutuário recebe a propriedade da coisa emprestada; enquanto no comodato, o comodatário recebe apenas a posse de coisa não fungível.…

mas não se confunde com ele. O sinal consiste na coisa, que um dos contraentes entrega ao outro, no momento da celebração do contrato ou em momento posterior, como prova do sua intenção negocial e garantia do seu cumprimento, ou como antecipação da indemnização devida ao outro contraente, na hipótese de o autor do sinal se arrependa do negócio e voltar atrás. No contrato a celebrar, devem as partes ter em atenção o objecto do negócio, isto é, a coisa ou direito de que se dispõe,…

conclusão as partes conhecem o conteúdo de sua prestação. Tem-se como objeto de contrato, qualquer bem corpóreo que posa ser avaliado em moeda. Celebrando o contrato, o comprador assume a obrigação de pagar o preço e o vendedor a de transferir a coisa no prazo contratado. A extinção de um contrato pode se dar de várias formas, sendo algumas: Por quitação, arrependimento, revogação. Palavras-chave: Objetivo. Comprador. Vendedor. Objeto. Vínculo.