DP PROCESSO CIVIL

QUESTÕES SEMANAS 7 À 12 - PROCESSO CIVIL EXECUÇÃO
SEMANA 7
1. O que se entende por coisa certa?
Entende-se por coisa certa a que está individuada, o objeto é determinado.

2. O que se entende por coisa incerta?
Por coisa incerta tem-se aquela cujo objeto é determinável pelo gênero e quantidade, sendo necessária sua individuação.

3. Discorra sobre o procedimento da execução das obrigações de dar coisa certa.
Tratando-se de entrega de coisa certa, a prestação será considerada cumprida quando o devedor o realizar a prestação, ou seja, entregar a coisa tal qual constante no título.
Não sendo satisfeita a obrigação caberá ao credor propor a execução, requerendo, na petição inicial a citação do devedor.
O devedor será citado para, em 10 dias, satisfazer a obrigação, podendo o juiz, ao deferir a petição inicial, fixar multa por dia de atraso (art. 621, § único, CPC).
Poderá o devedor depositar a coisa, em vez de entregá-la, caso queira opor embargos. E uma vez depositada o exequente não poderá levantá-la até que os embargos sejam julgados, por força dos artigos 622 e 623 do CPC.

4. Discorra sobre o procedimento da execução de entrega de coisa incerta.
Sendo a coisa incerta necessário será determiná-la para que seja possível, ao devedor, cumpri-la.
Se a escolha para a entrega da coisa couber ao credor, ele deverá indicá-la na petição inicial. Cabendo ao devedor, este será citado para entregar a coisa já individualizada.
Ocorre que a escolha não é absoluta podendo a parte contrária impugná-la. O prazo legal dado pelo art. 630 do CPC é de 48 horas. Havendo este incidente o juiz deverá decidir de plano ou nomear perito, se achar necessário, para após sua oitiva, decidir a questão. Trata-se de decisão interlocutória, cujo recurso cabível é o agravo de instrumento.

5. Explique o que ocorre na hipótese de benfeitorias.
Será obrigatória a liquidação prévia. Art 628 CPC

SEMANA 8
6. Explique o que são obrigações de fazer.
São as obrigações em que o