Execução De Entrega Da Coisa

devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações[editar] Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto ao modo de execução (ou quanto ao objeto): simples, cumulativa, alternativa e facultativa; Quanto ao tempo de adimplemento: instantânea, execução continuada, execução diferida; Quanto ao fim(ou quanto ao conteúdo): de meio, de resultado e de garantia; Quanto aos elementos: acidentais, condicional, modal e a termo; Quanto…

coletivo de trabalho, ou convenção coletiva de consumo. 3­ Como se dá a classificação dos contratos quanto à forma? ­Consensuais: Aqueles que se consideram pela mera proposta e aceitação ­ ex: pedido e compra. ­Reais: os que se formam com a entrega efetiva da coisa – ex: mútuo. ­Formais: Contratos que tem forma prescrita em lei, como a fiança e o seguro, que só valem se escritos, ou a compra e venda de imóvel que, em regra, só vale por escritura pública. ­Não formais: Contratos de forma…

fazer a mencionada entrega de tal coisa fungível (CC art. 50) . Da jurisprudência extraímos que: “Número do processo: 2.0000.00.424047-3/000(1) Relator: MAURÍCIO BARROS Relator do Acordão: Não informado Data do acordão: 04/08/2004 Data da publicação: 14/08/2004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 424.047-3 – CAPINÓPOLIS – 04.08.2004 EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO – PROVA ESCRITA – CONFISSÃO DE DÍVIDA – ENTREGA DE COISA…

impugnação: a) falta ou nulidade de citação e penhora incorreta. b) impedimento e suspeição do magistrado. c) penhora incorreta e impedimento do magistrado. d) incompetência relativa e pagamento da dívida. Caso 12 cpc 1a questão: Dirceu promove execução de titulo extrajudicial em face de Sandro, objetivando o cumprimento de uma obrigação de fazer. O executado, ao ser citado, não adota nenhuma postura, já que sequer embargou. O magistrado, de ofício, resolve estabelecer multas…

Disciplina: Direito Processual Civil – Processo de Execução - Período: 7º (Matutino) - Ano: 2014 Professora: MSc Tatiane Heloisa Martins Cavalcanti Acadêmicos:_________________________________________________________________________________ Atividade 1 – M2 I – Leia a narrativa dos problemas abaixo e responda às questões formuladas de forma fundamentada. 1. O Ministério Público do Estado de Santa Catarina promoveu Ação de Execução contra o Estado de Santa…

PROCESSO DE EXECUCÃO DOS TITULOS EXTRAJUDICIAIS POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Gilvandro Sonalio1 Guilherme Pegoraro2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, expor, as formas de execução do processo executivo jurídico brasileiro, todavia, sendo mais aprofundado, quanto à matéria de execução por quantia certa contra devedor solvente, motivo pelo qual através de sua relevância, em que serve de paradigma para os demais procedimentos executivos, ou seja, sendo a forma mais comum

que as coisas continuem como estão; flexibilização dos contratos (readequação dos contratos através da teoria da imprevisão) - C.C/16 T.I não expressa (Jurisp.) o código de 16 não previa a teoria da imprevisão - CC/02 – Arts. 478 – 480 CC Requisitos: visam a extinção do contrato, resolução por onerosidade excessiva, contudo pode ser evitada, oferecendo‑se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato *Vigência de contrato de execução diferida (ou de trato sucessiva)…

MONITÓRIA Dispõe o art.1.102, do CPC: “A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel” A ação monitória é um procedimento misto, ou seja, possui características de conhecimento, execução e de cautelar. Foi pensada como uma alternativa para a tempestividade do processo, “abreviando a solução definitiva do litígio” (Expressão utilizada por…

....................... 3 Elementos das Obrigações......................................... 4 Classificação das Obrigações..................................... 4 1) Quanto a natureza de seu objeto......................4 2) Quanto ao modo de execução.......................... 5 3) Quanto ao tempo de adimplemento................. 6 4) Quanto ao fim................................................... 6 5) Quanto aos elementos..................................... 7 6) Quanto aos sujeitos....

..............................................2 3. Cumprimento de sentença relativa às obrigações de fazer e não fazer.........3 3.1. Noção de obrigação de fazer...................................................................3 3.2. Execução específica e execução substitutiva.........................................3 3.3. Técnicas processuais...............................................................................4 3.3.1. Tutela específica.................................................