Execução De Alimentos Rito Ordinário

Cuida-se nesse momento de analisar as hipóteses de defesa do executado quando há requerimento de execução pela parte autora nas execuções de titulo judicial, são elas a impugnação, exceção de pré-executividade e justificativa nos casos previstos para execução de alimentos no rito do art. 733 do CPC. 1- Impugnação Com a entrada em vigor da Lei 11.232, de 2005, a possibilidade de defesa prevista para o devedor em fase de cumprimento de sentença passou a ser a impugnação, incidente…

tutela jurisdicional se divide em: a) Tutela satisfativa Tutela de conhecimento: Acertamento jurídico sobre uma questão deduzida em juízo. Tutela de execução: Obter a satisfação de uma obrigação reconhecida em título executivo. b) Tutela instrumental: Serviria para garantir o atingimento dos resultados, na tutela de conhecimento e execução, protegendo coisas, pessoas ou situações (tutela assecuratória). A tutela instrumental por excelência é a tutela cautelar. O que é tutela?…

da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob o nº..., ambas residentes e domiciliadas à Rua..., vem por seu advogado com endereço profissional à Rua..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS pelo rito especial do artigo 732 do CPC e seguintes em face de LUIZ OTÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., pelos fatos…

sistema no qual a ação da parte será direcionada segundo o devido processo legal. Há três tipos de processo conforme o TIPO DE PROVIMENTO JURISDICIONAL PEDIDO PELO AUTOR, QUANDO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO: Processo de Conhecimento Processo de Execução Processo Cautelar 1) Processo DE CONHECIMENTO O juiz transformará FATOS em direito, com ampla atividade para conhecer do tema, inclusive com ampla produção de provas. Pode ter pedidos de providência: DECLARATÓRIA CONSTITUTIVA…

Bairro Morada da Lua, (próximo a Escola Municipal Carmosa) Barreiras-BA, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado(a) e bastante procurador com fundamentos no artigo 733 do código de Processo Civil propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Elenilson Alves da Silva, brasileiro, pintor, portador da Cédula de Identidade RG e CPF/MF desconhecidos, residente e domiciliado a Rua Vital Brasil, nº 600, Bairro Santa Luzia, Barreiras- Ba, pelos motivos a…

Universitário UNIRG, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 733 do CPC, propor; AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, divorciado, vendedor na Concessionária HONDA, residente e domiciliado à r Paranã - TO, s/n, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS Nos autos da Ação de Alimentos, processo nº 5XXXXXXXXXXXXX, tramitada na vara de família e das sucessões da comarca de Gurupi - TO,…

advogados, requerer EXECUÇÃO DE DIFERENÇA DE ALIMENTOS em face de ....................., brasileiro, médico,portador do RG/SP ........................, e do CPF nº ..........................., residente e domiciliado na Rua ....................., bairro .............., CEP: .................., com fulcro no artigo 732 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. I. DOS FATOS - Descumprimento do Acordo de Alimentos Homologado …

MODELO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO 732 CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FÓRUM DO NORTE DA ILHA – COMARCA DA CAPITAL FILHA, brasileira, solteira, nascida em [data], estudante, RG nº e CPF (doc. 1), residente na Rua [endereço], FULANINHA DE TAL, brasileira, menor impúbere, nascida em [data] (doc. 2), eFULANINHO DE TAL, brasileiro, menor impúbere, nascido em [data] (doc. 3),ambos representados por sua genitora FULANA DE TAL,…

PROCESSUAL CIVIL IV PARA ILUSTRAR: ALIMENTOS PROVISIONAIS Ação de alimentos (Lei 5.478/68)A ação principal de alimentos, fundada em prova preconstituída da relação de parentesco , ou do vínculo justificador do dever de alimentar, segue o rito da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Ausente tal prova, a ação deve seguir o rito ordinário e pode ser cumulada com a investigação de paternidade. Alimentos Provisórios e Alimentos ProvisionaisArt. 1706 do CC: “Os alimentos provisionais serão…

residentes e domiciliados na Rua Fim do Morro, nº 228, apartamento 12, Bairro Começo do Morro, no município de Poços de Caldas – MG, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), respeitosamente propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de CICRANO DA SILVA, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Rua Vila dos Smurfs, nº 97, Centro, Azul Fofinho – BA, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de…