Execução De Alimentos E Defensoria

e Professora de Execução Penal, Valéria Buarque, adentramos os portões da Penitenciária José de Deus Barros, em Picos-PI. Ao contrário da ideia que permeava o nosso imaginário abastecido pelo noticiário picoense, encontramos um local limpo e com marcas de um iniciado processo de reestruturação, a começar pela reforma das salas de atendimento onde funcionarão a Defensoria, consultório odontológico e médico, e a tão “famosa” cozinha, para decepção do esperado, sem baratas e alimentos…

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ CONCURSO PÚBLICO Edital n° 01/2014 Anos Prova Objetiva - 03/08/2014 101 – Defensor Público INSTRUÇÕES 1. Confira, abaixo, o seu número de inscrição, turma e nome. Assine no local indicado. Direito Constitucional 2. Aguarde autorização para abrir o caderno de prova. Antes de iniciar a resolução das questões, confira a numeração de todas as páginas. Direito Administrativo 3. A prova é composta de 100 questões objetivas. 4. Nesta prova, as questões

consulta: - Se foi o juiz quem suscitou a questão, mesmo que possa decidir de ofício, tem o dever de consultar as partes. - Não é admissível decisão que se fundamenta em ponto sob o qual não houve manifestação da parte. Ex: Lei de execução fiscal, art. 40, par. 4º: Na execução fiscal, o juiz pode conhecer de ofício a prescrição, mas só poderá decidir com base nela se ouvir a fazenda pública. 2 – Dever de esclarecimento: - Se há dúvida acerca da compreensão do requerimento da parte, o…

JURISPRUDÊNCIA SOBRE DEFENSORIA PÚBLICA Organizado por OTHONIEL PINHEIRO NETO (Defensor Público do Estado de Alagoas e Professor de Direito Constitucional) AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ementa PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 5º, II, DA LEI Nº 7.347/1985 (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.448/2007). PRECEDENTE. 1. Recursos especiais contra acórdão que entendeu pela legitimidade ativa da Defensoria…

341-DF, DJe 4/8/2011; MS 13.523-DF, DJe 4/6/2009. MS 10.950-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 23/5/2012 - - (Informativo 498, STJ). PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS. ALUGUÉIS INADIMPLIDOS. A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar ação de execução de créditos referentes a contrato de locação, pois é apenas representante do proprietário, e não substituta processual. Assim, no caso, a imobiliária carece…

na Rua Lizarda, n. 1.007, Viela 06, Cidade Ariston, Carapicuíba/SP, CEP 06395-290, telefones (11) 4202-8578/96628-5525/4183-5762, pela Defensoria Pública, dispensada da apresentação de instrumento de mandato nos termos do art. 162, VI, da Lei Complementar Estadual n. 988/06, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de JOFFREY, brasileiro, solteiro, extrusor de máquina, filho de Maria Ana da Conceição, demais dados desconhecidos,…

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Defensoria Pública da União na Bahia Comissão do concurso EDITAL N° 01/2011. XI EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA BAHIA A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NA BAHIA, usando das atribuições que lhe conferem o art. 15 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, art. 5° da Portaria DPGU nº 296 de 29/09/06, publicada no DOU de 02/10/2006, e em conformidade com a Lei nº 11.788, de 25.09.2008 e na…

thereza_luiza@hotmail.com PONTO 44 Adoção. Poder familiar. Aplicação sistemática com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Princípio da paternidade responsável. Direito Patrimonial. Regimes de bens entre os cônjuges. Alimentos. Características do direito e da obrigação alimentar. Alimentos gravídicos. Camilla Hage PONTO 45 Direitos sexuais e reprodutivos. Reprodução medicamente assistida. Planejamento familiar. União estável: aspectos constitucionais e normas…

VI Exame de Seleção para Estágio Jurídico na Defensoria Pública do Estado da Bahia Leia atentamente o texto a seguir para responder às questões de 01 a 06. TEXTO: Da luta à concretização dos direitos 5 10 15 20 25 30 Os direitos são proclamados e desrespeitados internacionalmente, havendo uma defasagem entre as conquistas e a sua efetivação, mesmo considerando-se todos os avanços já alcançados pela humanidade nesse campo, conforme aponta Bobbio (1992). Enfim, o mundo está em…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 01/2014 A Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Presidente da Comissão de Concurso, faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o VII Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, nos termos do disposto no art. 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, art. 130