Execução De Alimentos E Defensoria

Queiroz, nº 2041, bairro: Pozzobom, CEP: 15.500-000, Votuporanga-SP, através de sua Advogada e procuradora que esta subscreve, nomeada nos termos do convênio OAB/SP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 733 do CPP, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, Em face de ESEQUIAS RIBEIRO CANDIDO, brasileiro, separado, pescador, RG e CPF ignorados, residente e domiciliado na Rua:…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (do artigo 733 do Código de Processo Civil) em face de xxxxxxxxxx DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, sob as penas da Lei 1060/50, ser juridicamente hipossuficiente, não podendo, desta forma, arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, motivo pelo qual faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA e à ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL,…

Interlagos, Linhares - Espírito Santo, através da DEFENSORIA PÚBLICA, representada neste ato pela DEFENSORA PÚBLICA infra-firmada, atendendo aos plantões às quartas e quintas-feiras pela manhã, no NÚCLEO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, situado à Avenida Filogônio Peixoto, s/n.º, Bairro Aviso, CEP.: 29.901-290, Linhares - Espírito Santo, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DE ACORDO COM O ARTIGO 733 DO…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA: GARANTIA DE ALIMENTAÇÃO AO PRESO. Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto Defensor Público do Estado de Alagoas. PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA DEFENSORIA PÚBLICA PARA OBRIGAR O ESTADO AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS PRESOS PROVISÓRIOS DA CADEIA PÚBLICA DE UM MUNICÍPIO DE ALAGOAS. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATRIZ DO CAMARAGIBE - AL "O último dos criminosos

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ...Vara Cível da Comarca ... Autos J.P.N, qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, ante Vossa Excelência, por intermédio do membro da Defensoria Pública do Estado do Pará, abaixo assinado, apresentar, tempestivamente, réplica à contestação apresentada às fls. 18/24, pelos fundamentos de fato e direito a seguir exposto. Dos fatos e dos fundamentos jurídicos da defesa A resistência do executado

tem como objetivo proporcionar o acesso facilitado à justiça para a população de baixa renda, nas questões do direito de família que versem sobre divórcio, reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, guarda/modificação de guarda entre pais, alimentos, regulamento de visitas e investigação de paternidade, contando com os saberes acadêmicos e pedagógicos de ensino superior. O atendimento ao público é realizado por meio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais…

figura como autor da execução era que ocorreu a venda do bem penhorado, recebendo, posteriormente, os demais credores, segundo a ordem de suas penhoras. 02. (TJSE/2008 - adaptada) Na execução contra a fazenda pública, os embargos à execução serão recebidos no duplo efeito, não se admitindo, portanto, o prosseguimento da execução, ainda que os embargos sejam parciais. 03. (UnB/CESPE - OAB 2009.2 - adaptada) A legislação processual civil estabelece regime especial para a execução contra…

JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL ..... - SÃO PAULO - SP Processo nº .... Execução de Alimentos Executado, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº e CPF/MF, domiciliado em local incerto e não sabido, vem, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS movida pelos menores Joãozinho e Outros, representados por sua genitora MARIA MÃE DE TODOS - todos já anteriormente identificados - à…

menores seu sustento e criação. Nesse sentido, o dever de prestar alimentos aos filhos menores: Concurso Público Regionalizado Estagiário de Direito a) Submete-se ao patamar máximo de 30% dos rendimentos do alimentante; b) Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos…

Proc. Nº 2009.021.040098-1 (Alimentos) ADRIANO PEREIRA MARQUES, devidamente representados por sua genitora PATRICIA DE OLIVEIRA PEREIRA, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade de nº 11934289-7 expedida pelo IFP-RJ e inscrita no CPF sob o nº 079.465.647-16, residente e domiciliada na Rua Paulo Moreira da Silva, nº 255, Bl 08, Ap 304, Taquara - Jacarepaguá - RJ, CEP: 22770-210 tel.: 9840-3492 , vem pela Defensoria Pública, propor a presente, com fulcro no artigo