Execução De Alimentos Rito Ordinário

14/09/2012 Recurso Ordinário (Constitucional) Assemelha-se à apelação, mas aplica-se às ações de competência de 1 tribunal para outro. Pode-se apreciar matéria de Direito e fato. Recurso Especial (Resp) Art.105,III- CR/88 Art.541, CPC Questoes relativas a lei federal STJ – criado pela CR/88 , questões relativas a Lei Federal. Antes era sobrecarga para o STF Recurso Extraordinário (RE) Art. 102,III-CR/88 Art.541 CPC Questoes relativas à aplicação do dispositivo…

1-“Os embargos à execução têm natureza de fase recursal, sendo necessária a garantia do juízo prévia para que seja instaurada (a fase), que será julgada pelo mesmo juízo da execução”. Onde está(ao) o(s) erro(s) dessa afirmação? Explique sua resposta. Como é o procedimento dos Embargos à Execução? Existem 2 (dois) erros na referida afirmação. Em primeiro lugar, os embargos à execução não são considerados recursos. Em segundo lugar, não há exigência de prévia garantia do juízo para que…

representada por sua Mãe, Maria Sobrenome, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, que observa o rito do Art. 733 do Código de Processo Civil, em face de João Sobrenome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador do RG nº, inscrito no CPF/MF nº , residente e domiciliado a Rua , bairro, cidade, estado, pelos fatos e fundamentos jurídicos: FATOS A exequente ajuizou ação de alimentos em face do executado, na presente vara, sob o nº do processo em…

Modelo Execução de Alimentos - art.733 CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FÓRUM DO NORTE DA ILHA – COMARCA DA CAPITAL FILHA, brasileira, solteira, nascida em [data], estudante, RG nº XXXXXXXX e CPF XXXXXXXXXX (doc. 1), residente na Rua [endereço}, FULANINHA DE TAL, brasileira, menor impúbere, nascida em [data] (doc. 2), e FULANINHO DE TAL, brasileiro, menor impúbere, nascido em [data] (doc. 3),ambos representados por sua genitora FULANA DE…

os atos do juiz no curso do processo de oficio ou requerimento da parte atos meramente ordinários como juntada e vista obrigatória, resolve questão incidente. (art. 162,art. 522, art.800 CPC) Agravo de instrumentos: é o recurso adequado para impugnação da decisões pelo juiz, no curso do processo. Decisão interlocutória (art. 162 § parag. 2 CPC) Impugnação art. 261 Apelação no (civil) Recurso ordinário (justiça do trabalho) Hipossuficiência é aquele que tem direito a…

aplicação obrigatória? Resposta: O procedimento sumário é uma espécie de procedimento comum, tal qual o ordinário (CPC, art. 272). Ele está compreendido entre os artigos 275 e 281 da Lei dos Ritos. Assim é que o artigo 275 do Código adotou dois critérios distintos para a aplicação do procedimento sumário, quais sejam: o do "valor da causa" e o da "natureza da matéria". Pela ordem legal, observarão o rito sumário às causas cujo valor não seja exceda a 60 vezes o valor do salário…

Fulana de tal, (qualificação) representado por sua genitora (...) qualificação, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), com fundamento no art. 733, do CPC, requerer a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Fulano de tal, brasileiro, solteiro, serviços gerais, portador do RG e CPF nº , residente e domiciliado na Rua, nesta cidade e Comarca de CEP:. 1. DOS FATOS Conforme acordo firmado nos autos nº /2009.1,…

ALIMENTOS, AÇÃO MONITÓRIA (NECESSIDADE X POSSIBILIDADE) Ação de alimentos (Lei 5.478/68). A ação principal de alimentos, fundada em prova preconstituída da relação de parentesco , ou do vínculo justificador do dever de alimentar, segue o rito da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos). Nem é necessário justificar por que a Lei de Alimentos (Lei nº 5.578-68 - LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão está em seu próprio nome: visa a dar cumprimento a direito que necessita…

O CPC e composto por cinco livros: Livro I – processo de conhecimento (art, 1 a 565); Livro II – Processo de execução (art, 566 a 795) Livro III – Processo cautelar (arts, 796 a 889) Livro IV – Procedimentos especiais (arts, 890 a 1210) Livro V – Disposições gerais (arts, 1211 a 1221) Processo de conhecimento (art, 1 ao 565) Figura uma verdadeira parte geral do código de processo. Lei 5.069/73. Processo e procedimento Não pode usar a expressão ver um processo,…

AULA - Procedimento da Execução: ‘petição inicial’ –PERGUNTAS em sala: 1. Sabendo que em todos os ritos se exige petição inicial, pergunta-se: porque a existência de petição inicial consiste em pressuposto processual e, portanto, se ausente levará à extinção do processo sem resolução do mérito (inciso IV do art. 267)? O processo civil começa, por regra geral, por iniciativa da parte e, portanto, o juiz não pode dar início ao processo de execução de ofício com base na regra do art. 2º e art.