Execução De Alimentos E O Artigo 475 J Do Cpc

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA, EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE E INSOLVENTE, FASE DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Porto Velho 2013 DÉBORA MARINA BATISTA BEZERA MANOEL JAIRO BATISTA DE LIMA JÚNIOR MICHELE DAS NEVES LEITE STEFANE MAGNUM DE LIMA BARBOSA Trabalho apresentado a Professora Mabiagina, como forma de obtenção de nota referente á Disciplina de Direito do Processo Civil

FEDERAL DO ACRE CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III Prof. Msc Cícero de Oliveira Sabino EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA AULA 1 FINALIDADE → buscar o cumprimento forçado de obrigação de pagar dinheiro contra devedor SOLVENTE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA contra devedor INSOLVENTE • EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA → cumprimento forçado de obrigação de pagar dinheiro → “EXECUÇÃO POR EXPROPRIAÇÃO” → LIQUIDATIVA e SATISFATIVA • numerário obtido através da…

40 Cumprimento de Sentença........................................................................................... 41 Execução de Honorários.............................................................................................. 44 Execução Fiscal .......................................................................................................... 46 Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente ................................................ 48 Honorários…

RECENTES ALTERAÇOES DO CPC José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito e Professor da UERN, ESMARN, FESMP. “ A primeira coisa, talvez a mais relevante, seja entender que um processo é muito mais do que um conjunto de papéis autuados e ordenados; processo é uma vida, é um drama, é a última esperança para quem procura a Justiça” (Piero Calamandrei) RESUMO O trabalho aborda com detalhes todas as recentes alterações do CPC, tentando demonstrar que toda

0 50 SM 0 100 150 50 SM cerceamento rejeita de acordo relator Terminativa 515 §3º - 150 SM improcedente parcial – 50 SM Acórdão unânime e não unânime (art. 498) Súmulas STJ - 390 - 255 - 169 - 207 O projeto de novo CPC Procedimento Petição endereçada ao relator vista impugnação juízo de admissibilidade + regimento julgamento acórdão É preciso identificar qual o critério para encontrarmos o resultado final quando há divergência total, para sabermos como

antes do ajuizamento: juros legais e correção monetária incidentes após o ajuizamento podem passar desse limite). Se a demanda tem valor superior, e a parte quiser ingressar no JEC, terá que abrir mão do que exceder os 40 SM.  art. 275, II, CPC (independente do valor)  despejo para uso próprio (independente do valor): a ação de despejo (que não seja para uso próprio) tem um procedimento especial, exclusivamente pelo cabimento de liminar; os processos cuja única especialidade é…

Vemos então que esse direito é um direito a todos aqueles que tenham sofrido ou estejam sofrendo lesão ou ameaça a direito. Um aspecto que se pode ter como base envolvendo esse aspecto da ação é: o princípio da Inafastabilidade no processo Civil Artigo 5º. Inciso XXXV CF/88 XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito Qualquer cidadão pode ajuizar ações junto ao Poder Judiciário, quando for lesionada. O direito de defesa do réu nada…

805 do CPC). c) Preventivo: visa evitar a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 804 do CPC e inciso XXXV, do art. 5º da CRFB). d) Instrumental: o processo cautelar é acessório ao principal, servindo para a realização prática de outro processo (art. 796 do CPC). e) Autônomo: o processo cautelar é autônomo, pois serve para a realização prática do processo, tendo fins próprios que são realizados independentemente do processo principal (autonomia técnica – art. 810…

definido. 4.5.2 Coisa julgada ....................................................................Erro! Marcador não definido. 4.5.3 Litispendência, conexão e continência .............................Erro! Marcador não definido. 4.6 Liquidação e execução.........................................................Erro! Marcador não definido. 4.6.1 Competência e legitimidade .............................................Erro! Marcador não definido. 4.6.2 Procedimento ..................................

ou mesmo a desnecessidade, da exceção de pré-executividade, ante a possibilidade de se interpor embargos de declaração independentemente de penhora (art.736 do CPC). Em razão disso, a pesquisa tem sua importância pelo estudo que fará do referido instituto, demonstrando que continua sendo meio de defesa de suma importância na execução, pois é célere, eficiente e eficaz, uma vez que não exige dilação probatória e não está sujeito a prazos peremptórios. PALAVRAS –CHAVES: Exceção de…