Execução De Entrega Da Coisa

apreensão (arts. 839-843 CPC); arrolamento de bens (art.855-860 do CPC); Obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente apreendida (art.888, I); Entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos (Art.888, II CPC); Interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público (art. 888, VIII do CPC). Procedimentos cautelares sobre provas: exibição de coisa móvel, documento ou escrituração comercial por inteiro (art. 844, 845 do CPC);…

do PROJETO PAISAGISTICO e visitas técnicas nas datas de desenvasamaentos das plantas e referidos plantio. • 6. Fora de Pagamento: 50% (R$ 570,00) no aceite da proposta e o restante (R$ 570,00) na entrega dos projetos. • 7. Prazo de execução dos serviços: - Entrega do Projeto Paisagístico, locação das plantas, situação das plantas, orientações da mescla/ adubação/ poda/ tosa/ quantificação de materiais e orçamento descritivo das plantas à Mínimo de 15…

................... 56 20 - EXECUÇÃO DE HIPOTECA DE IMÓVEL VINCULADO....................................................................... 59 21 - EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL . 62 22 - EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER (PRESTAÇÕES FUNGÍVEIS) COM BASE EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL........................................................................................................................................ 64 23 - EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER.....

EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Data: 15 de fevereiro Última atualização: Grande Grupo: Direito Processual Civil EXECUÇÃO Obrigações para pagamento: Credor tem titulo judicial a execução é feita de acordo com os artigos 475-J e seguintes. Credor tem título extrajudicial a execução é de acordo com o livro II artigos 652 e seguintes. Obrigações de Fazer e de não-fazer: Se o credor tem título judicial o cumprimento da sentença é feito de acordo com o art. 461 do CPC.…

Justiça. O primeiro modelo de ação monitória que o Brasil teve em seu ordenamento jurídico, foi o advindo da ação decendiária, herdada do direito português, assemelhando-se aos monitórios documentais e tendo por finalidade prestações de dar dinheiro ou coisa certa, desde que demonstrada a obrigação por prova escrita. Menciona-se que a estrutura do procedimento estipulado pela ação decendiária, aproximava-se de nosso modelo atual, instituído pela Lei 9.079/95. Com a chegada do Código de…

DIREITOS REAIS E OBRIGACIONAIS OBRIGACIONAIS- EXIGEM O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. ( DAR, FAZER (positivas) E NÃO FAZER( negativas) REAIS- INCIDEM SOBRE UMA COISA. Sujeito ativo como proprietário da coisa tem seu patrimônio protegido exigindo abstenção por parte de terceiros. DURAÇÃO: OBRIGACIONAIS: TRANSITÓRIOS REAIS: PERPÉTUOS. FORMAÇÃO:, OBRIGACIONAIS- “ números apertus” PODEM SER CRIADOS PELAS PARTES. REAIS-“ números clausus” TAXATIVOS. OBRIGAÇÃO FONTES: LEIS…

ETAPA No 2 (tempo para realização: 5 horas)  Aulas-tema: Execução por Quantia Certa, Devedor Solvente, Fase Inicial, Penhora; Depósito, Avaliação e Alienação Antecipada dos Bens Penhorados; Alienação Judicial (Arrematação): Adjudicação, entrega do dinheiro. Usufruto Executivo; Remição dos Bens, Remição da Execução; Suspensão e Extinção da Execução. Esta atividade é importante para que você tome contato com casos concretos e aprofunde o conhecimento jurisprudencial dos temas desta etapa. Para

devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações • Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; • Quanto o modo de execução(ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; • Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; • Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de resultado e de garantia; • Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo; •…

cumprindo apenas por questão de princípios; logo, sua execução é, sob o prisma jurídico, mera liberalidade. Obrigação Natural: Tem-se um vinculum solius aequitatis, sem obligatio, em que o credor não possui o direito de ação para compelir o devedor a cumpri-la; logo, essa relação obrigacional não gera pretensão, faltando-lhe o vinculum júris. Falta-lhe a ação, pois o sujeito ativo não pode tornar efetiva a prestação, por estar ela despida de execução forçada. Quanto a natureza do…

processo de execução; Execução para entrega de coisa certa artg. 621CC Execução para entrega de coisa incerta artg. 629 CC Execução de coisas a fazer 1.4. Divisão em simples e conjuntas Simples: no caso da prestação abranger um unico ato ou uma unica coisa Conjunta (cumulativa): quando recai sobre muitas coisas e todas devem ser pagas ou cumpridas.( tem que entregar o altomovel e a colheitadeira) Para ocorrer a satisfação tem que entregar os dois. Alternativa: (entrega a…