Execução De Entrega Da Coisa

QUESTÕES SEMANAS 7 À 12 - PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO SEMANA 7 1. O que se entende por coisa certa? Entende-se por coisa certa a que está individuada, o objeto é determinado. 2. O que se entende por coisa incerta? Por coisa incerta tem-se aquela cujo objeto é determinável pelo gênero e quantidade, sendo necessária sua individuação. 3. Discorra sobre o procedimento da execução das obrigações de dar coisa certa. Tratando-se de entrega de coisa certa, a prestação será considerada…

escritório profissional sito à Rua Floriano Peixoto nº 675, Bairro Centro, Cidade Santa Maria - RS, onde recebe notificações e intimações, com o respeito e acatamento devidos vem perante Vossa Excelência para intentar a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ENTREGAR COISA INCERTA, em desfavor de DÍLSON CESAR MACHADO, produtor rural brasileiro, solteiro, CPF Nº 449.913.200-20 e RG Nº 3035462724 e ANDRESSA DUARTE DE OLIVEIRA, brasileira, agricultora, solteira, portadora do CPF Nº 906.883.840-72…

estrutura econômica da sociedade. . Natureza: Econômica e Pessoal. Obrigação de dar - pode ser coisa certa ou incerta. No primeiro caso, o devedor não pode trocar a coisa contratada por outra; no segundo caso a coisa é determinada pelo gênero e quantidade, cabendo a escolha ao devedor, se o contrário não decorrer do contrato. Quando realizada a escolha, passa a ser tratada como uma obrigação de dar coisa certa. . Caracteres: Os direitos patrimoniais consistem no conjunto de bens,…

reipersecutória é toda ação através da qual se vai a juízo em busca de alguma coisa. Uma ação reipersecutória pode ser real ou pessoal. Uma ação de despejo, v.g., é reipersecutória. Você quer o bem locado de volta. Só que é uma ação reipersecutória pessoal, porque fundada em um direito pessoal. Nada impede que você entre com uma ação reipersecutória que se funda em direito real. A reivindicatória é real e reipersecutória (persegue a coisa). Ações MOBILIÁRIAS e IMOBILIÁRIAS Essa…

Art. 566. Podem promover a execução forçada: II - o Ministério Público, nos casos prescritos em lei. I- por morte deste, Ihes for transmitido o direito resultante do título executivo; III - o sub-rogado, nos casos de sub-rogação legal ou convencional. Art. 568. São sujeitos passivos na execução: III - o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo; IV - o fiador judicial; V - o responsável tributário, assim definido na legislação…

Rio de Janeiro, 08 de Março de 2012. A palavra execução possui diversas acepções. 1) Executar uma obrigação seria adimpli-la, um sentido mais de direito material do que processual. 2) Uma segunda acepção seria obedecer o comando da sentença, esse segundo sentido, apesar de processual, é mais amplo do que nos interessa, pois envolve qualquer tipo de decisão. Seria, por exemplo, obedecer a uma decretação ou declaração. 3) A terceira trata de meios de pressão psicológica, que forçam o…

_Toc365594298 \h 112.3.1Direito de Retenção PAGEREF _Toc365594299 \h 112.4Deveres do empreiteiro PAGEREF _Toc365594300 \h 122.4.1Realização ou Execução da Obra PAGEREF _Toc365594301 \h 122.4.2Fornecimento de Materiais e Utensílios PAGEREF _Toc365594302 \h 122.4.3Conservação da coisa PAGEREF _Toc365594303 \h 132.4.4Entrega da Obra PAGEREF _Toc365594304 \h 143.Formação e execução do contrato PAGEREF _Toc365594305 \h 153.1Formação do contrato PAGEREF _Toc365594306 \h 153.2Consignação da…

a) unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos. Estes últimos subdividem-se em comutativos e aleatórios, de modo que os aleatórios são pela própria naturezas ou acidentalmente; b) em paritários, de adesão e contatos-tipo; c) em execução instantânea, diferida e de trato sucessivo ou em prestações; d) em personalíssimos ou intuitu personae e impessoais; individuais e coletivos; e) em principais, acessórios ou adjetos e derivados ou subcontratos; f) em solenes ou formais e…

Execução Extrajudicial - (as obrigações que devem ser líquidas, são elas as de DAR, FAZER E NÃO FAZER). Caso a pessoa cumpra sua obrigação e a pessoa não paga, passa então para obrigação de pagar quantia certa. I – Algumas das principais inovações realizadas pela Lei 11.832/06 – Quem tinha a obrigação de entregar bens, nas relações extrajudiciais estão favoráveis ao credor, o credor fará a escolha na petição inicial. • O credor possui o direito inicial de indicar bens, inclusive Bacen…

a) Classifique a obrigação existente entre José e o Banco mutuante (utilize pelo menos cinco classificações). Gabarito: A obrigação é civil, indivisível, simples (quanto à estrutura), simples (quanto ao modo de execução), de dar coisa certa (restituir), líquida, de execução diferida, a termo certo, solidária passiva, de resultado, principal. b) Juca tem direito de regresso em face de José e João? Explique sua resposta. Gabarito: O fato do fiador ter sido também qualificado…