Execução De Entrega Da Coisa

que comportam a palavra obrigação? PÁG:15 Credor: Sujeito Ativo; Devedor: Sujeito Passivo e uma prestação. 4) Qual é a definição de obrigação segundo Carlos de Carvalho? PÁG:19 As obrigações consistem em dar ou entregar bens, em fazer alguma obra, coisa ou ato, e em abster-se de algum ato, estabelecendo um vínculo entre credor e o devedor. 5) Qual a justificativa dada pelo legislador pelo qual o código civil não definiu obrigação? PÁG.19 Não é função de o legislador ministrar…

ação civil pública, dentre outras que serão mais tarde especificadas. O objetivo deste trabalho é trazer de forma sucinta os principais aspectos do tema, tais como prazos, reexame necessário e também suas particularidades em relação ao processo de execução, atuando tanto no polo ativo quanto no passivo. A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO 1 – NOÇÕES GERAIS Fazenda Pública é a atuação do Estado em juízo como pessoa jurídica de direito público, ainda que a demanda não verse…

LEGADO 3.1 Legado de Coisa Alheia 3.2 Legado de Usufruto e Direitos Reais Limitados 3.3 Legado de Imóvel 3.4 Legado de Alimentos 3.5 Legado de Crédito 4 DOS EFEITOS DO LEGADO 4.1 Dos Direitos de Pedir Legado 4.2 Dos Frutos e dos Juros da Coisa Legada 4.3 Do Legado de Renda ou Pensão Periódica 4.4 Da Escolha do Legado 5 DA CADUCIDADE DOS LEGADOS 5.1 Modificação da Coisa Legada 5.2 Alienação da Coisa legada 5.3 Perecimento ou evicção da coisa…

não fazer algo (qualquer coisa, sendo este o objeto), em favor de outrem, sendo este o sujeito ativo. Consiste em um complexo de normas, as quais regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que possui por objeto prestações de um sujeito em proveito de outrem, trata do vinculo entre credor e devedor, bem como, contempla relações de caráter pessoal, uma vez que não se confunde com a relação jurídica real, a qual trata das “coisas”, a qual é estudada no Direito das Coisas. 2.…

São poderes diretos e imediatos sobre as coisas, tendo por objeto uma prestação. 3. Somente quem é proprietário poderá oferecer o bem em garantia real. Se o proprietário for casado, há a necessidade da outorga conjugal – em regra – salvo no regime de separação absoluta dos bens. 4. O bem oferecido no penhor, na hipoteca ou na anticrese, deve ser alienável: deve estar presente a consuntibilidade jurídica. 5. O poder direto e imediato sobre a coisa: Art. 1.362. O contrato, que…

Direito Processual Civil – Processo de Execução e Processo Cautelar : Humberto Theodoro Júnior, 2 v. Rio de Janeiro : Forense, 2006. p. 266. Execução “É freqüente, na doutrina clássica, ouvir falar de execução como a transferência de valor jurídico do patrimônio do réu para o do autor. Isto está correto quando se pensa na execução que objetiva o pagamento de dinheiro ou de qualquer prestação que envolva transferência de patrimônio, bem como a coisa imóvel ou móvel, seja em…

Defesa principal do Réu – contradita – negar os fatos articulados pelo autor na petição inicial . Preliminares – art. 301 CPC a) Falta ou nulidade de citação b) Incompetência Absoluta c) Inépcia da Petição Inicial d) Perempção e) Litispendência f) Coisa Julgada g) Conexão h) Incapacidade da parte, defeito de representação i) Convenção de Arbitragem j) Carência da Ação k) Falta de Caução 2ª RESPOSTA - Exceção de Incompetência Relativa – Se dá em desobediência aos critérios de valor ou…

DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Rosivaldo Russo D. DAS COISAS a. Condomínio b. D. Reais sem coisa alheia c. D. Reais de garantia CONDOMÍNIO NATUREZA JURÍDICA DO CONDOMÍNIO # É o mesmo que o D. Brasileiro ou romano # Divisão de forma teórica # Quotas ou frações de um todo (apenas uma construção jurídica) CLASSIFICAÇÃO DO CONDOMÍNIO COMUM a) Voluntário (convencional) (1314 a 1330) = vontade + contrato. Ex. Sucessão testamentária b) Necessário (ou edifício) (1331 a 1358) = lei. Ex. Bens…

proposta pela pessoa que se encontra obrigada a prestar contas, com o intuito de que sejam referendadas, liberando o autor de qualquer obrigação residual, ou pela pessoa que tem o direito de exigir a prestação, neste caso podendo o administrador da coisa alheia ou comum no pólo passivo da relação processual. Não obstante o código possibilite a utilização do instrumento por ambas as pessoas referidas, cabe-nos anotar que a dinâmica forense revela a maior utilização da ação por parte…

Processo de Execução e Controle Processo de Execução – A execução é um processo em que se produz o trabalho do projeto. É quando se põem em ação todos os planos elaborados nos processos de planejamento. Os membros da equipe estão escalados e ansiosos para começar, e o gerente do projeto os mantém nos trilhos e concentrados no trabalho do projeto. É no processo de execução que a maior parte dos recursos do projeto é aplicada e é gasta a maior parte da verba. Saiba que provavelmente nessa…