Execução De Alimentos Rito Ordinário

interpor o presente RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL No prazo legal, nos termos dos dispositivos já acima indicados, com base nas razões anexas. Assim, requer-se a intimação da autoridade impetrada e, após admitido o recurso, o encaminhamento destes autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que deverá acolhê-lo, cumpridas as necessárias formalidades legais. Nestes termos, Pede deferimento. Local... data.... Advogado... OAB.../nº... RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO…

Civil II PROCEDIMENTO SUMÁRIO (ARTS. 275 E SS, CPC) Conceito e cabimento Procedimento é a forma extrínseca pela qual o processo se manifesta. Por isso tem seus ritos coordenados e consecutivos para o desenvolvimento regular da relação processual. A doutrina majoritária classifica os procedimentos em: Procedimentos comuns: ordinário e sumário. Procedimentos especiais. Outros doutrinadores entendem que o procedimento sumário é um procedimento especial. Portanto, temos duas…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO ITAÚNA 2014 ALIMENTOS PROVISÓRIOS E PROVISIONAIS E POSSE EM NOME DE NASCITURO Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil IV, do Curso de Direito da Universidade de Itaúna. Área de concentração: Alimentos provisórios e provisionais e posse em nome de nascituro. Orientadora: Prof.ª Márcia Pereira Costa. Período:…

PROCESSO CIVIL VIII - ELEMENTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO: 1- Elementos Objetivos do Processo de Execução: a) Execução de Título Extrajudicial b) Cumprimento de Sentença – Execução De Título Judicial 2 - Elementos Subjetivos do Processo de Execução: a) Pólo Ativo: pessoa reconhecida pelo título executivo como credor, ou, ainda, sucessor por ato inter vivos ou mortis causa, são eles: espólio; herdeiros e sucessores; cessionário e sub-rogado (Art. 567, CPC). b) Pólo Passivo:…

sujeições e ônus processuais); Extrínseca/externa (procedimento – corresponde à manifestação externa do processo, correspondendo, neste sentido, a forma como o processo é instaurado, desenvolvido e concluído – procedimento também pode ser denominado de rito processual): Classificação do processo segundo o conteúdo da prestação jurisdicional: Sincrético: tem uma primeira fase cognitiva (conhecer o objeto da demanda – os pedidos formulados – acertamento do direito, gerando uma certeza…

modo pelo qual o processo se exerce. (Processo é conteúdo; procedimento é forma). Rito: Modo do procedimento (comum ou especial; o comum é sumário ou ordinário). Ação – provocação da jurisdição; Autos – documentação (materialização); Processo – Instrumento; Procedimento – Rito; O CPC conhece três processos: a) Conhecimento: (tutela cognitiva) crise de certeza, visa a uma sentença de mérito. b) Execução: (tutela satisfativa) caráter de satisfação do direito do credor…

do processo Sujeitos do processo. Partes. Juiz. Sucessão processual. Substituição processual. Tratamento especial ao idoso........................... 33 AULA 13 Procedimentos e sua estrutura Procedimentos ordinários, sumários e especiais. A conversão dos procedimentos especiais para o ordinário. Procedimento da Lei 9.099/1995. Princípios norteadores dos Juizados especiais de causas cíveis.................................................................................... 35 8 AULA 1…

n° 5.478/68, artigo 19, bem como no Enunciado n°. 309 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, propor EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de ALBERTH DA SILVA MAFRA, brasileiro, residente e domiciliado na Quadra 25, Conjunto H, Lote 14, Planaltina/DF, demais qualificações desconhecidas, pelos fundamentos e direitos a seguir declinados. I - DOS FATOS Nos autos da ação de alimentos, processo n° 2012.05.1.007303-8, a qual tramitou nessa circunscrição judiciária, na 2° Vara de…

RESPOSTAS DO RÉU A) PROCESSO DE CONHECIMENTO (ORDINÁRIO E ESPECIAL) -CONTESTAÇÃO -RECONVENÇÃO -EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA B) PROCESSO DE CONHECIMENTO (SUMÁRIO) - CONTESTAÇÃO **** ATENÇÃO ATENÇÃO: NO RITO SUMÁRIO SE ADMITE NÃO RECONVENÇÃO, DECLARATÓRIA INCIDENTAL E ALGUMAS INTERVENÇÕES DE TERCEIRO OUTRAS RESPOSTAS ... -DECLARATÓRIA INCIDENTAL; -IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA; -IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA; -NOMEAÇÃO À AUTORIA -CHAMAMENTO AO PROCESSO…

objetivamente, uma análise da Lei n° 5.478, de 25 de julho de 1.968, que dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências. Estruturalmente, referida lei é composta de 29 (vinte e nove) artigos, sem apresentar divisões em capítulos. Antes de adentrar à discussão da lei em si, entende-se necessário ressaltar algumas peculiaridades inerentes a essa matéria, quais sejam: 1. competência A ação de alimentos deve ser proposta no foro do domicílio ou da residência do alimentando,…