Execução De Entrega Da Coisa

obrigações definitivas para os contraentes. Ex.: contrato de locação. Contratos consensuais - aperfeiçoam-se pelo mero consentimento e não reclamam solenidade ou tradição. Ex.: locação. Contratos reais - são os que apenas se ultimam com a entrega da coisa. Ex.: comodato. Contratos solenes - aqueles que dependem de forma prescrita em lei. Ex.: compra e venda de imóveis (requer escritura pública). Contratos não solenes - quando não há forma prescrita em lei e constitui-se a…

outra, o depositante, coisa móvel, para guardá-la com a obrigação de restituí-la na ocasião ajustada ou quando lhe for reclamada. A principal finalidade do contrato é a guarda da coisa alheia. O vocábulo depósito pode ser empregado em dois sentidos: ora refere-se à relação contratual, ora condiz com a coisa depositada. Ex.: art. 644 CC 2. ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS – PLT p. 387 a 390 2.1 Guarda da coisa A principal característica do depósito reside na sua finalidade: a guarda de coisa…

A cédula de produto rural é um título representativo de uma obrigação com promessa de entrega de produtos rurais, regulada pela Lei 8.929, de 22 de agosto de 1994. Trata-se de título cambial assemelhado, negociável no mercado e que permite ao produtor rural ou suas cooperativas obterem recursos para desenvolver sua produção ou empreendimento, com comercialização antecipada ou não. A promessa de entrega de produto rural constante na cédula, não é gratuita e sim a título oneroso,…

jurisprudência do STJ e STF 12/02/2014 Processo de execução 1. Princípios processuais constitucionais: Efetividade da jurisdição, direito de ação e processo: art. 5º, XXXV, CF. 2. Espécies de ações/ processo: conhecimento, execução e cautelar (executiva Lato Sensu e Mandamental) 3. Processo de execução e técnicas executivas: tipo de obrigações -Sub-rogação: penhora - Coerção: multa e prisão 4. Princípios gerais da execução: art. 501, 659, 659§2º e 620, todos do CPC c/c…

DE SÁ CAMPUS SÃO GONÇALO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Arresto, seqüestro e busca e apreensão e suas diferenças 1. INTRODUÇÃO O poder imperioso do Estado, o impõe a realização da Jurisdição pelo conhecimento necessário e pela execução, que torna efetiva essa vontade. O Sistema Processual Brasileiro, atento a necessidade da relação sócio-jurídica, dispõe que, qualquer que seja a prestação a cargo da jurisdição, apenas depois de percorrido todo o iter processual esta…

procedimentos operacionais. Depois, se puder, delegue também atividades e trabalhos de maior responsabilidade, desde que a pessoa esteja apta para assumir a tarefa. Caso contrário, treine-a. Delegando você estará livre para vôos mais altos e fazer coisas mais nobres. Desperdiçadores do tempo - controlando seu tempo; Começar um trabalho sem planejá-lo, ou seja, partir para agir antes do pensar em como agir, fazer as atividades improdutivas por mero hábito, deixando para depois as…

somente cumprimento de obrigação em dinheiro. Na compra e venda paga quem entrega o dinheiro representativo do preço de venda, mas paga também quem entrega a coisa vendida. Na prestação de serviço, paga quem termina e entrega o serviço e paga também quem entrega o dinheiro correspondente ao serviço prestado • Obs. 2: O pagamento pode estar representado pela entrega de um valor em dinheiro, pela entrega de uma coisa, pela execução de uma obra, pela apresentação de uma peça de…

ACORDO DE VONTADES, COMEÇANDO ASSIM A GERAR OBRIGAÇÃO , INDEPENDENTEMENTE DA ENTREGA DA COISA BASTA PROPOSTA MAIS ACEITAÇÃO . É O CASO DA MAIORIA DOS CONTRATOS. TODAVIA, ALGUNS POUCOS CONTRATOS SÃO REAIS, SOMENTE SE APERFEIÇOANDO E, CONSEQUENTEMENTE GERANDO OBRIGAÇÃO COM A ENTREGA DA COISA APÓS O ACORDDO DE VONTADES. É O CASO DOS CONTRATOS DE MÚTUO(EMPRESTIMO DE COISA FUNGÍVEL E A TRADIÇÃO DO DOMINIO), COMODATO( EMPRESTIMO DE COISA INFUNGÍVEL) E DEPÓSITO. NESSES CASOS HÁ NECESSIDADE DE…

de conduta idônea satisfação dos interesses que regularam”. Na concepção moderna contrato é negócio jurídico bilateral que gera obrigações para ambas as partes, que convencionam, por consentimento recíproco, a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, verificando, assim, a constituição, modificação ou extinção do vínculo patrimonial. A validade do contrato exige acordo de vontades, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa…

dos contratos no que se refere ao Direito Romano, mais especificamente nas Institutas de Gaio, obedece a critérios formais, apresentando quatro modalidades de contratos: reais, consensuais, verbais e literais: Contratos reais: exigem a entrega a entrega de uma coisa, incluindo os contratos de mutuo, comodato, depósito, penhor e anticrese. Contratos consensuais: relacionados a uma declaração de vontades, independentemente de qualquer formalidade, compreendendo os contratos de compra e…