Execução De Alimentos E Defensoria

residente e domiciliada na ..., nesta cidade e comarca de Angélica; ..., brasileiro, casado, conselheiro tutelar, portador da cédula de identidade RG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., neste município de Angélica, através da Defensoria Pública, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, promoverem AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE ANGÉLICA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua 13 de maio, nº 676, nesta…

DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PRISÃO DO DEVEDOR Eriko Quezado Serra1 Rubens Silveira Taveira Júnior2 RESUMO O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento

dependência Autos n° 0034129-76.2010 Alimentos THAYLOAN SANTOS SILVA menor, representado por sua genitora, ELIVALDA DE JESUS SANTOS, brasileira, solteira, agente de saúde, portadora do RG nº 55.527.659-4 e inscrita no CPF/MF sob o nº 001.244.245/38, residente e domiciliada na Rua Francisco Hurtado, 494, casa 02, Água Funda CEP: 04156-040 São Paulo/SP, tel.: (11) 96565-2988, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública do Estado, que esta…

residente e domiciliada na ..., nesta cidade e comarca de Angélica; ..., brasileiro, casado, conselheiro tutelar, portador da cédula de identidade RG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., neste município de Angélica, através da Defensoria Pública, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, promoverem AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do MUNICÍPIO DE ANGÉLICA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua 13 de maio, nº 676, nesta…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE CURSO DE DIREITO JOÃO PAULO SANTOS COELHO Execução Penal Fortaleza 2014 JOÃO PAULO SANTOS COELHO Execução Penal Trabalho da disciplina de Execução Penal Trabalho apresentado ao Prof° Lusimar Moura para obtenção da 2ª nota Parcial do 6° período do curso de graduação em Direito. FORTALEZA

PEMSEMA – Programa de Execução de Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto DEPAD – Departamento de Prevenção e Acompanhamento ao Dependente Químico de Natal AJP – Agente Judiciário de Proteção LA – Liberdade Assistida PSC – Prestação de Serviços à Comunidade SDH – Secretaria de Direitos Humanos SINASE – Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo CNJ – Conselho Nacional de Justiça VIJ – Vara da Infância e da Juventude PM – Polícia Militar MP – Ministério Público DP – Defensoria…

Alimentos e a incidência da multa Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br Foi recebido com grande resistência, e até com certa desconfiança, o fim do processo executório referente às condenações pecuniárias. A satisfação do credor migrou para dentro da própria demanda, como cumprimento da sentença.1 Além de fulminar com a classificação das ações de conhecimento, o fato é que, a partir de agora, a busca do adimplemento das…

Processo n.º: 2006.021.000095-9 MARIA EDUARDA TITO TELLES, devidamente representados por sua genitora DALVA MARIA TITO, Telefone: 3656-7108( Rec: Shirlene)/ 7860-9040, já qualificados nos autos de ação de Alimentos que move em face de CESAR DE ARAUJO TELLES , vem pela Defensoria Pública subscrita dizer a V. Exª. que o contrato de trabalho do Alimentante foi rescindindo, conforme documento em anexo. Em razão da sentença de fls. 26, restou retido o percentual de 20% do total do saldo do FGTS

excelência, por seus advogados, propor a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de Nononononono, brasileiro, solteiro, residente na Rua Nonononono, n. XXXX, Bairro Nononono, Nononono -SP, com base no artigo 733 do Código de Processo Civil, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DOS FATOS A exeqüente é filha de Nonononono e Nonononono, ora executado. Foi protocolada no Foro de Nononono um Acordo de Guarda, Alimentos e Visita (Processo nº…

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO À CARREIRA DE DEFENSOR PÚBLICO DE ENTRÂNCIA INICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES E INSTRUÇÕES ESPECIAIS O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ e a COMISSÃO DE CONCURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, nomeada pelo Defensor Público-Geral, nos termos do disposto na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal…