Execução De Alimentos E Defensoria

xxxxx, Bairro xxxxxI, Cuiabá/MT, neste ato assistidas juridicamente pela INSTITUIÇÃO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, via Defensora Pública in fine assinado, no uso de suas atribuições institucionais e legais (Lei n. 80/94 e LC n. 146/2003), vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil, para propor a presente: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em desfavor de xxxxxxx, brasileiro, residente e domiciliado na Rua…

direito do autor. 4) EM QUE PRAZO DEVERA A SER PROPOSTA A AÇÃO PRINCIPAL CASO A PARTE TENGA IMPETRADO CAUTELAR PREPARATORIA ? ESTANDO A PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA, TAL PRAZO SERA CONTADO EM DOBRO ? 30 Dias a partir da efetivação da mendida Cautelar. Sim, segundo entendimento do STJ o prazo sera contado em dobro para defensoria publica ! 5) O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO CAUTELAR, SEGUNDO O STJ, DEVE SER O MESMO DA AÇÃO PRINCIPAL ? EM CASO NEGATIVO COMO DEVE SER ATRIBUIDO TAL…

______________ e do CPF sob o nº ______________, residente e domiciliada na Rua ___________________, nº ___, _____________, em ____________ (SP), CEP nº ___________, vem, através da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 733 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de ________________________, brasileiro, solteiro, motoboy, portador do CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado na Rua…

Indice Defensoria publica portal cidadão:.................................................... 2 Protocolo:.......................................................................................... 3 Tramitação de rocessos:................................................................... 4 Defensoria Pública portal do cidadão O atendimento da Defensoria Pública ocorre em qualquer situação envolvendo a justiça,nos casos envolvendo pensão alimentícia, guarda dos filhos,

PROCESSO N°. XXXXXXXXXXXXX AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS REQUERENTE: F.D.A.F; F.V.D.A.F; F.V.D.A.F rep por V.F.A REQUERIDO: F. F. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de execução de alimentos ajuizada por F.D.A.F; F.V.D.A.F; F.V.D.A.F rep por V. S. D. A. em face de F. F., ambos devidamente qualificados na inicial. Aduz, em síntese, que foi fixado por meio de decisão judicial, através do processo n° 003.2009.1.000282-9 perante o juízo da Vara Única da comarca de DE TAL que o executado pagaria,

DA COMARCA DE ....................., Petição inicial Execução de Alimentos Provisórios .............................., brasileira, solteira, ......., portadora da cédula de identidade RG nº. .......... SSP/MS e CPF nº. ....................., neste ato representando a menor impúbere ............, brasileira, nascida aos .........., residentes e domiciliadas à Rua ......................, representados pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ....., vêm, respeitosamente, à…

Edited by Foxit Reader Copyright(C) by Foxit Software Company,2005-2007 For Evaluation Only. CARTILHA DA DEFENSORIA: “ORIENTANDO E DEFENDENDO” Atendimento humanizado para toda população do Pará Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com) REDAÇÃO E ELABORAÇÃO Marialva de Sena Santos/ Regina Maria da Silva Fernandes REVISÃO Marialva de Sena Santos COLABORAÇÃO Felipe Tavares Marcus Vinicius Franco Mauro Santana Neide…

EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DO FORO DISTRITAL DE SALTO DE PIRAPORA- COMARCA DE SOROCABA Execução de Alimentos DEIVILAINE DE MORAES SANTOS, brasileira, menor relativamente capaz, nascida em 20/03/1996, neste ato representada por sua genitora, Elizabete Moreira de Moraes, brasileira, casada, faxineira, portadora do documento de identidade nº 26.860.974-3-SSP-SP, inscrita no CPF sob o nº 314.738.938-36, ambas residentes e domiciliados em Salto de Pirapora-SP, na…

pelo juiz competente ou referendada pelo Ministério Público, em atos que têm a eficácia de título executivo (LJE, art. 57). Isso significa que, tratando-se de avença que dependa de cumprimento futuro e não sendo cumprida, o credor dispõe da via da execução forçada para obter a satisfação (CPC, arts. 583, 584, inc. IIl, 585, inc. II, 586 etc.; LJE, arts. 14, 51, 53 etc.).[30] Em consonância com as lições do mestre DINAMARCO, preleciona VITOR LENZA que a única diferença existente entre…

pelo juiz competente ou referendada pelo Ministério Público, em atos que têm a eficácia de título executivo (LJE, art. 57). Isso significa que, tratando-se de avença que dependa de cumprimento futuro e não sendo cumprida, o credor dispõe da via da execução forçada para obter a satisfação (CPC, arts. 583, 584, inc. IIl, 585, inc. II, 586 etc.; LJE, arts. 14, 51, 53 etc.).[30] Em consonância com as lições do mestre DINAMARCO, preleciona VITOR LENZA que a única diferença existente entre…