Execução De Alimentos E Defensoria

Velha-ES, Tel.: 9833-1130, assistidos pela Defensoria Pública Estadual, vêm perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS com fulcro no art. 733 do CPC em face do seu genitor, AHSLEI DE JESUS ROCHA, brasileiro, documentação desconhecida, residente e domiciliado na Rua Prudente de Moraes, 60, Ulisses Guimarães, Vila Velha-ES, pelos motivos que passa a expor: 1. DOS FATOS Fora proferida sentença na Ação de Alimentos que tramitou na 2.ª Vara de…

Capital, o responsável pela criança ou adolescente, para quem será pedida a pensão, deve ir ao Fórum mais próximo de sua casa com os documentos necessários (Provimento 261/85 do TJ/SP). Nas outras cidades do Estado, deve-se procurar um advogado, a Defensoria da cidade ou a Casa do Advogado local para entrar com uma ação. Qual o valor da pensão? Se quem deve pagar a pensão trabalha com carteira assinada, o juiz fixa uma porcentagem do salário e o desconto é feito diretamente na…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Distribuição por dependência ao processo nº 0064192-82.2009.8.06.0001 OEA - Organização dos Estados Americanos. Resolução n.º 2656 (XLI-O/11) (Aprovada na quarta sessão plenária, realizada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o…

Processo: 2013.8.26.0084 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DA SILVA, brasileiro, divorciado, auxiliar mecânico, portador do RG nº -SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado à Rua , nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS proposta por sua filha DA SILVA, menor relativamente incapaz assistida pela sua mãe Santos, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora nomeada pelo convênio OAB/SP – Defensoria Pública do Estado de São Paulo

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NÚCLEO DO CEARÁ RUA COSTA BARROS, Nº 1227, CENTRO, FORTALEZA/CE – TEL.: (85) 3474-8750. EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 DO CURSO DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO CEARÁ - EDITAL Nº. 01/14 DE 25 DE ABRIL DE 2014. O Defensor Público Federal Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 do Curso de Direito da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), conforme este Edital e o…

direito obrigacional. 13. Dentre as alternativas abaixo, anote a INCORRETA. a) Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação; b) O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros; c) …

do que dispõe o art. 585, inciso II, do Código de Processo Civil c/c o art. 13 da Lei 10.741/03, com a redação dada pela Lei 11.737/08. ACORDO EXTRAJUDICIAL Aos dias do mês de de 200 , na sede da Defensoria Pública (especificar a unidade) compareceram o(a) Sr. (a) (qualificação), residente e domiciliado(a) na (endereço) , denominado Primeiro Transator, e o Sr.(a) (qualificação), residente e domiciliado(a) na (endereço), denominado…

PEDREIRAS-MA. Apelante: Antonio Nailson Santos da Silva Apelado: Maria Isadora Araujo Silva, representado por Aline Araujo de Sousa Ação de Alimentos (Processo n. 2037-37.2013.8.10.0051) MARjjjjj menor impúbere, representado por sua genitora XXXXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, através da Defensora Pública que esta subscreve, vem, com a devida deferência, manifestar-se nos…

0028 AÇÃO DE ALIMENTOS LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERNANDES e JOÃO VITOR CORREA FERNANDES, menores, representados por sua genitora, a Srª JOICE DOS SANTOS CORREA, brasileira, solteira, do lar, portadora da Carteira de Identidade nº 21.908.728-5, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF sob o nº 142.039.647-17, residente e domiciliada na Rua Principal das Malvinas, nº 2269, Malvinas, Macaé, RJ, telefone: (22)2759-2728, vêm, por intermédio da Defensoria Pública, propor a presente:…

XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, agricultora, residente e domiciliada na Rua Raimundo Cruz, nº 661, Centro, São Miguel dos Campos, AL; assistida juridicamente pela Defensoria Pública do Estado do Alagoas, por tratar-se de legalmente necessitada nos termos da declaração em anexo, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEFINITIVOS em face de RAIMUNDO XXXXXX XXXX, conhecido como “Raimundo do Misto”, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado…