Execução De Entrega Da Coisa

passivo) Marcos e Paulo. iii. O que é uma obrigação propter rem? Obrigação propter rem essa obrigação recai sobre uma pessoa, através de um direito real. A obrigação pode ser transferida ao titular atribuindo seu pleno domínio a partir da posse da coisa. Assim é imposta a obrigação aos proprietários de um prédio de não prejudicar a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos. 2. Quais são os conceitos e distinções dos “bens” mencionados no Código Civil? Bens imóveis: Conceito…

da obrigação 12 Objecto 12 Objecto Imediato 12 Objecto Mediato 12 O Possivel conteúdo da prestação 12 1.1 Prestação de Facto 12 Prestação de facto de terceiro 13 Obrigação de Meios 13 Obrigação de Resultados 13 1.2 Prestação de Coisa 13 Prestação de coisa futura 13 2.1 Prestação Instantânea 14 2.2 Prestação duradoura 14 3.1 Fungível 14 3.2 Infungível 14 3.3 Relativamente Infungível 14 4.1 Determinada 14 4.2 Indeterminada 14 5.1 Divisível 14 5.2 Indivisível 14…

de cessão. - Elementos Essenciais Partes: comprador e vendedor capazes. Coisa: lícita, possível, determinada ou determinável, alienável (estar no comércio). Preço: em moeda corrente. Se for em moeda estrangeira ou ouro, deverá ser convertido. Vontade: manifestação da vontade livre e consciente. - Características: Consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. 2. CONTRATO ESTIMATÓRIO - Conceito:

sacrifícios, que geralmente se equivalem, decorrentes de sua celebração, porque não envolvem nenhum risco. Ex.: compra e venda, contrato individual de emprego, etc. 2) Aleatório: obrigação de uma das partes somente puder ser exigida em função de coisas ou fatos futuros, cujo risco da não-ocorrência for assumido pelo outro contraente. Estes contratos caracterizam-se pela incerteza, para as duas partes, sobre as vantagens e sacrifícios que deles podem advir. É que a perda ou lucro…

cobradas pelo síndico. Se o magistrado consegue extrair desta prova a existência da dívida, expede ordem/mandado de pagamento ou de entrega da coisa e o devedor tem 15 (quinze) dias para: - comparecer e fazer o pagamento da dívida ou entregar a coisa; - oferecer embargos; permanecer inerte. 1 - Se o devedor comparece e paga a dívida ou entrega a coisa, a ele é dado uma forma de compensação, pois fica isento das custas e honorários advocatícios (art. 1102, C, §1º) "Art. 1102, C, §

Direitos das Coisas Coisas: - Suscetíveis de Apropriação - Conteúdo Econômico Dentre as coisas existentes, podem haver coisas suscetíveis de apropriação e possuidoras de conteúdo econômico. A areia da praia é suscetível de apropriação, entretanto, devido a sua abundância, não possui conteúdo econômico. Já se alguém pegar a areia da praia, colori-la, e transforma-la em um artesanato, passará a ter algum conteúdo econômico. Só estudaremos coisas…

títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: I - as decisões proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa; II - a decisão homologatória de autocomposição judicial; III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; IV - o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos…

referencia ao modo de fixação de preços, bem como à utilização ou não de material próprio. 3 . REQUISITOS: 3. 1 REQUISITOS SUBJETIVOS: Conforme o art. 104, C.C -02 3.2 REQUISITOS OBJETIVOS: È a obrigação de resultado, que se confirma pela entrega da obra como contratada. 4. ELEMENTOS ESSENCIAIS: 4.1 OBJETO: O seu objeto principal da relação contratual, é a obra a ser executada, como por exemplo, a construção de um armazém na seara da construção civil, assim como a…

contrato continua sendo bilateral, pois decorrem dele duas obrigações recíprocas. Ex. COMPRA E VENDA; LOCAÇÃO; CONTRATO DE TRANSPORTE. - OBS: Contrato bilateral imperfeito – um contrato unilateral que, por circunstância acidental ocorrida no curso da execução, gera alguma obrigação para o contratante que não tinha obrigações antes. Ex: pode ocorrer com o DEPÓSITO e o COMODATO. Ocorre com o MANDATO – obrigação a posteriori de pagar as despesas. c. Plurilaterais - temos mais de duas…

Código de Processo Civil de 1973 Separação do processo de conhecimento do processo de execução (processos estanques). Execução fundada em título judicial e extrajudicial (procedimento semelhante): citação para o devedor pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora. Após penhora e intimação, prazo de 10 (dez) dias para oposição de embargos (suspendiam a execução). Execução de título extrajudicial: sempre definitiva. Execução de sentença: podia ser provisória, se a condenação ainda não…